Muammar Al Khadafi

O projeto de lei do Senado que concede a ex-servidores demitidos durante o governo Collor a possibilidade de pedir reintegração ao trabalho foi aprovado nesta quarta (5) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado. A matéria segue agora para o plenário da Casa, e se aprovada, a anistia será concedida aos que foram "exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal; despedidos ou dispensados dos seus empregos com violação de dispositivo constitucional, legal, regulamentar ou de cláusula constante de acordo, convenção ou sentença normativa; e exonerados, demitidos ou dispensados por motivação política, devidamente caracterizada, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista".