A Justiça Federal (JF) condenou o deputado estadual Rasca Rodrigues
(PV) a pagar multa civil no valor de 50 vezes a quantia de sua
remuneração por irregularidades cometidas na elaboração do Estudo e
Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) na construção da Usina
Hidrelétrica de Mauá, próximo ao município de Telêmaco Borba, na região
central do Paraná. A senteça foi divulgada pela JF nesta sexta-feira
(14). O deputado afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão.



Caso Rodrigues seja condenado em todas as instâncias, será punido com a
perda do mandato de deputado estadual por cinco anos (ou qualquer
função pública que esteja exercendo), fica impedido de contratar com o
governo, em todas as instâncias, por três anos, e perde o direito a
aposentadoria vinculada ao poder público.



Além do deputado, a empresa responsável pela obra foi condenada a pagar
uma multa de R$ 40 milhões por danos coletivos. As ações foram
propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2006 e têm como réus a
União, o IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o Ibama (Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a ANEEL
(Agência Nacional de Energia Elétrica), a EPE (Empresa de Pesquisa
Energética) e mais duas pessoas físicas.



De acordo com o juiz federal da 1ª Vara Federal de Londrina, Roberto
Lima Santos, ainda que não tenha havido má-fé, foram cometidas
irregularidades na elaboração da EIA/Rima que ocasionaram impactos
ambientais, sociais, econômicos, políticos e culturais para a população
ribeirinha, que não constaram nos estudos dos impactos.