Muammar Al Khadafi

Cerca de 130 índios Guarani Kaiowá no sudeste do Brasil correm risco iminente de despejo de suas terras ancestrais. Ficarão praticamente sem alternativas, a não ser a de viver à beira da estrada, sem acesso à água ou terra para cultivo.

Trinta e cinco famílias Guarani Kaiowá, incluindo cerca de 60 crianças, correm risco de ser retiradas da terra indígena Laranjeira Ñanderu no Mato Grosso do Sul. A área está sendo identificada– o primeiro passo para o reconhecimento legal dos direitos sobre as terras de seus ancestrais. A demarcação deveria ter ocorrido em 2008, mas foi repetidamente impedida por ações movidas por proprietários de terra da região.

O grupo Guarani Kaiowá reocupou uma pequena área das terras ancestrais no final de 2007, depois de o Ministério da Justiça, Procuradoria da República e a FUNAI terem assinado um acordo para demarcar 36 terras indígenas, inclusive as de Laranjeira Ñanderu. Desde então, o dono da terra vem tentando desalojar o grupo indígena antes de ter sua terra demarcada – um passo que consolidaria as reivindicações. Caso isso ocorra, os Guarani Kaiowá não terão outra alternativa senão acampar nas margens da BR-163, que corre paralela às suas terras ancestrais. Vão acabar em uma faixa de terra batida de 5 metros de largura, espremidos entre fazendas vigiadas por seguranças e uma estrada de pista dupla usada por caminhões de carga – um ambiente perigoso sem acesso à água ou terra para plantio.

Quando a comunidade enfrentou o despejo pela primeira vez, em dezembro de 2008, o líder do grupo, Faride Mariano, disse à Procuradoria Geral: “Se tivermos de sair, não teremos para onde ir – só para a beira da estrada... eles podem nos despejar, mas os índios vão morrer: atropelados, crianças doentes, suicídios. Outro membro da comunidade, Dona Nirda, falou: “Se formos para a beira da estrada... não tem água lá... e temos bebês e idosos. Não podemos sair de onde estamos – as crianças já estão matriculadas na escola. Não temos para onde ir”.

POR FAVOR, ESCREVA SEM DEMORA, em português ou no seu idioma:

§ Pedindo às autoridades federais para que suspendam a retirada dos indígenas Guarani Kaiowá das terras Ñanderu Laranjeira e que garantam sua segurança nas terras;

§ Pedindo para as autoridades priorizarem a identificação das terras de Ñanderu Laranjeira entre as demarcações gerais que tiveram início em 2007;

§ Pedindo às autoridades cumprirem suas obrigações sob a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas e a Constituição do Brasil, terminando todas as demarcações que ainda estão pendentes.

POR FAVOR, ENVIE OS APELOS ANTES DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 PARA:

Ministro da Justiça Exmo. Sr. Tarso Genro

Esplanada dos Ministérios, Bloco "T" 70712-902 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 61 3322 6817 ou 61 3224 3398

Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Exmo. Secretário Especial dos Direitos Humanos

Sr. Paulo de Tarso Vannuchi

Esplanada dos Ministérios - Bloco "T" - 4º andar

70064-900 - Brasília - DF, Brasil

Fax: + 61 3226 7980

E ENVIE CÓPIAS PARA:

Conselho Indigenista Missionário, (CIMI – ONG da região) CIMI Regional Mato Grosso do Sul

Av. Afonso Pena, 1557 Sala 208 Bl. B Cep 79.002-070 Campo Grande/MS BRASIL

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O estado do Mato Grosso do Sul abriga uma das menores, mais pobres e mais densamente povoadas áreas indígenas no Brasil: bolsões rurais de pobreza rodeados de enormes plantações de soja e cana de açúcar e fazendas de gado, afligidos por doenças e condições mínimas de vida. Cerca de 60 mil indígenas Guarani Kaiowá vivem em condições precárias – a destruição social levou a altos níveis de violência, suicídios e subnutrição. Desiludidos com a lentidão das demarcações, os Guarani-Kaiowá começaram a reocupar terras ancestrais, mas têm enfrentado intimidações e despejos violentos.

Em novembro de 2007, o Ministério da Justiça, a Procuradoria Geral, a FUNAI e 23 líderes indígenas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, no qual a FUNAI se compromete a demarcar 36 terras ancestrais Guarani Kaiowá – incluindo as terras Laranjeira Ñanderu, até abril de 2010, para serem transferidas. O acordo recebeu oposição cerrada por parte do governo do estado e lobistas de agropecuaristas. Depois de assinar o TAC, o governador André Puccinelli ameaçou não cumprir o acordo e o vice-governador, Jerson Domingos, acirrou ainda mais a situação ao advertir que o processo inevitavelmente levaria a um “banho de sangue” entre a polícia, os indígenas e os proprietários de terras. Os fazendeiros locais se opuseram ao processo, exagerando na mídia o tamanho das terras que poderiam ser identificadas como indígenas, e tentando repetidamente bloquear judicialmente o processo. Existem atualmente mais de 80 recursos tramitando no Tribunal Regional Federal envolvendo terras indígenas no Mato Grosso do Sul.

Desde a reocupação das terras tradicionais, o grupo Ñanderu Laranjeira vem sobrevivendo, em grande parte, das cestas de alimentação fornecidas pela FUNAI. As terras onde estão, rodeadas de plantações de cana-de-açúcar e de milho, são vigiadas constantemente por guardas de segurança particulares, contratados por fazendeiros, e os índios foram proibidos de plantar seu próprio alimento. Ilda Barbosa de Almeida, uma das indígenas da aldeia, informou à CIMI, a organização católica que trabalha pelos direitos dos indígenas, que duas crianças morreram na comunidade por que os seguranças barraram a entrada de auxílio médico do governo. Também houve três suicídios nesse período.

A ordem inicial de despejo do grupo Ñanderu Laranjeira foi suspensa, aguardando um relatório da FUNAI sobre a legitimidade das reivindicações. Entretanto, a FUNAI foi impedida de preparar esse relatório em função da oposição dos fazendeiros e do lobby. Em julho de 2009, a Farmasul entrou com recurso no Tribunal Regional Federal e conseguiu suspender os estudos antropológicos das terras indígenas, incluindo as terras Ñanderu Laranjeira. Embora esse recurso tenha sido derrubado em agosto, os Ñanderu Laranjeira ainda estão expostos ao despejo.

Por causa dessa falta de solução nas demarcações, muitos outros grupos Guarani Kaiowá acabaram vivendo à beira da estrada. São ameaçados por guardas de segurança contratados para impedi-los de reocupar as terras, enfrentam problemas de saúde por viverem em abrigos temporários inadequados e pela falta de assistência médica. Além disso, muitos foram mortos ou feridos em acidentados de trânsito da estrada.

Tanto a declaração das Nações Unidas sobre os Direitos Indígenas no Brasil, assinada em 2007, quanto a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, das quais o Brasil é Parte, ratificam os direitos dos indígenas às terras tradicionais e exigem dos governos que estabeleçam mecanismos para o reconhecimento e adjudicação desses direitos. A constituição brasileira de 1988 também reconhece o direito dos indígenas brasileiros a suas terras e a responsabilidade da União em demarcá-las.