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Friday, October 7, 2011
Pedido de vereador de Santarém para mudar de partido foi arquivado pelo TJE
Posted by barongan at 12:59 AM
O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) julgou, ontem, três pleitos de vereadores dispostos a mudar de partido, mas interessados em permanecer nos mandatos. Um foi concedido, outro foi negado e o terceiro foi arquivado. A decisão tem reflexo nas eleições municipais do próximo ano. A vereadora Tereza Coimbra, de Belém, foi a única autorizada a mudar de partido sem que seja punida com a perda do mandato por causa de infidelidade partidária. Ela deixa o PDT alegando discriminação. O desfecho permitirá que Tereza se candidate nas próximas eleições como filiada de outro partido sem riscos de ficar sem o mandato atual. A mesma sorte não teve a vereadora Maria Creonilda, de Belterra, interessada em deixar o PT, mas continuar na Câmara daquele município. O relator do processo, André Bassalo, explicou que a alegada discriminação não foi confirmada. As testemunhas da vereadora sustentaram o constrangimento, mas baseadas em conversas com a própria parlamentar. Ela deve ficar no PT se quiser completar seu mandato e concorrer em 2012. O terceiro caso foi arquivado porque o autor da ação, vereador Maurício Corrêa (foto) demorou quase um ano para recorrer à Justiça, ultrapassando o prazo legal. Mas a situação mereceu análise do pleno porque, embora o parlamentar tenha comunicado a desistência do caso, o PMDB, envolvido na acusação, preferiu julgar o mérito.
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