Muammar Al Khadafi

Amigos e amigas

Solicito a todos que enviem, urgentemente, mensagem abaixo para o Deputado Federal Pepe Vargas, relator da Comissão sobre o Fator Previdenciário.

“Ao sr. Deputado Federal Pepe Vargas,

Solicito que o parecer final do seu relatório sobre o Fator previdenciário seja pela extinção dessa lei, uma vez que sua vigência traz enorme prejuízo aos trabalhadores brasileiros obrigando-os a se aposentarem cada vez mais tarde, ou a receberem aposentadorias rebaixadas. Também solicito que não seja criado nenhum tipo de redutor para as aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras.”

Tel.: (61) 3215-2545

Conlutas defende o fim imediato do fator previdenciário em audiência pública na câmara!

 

No ultimo dia 30 de março foi realizada uma audiência publica com as centrais sindicais na comissão de finanças e tributação para discutir o parecer do relator Pepe Vargas (PT) sobre a extinção do fator previdenciário.

O fator previdenciário foi instituído por lei em 1999, como parte da reforma da previdência do então governo Fernando Henrique Cardoso, e traz enormes prejuízos para os trabalhadores.

Essa lei calcula o valor do beneficio da aposentadoria (exceto a especial por invalidez) levando em conta sua idade, o tempo que contribuiu para o INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar, conforme calculo estimado pelo IBGE). Esta formula leva a uma enorme redução do beneficio que o trabalhador recebe ao se aposentar, depois de 35 anos de contribuição.

Para não sofrer a diminuição do valor do seu beneficio, o trabalhador se vê obrigado há trabalhar muitos anos alem do que seria necessário pela lei anterior.

O valor do beneficio passa a ser resultado da média aritmética simples dos maiores salários recebidos pelo trabalhador (correspondentes a 80% de todo o período de contribuição), multiplicada pelo fator previdenciário.

Com este calculo o trabalhador chega a ter uma redução de até 50% em sua aposentadoria.

O fim do fator previdenciário é uma reivindicação antiga do movimento sindical e dos aposentados e foi aprovada no senado federal e também a mudança do calculo do beneficio (salário do aposentado) de acordo com a média das últimas 36 contribuições a previdência do trabalhador.

A Conlutas defendeu na audiência que a câmara dos deputados aprove o mesmo projeto da câmara.

           

Relator propõe fator 85/95

Quando o fim do fator previdenciário foi aprovado no senado. Lula disse que iria vetar o projeto se ele fosse aprovado na câmara. Teria dito o mesmo em reunião com as centrais sindicais governistas segundo Paulinho, presidente da FORÇA SINDICAL. Para evitar o veto do governo o relator que é do PT e da base do governo vem procurando uma alternativa que não desagrade ao Lula e impeça o veto segundo a visão dele.

Pela “nova” formula seria instituído um fator 85 para mulheres e 95 para os homens.  

O trabalhador ou trabalhadora teria direito a aposentadoria sem redutor, se a soma do tempo de contribuição mais a idade somassem 95 para os homens e 85 para as mulheres. Por exemplo, um trabalhador com 35 anos de contribuição se aposentaria com salário integral se tivesse 60 anos de idade.

Alem disto o relator quer manter o calculo do salário de aposentadoria conforme o modo atual de media de 80% das contribuições, o que faz diminuir o valor da aposentadoria.

Estas propostas na pratica institui novamente a idade mínima para a aposentadoria e não extingue o fator previdenciário ao impor um novo redutor no valor das aposentadorias. A conlutas denunciou essa manobra durante a audiência publica e chamou as entidades a fazer uma campanha contra esta proposta e não se intimidar frente à ameaça de veto do governo. Infelizmente algumas centrais vem admitindo a possibilidade de abrir mão do fim imediato do fator previdenciário frente à chantagem do governo.

A força sindical afirmou que aceita negociar o fator 85/95; A CGTB quer a diminuição para 90; e a CUT apesar de se manifestar contra o fator 85/95 admitiu outro redutor.

 

Pelo fim imediato do fator previdenciário!

Nenhum redutor das aposentadorias!

Segundo dados divulgados pela ANFIP (associação nacional dos auditores fiscais da receita federal do Brasil) hoje 68% do total dos benefícios emitidos são de até 1 salário mínimo, 13% ficam na faixa entre 1 e 2 salários mínimos, outros 13% entre 2 e 4 salários mínimos e os 6% restante pulverizado na faixa acima dos 4 salários mínimos.

Portanto a grande maioria dos trabalhadores recebe um salário mínimo ou um pouco mais de aposentadoria. Segundo dados do próprio governo a previdência não é deficitária e ao contrario apresenta um superávit se considerarmos outras fontes de custeio de previdência, como COFINS, PIS e outros.

A extinção do fator previdenciário seria apenas uma reparação pequena de uma injustiça. É necessário também estender essa reparação a todos que foram prejudicados no ultimo período com a diminuição no valor das aposentadorias.

 

Não a chantagem de veto de Lula!

O governo Lula já deu uma série de isenções e financiamentos as grandes empresas, a banqueiros, foram bilhões de reais aos capitalistas e agora diz que vai vetar o fim do fator previdenciário se for aprovado na câmara dos deputados, porque ficaria muito caro para a previdência e chama as centrais a aceitar um novo fator; Isto é um absurdo! Os trabalhadores na sua maioria esperavam que o governo Lula tomasse medidas a seu favor e o que estão vendo é exatamente o contrário.

Sequer um pequeno reajuste no valor da aposentadoria com o fim do fator previdenciário que já foi aprovado no senado o governo admite! Por isso é necessário uma grande mobilização dos trabalhadores.

 

É preciso a mobilização dos trabalhadores!

Se esta discussão continuar apenas no congresso e nos acordos dos gabinetes, o fim do fator previdenciário não será votado e sequer o que já foi aprovado no senado será mantido. É preciso levar essa discussão das entidades para as ruas e mobilizar os trabalhadores. Denunciar amplamente essa manobra do relator Pepe Vargas do PT que mantém um redutor as aposentadorias.

A CONLUTAS faz um chamado a todas as centrais, as entidades dos aposentados a não cair nesse engodo do 85/95 e lutar até o fim pela extinção do fator previdenciário mobilizando o conjunto dos trabalhadores.

As entidades devem colocar esta discussão nos seus boletins, discutir nas assembléias, enviar posicionamento ao relator contrario ao 85/95 e pelo fim imediato do fator previdenciário. O tempo esta se esgotando, o relator pretende terminar seu relatório até 17 de abril. Mãos a obra.

 

 

Luiz Carlos Prates Mancha (da SEN, representou a CONLUTAS na audiência publica), São Paulo, 1 de abril de 2009.