Muammar Al Khadafi

O governo Lula, da qual o de Dilma é continuidade, alardeou que pagou a dívida do Brasil com o FMI, mas sem rompimento com as relações com fundo. Lembro que Lula, inclusive fez gracejo sobre o tema, dizendo que agora emprestamos dinheiro ao FMI.

Uma grande propaganda governista fez que muitos acreditassem que com o referido pagamento a dívida pública brasileira (externa e interna) havia sido finalmente quitada.

A dívida com o FMI, entretanto, compunha apenas cerca de 2% da dívida pública brasileira. E que é pior, para pagá-la o governo emitiu títulos da dívida pública e vendeu no mercado, numa linguagem mais simples, pegou dinheiro emprestado para pagar o FMI.

Entretanto, o dinheiro foi emprestados a juros superiores aqueles que eram pagos na dívida do FMI.

É como se você devesse um empréstimo pessoal com juros de 12% ao ano e pegasse dinheiro no cartão de crédito ou com um agiota para pagar o referido empréstimo, só que com juros de 12% ao mês.

Negócio ruim não?

Em verdade, o Brasil nunca esteve tão endividado quanto agora. Em dezembro de 209, por exemplo, a dívida externa atingiu a marca de US$ 282 bilhões e a divida interna R$1,9 trilhões. No governo Lula, em verdade, houve uma transformação de parte da dívida externa (que tem prazo mais longos e juros mais baixos) em dívida interna (com prazos mais curtos e juros altos).

Não sem motivos que, em 2010, a dívida interna bateu seu record, chegando a quase 60% do PIB (ou seja da somatória de toda a riqueza produzida no país).

Assim, em verdade, o grosso que se arrecada dos impostos que pagamos, em vez de ir para a educação, saúde, aposentadoria, infra-estrutura, enfim, para atender as necessidades vitais do povo brasileiro, continua indo para os banqueiros.

Dilma e o PT precisam romper com essa lógica perversa, que tatno sacrifica os trabalhadores e o povo brasileiro. É preciso romper verdadeiramente com o FMI, não dar dinheiro para esse fundo explorar outras nações e a nós mesmos brasileiros, não pagar as dívidas interna e externa aos agiostas internacionais (banqueiros), sob pena de, na prática, fazerem mais um governo para os banqueiros.

No vídeo abaixo, extraído da TV PSTU, clique aqui e visite,, entenda melhor o que acabei de tentar explicar.

Adriano Espíndola

Quando o WikiLeaks terá acesso aos arquivos da ditadura?

JEFERSON CHOMA
da redação do Opinião Socialista

Nessa semana a OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil por não ter investigado os crimes cometidos por militares durante a Guerrilha do Araguaia. A decisão foi tomada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e determinou a punição dos torturadores e assassinos que agiram contra os guerrilheiros.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, reagiu a sentença e tratou rapidamente de acalmar os ânimos dentro das Forças Armadas. “O processo de transição no Brasil é pacífico, com histórico de superação de regimes, não de conflito”, disse o ministro que ainda lembrou não existir possibilidade de punir os agentes que praticaram tortura, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu contra a revisão da Lei de Anistia.

A decisão da OEA nos faz lembrar que, ao longo de oito anos de governo Lula, não só os militares responsáveis pelos crimes mais bárbaros da ditadura permaneceram impunes, como a maioria dos arquivos sobre o período ainda se encontram inacessíveis.

Em todos esses anos, qualquer menção sobre a possibilidade de abrir os arquivos da ditadura ou punir torturadores foi motivo de inúmeras crises no governo. A última e mais importante ocorreu durante a polêmica sobre o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos, no inicio de 2010. O ponto mais importante do programa previa a criação de uma comissão da verdade para apurar os crimes da “repressão política” da ditadura militar. Foi o que bastou para desatar a fúria da direita e da mídia, que acusaram a medida de fomentar o “revanchismo”. A gritaria reacionária fez com que o governo Lula recuasse quase que imediatamente.

O regime militar brasileiro levou a cabo violações sistemáticas dos direitos humanos, desde execuções extrajudiciais, tortura, prisões arbitrárias e restrições à liberdade de expressão. Centenas de pessoas desapareceram. Gente como Honestino Guimarães (último presidente da UNE eleito no final dos anos 1960) ou o ex-deputado Rubens Paiva que foram aprisionados e sumiram. Até hoje ninguém sabe o destino dos desaparecidos, onde estão enterrados, quem os matou e por quê.

Durante a cerimônia de balanço dos oito anos de seu governo, no ultimo dia 15, o presidente Lula mencionou mais uma vez a divulgação dos arquivos diplomáticos dos Estados Unidos pelo WikiLeaks e disse que o site não teria trabalho em divulgar arquivos de seu governo: “O WikiLeaks não vai precisar entrar clandestinamente. Vai ter tudo que precisar. Não vai ter vazamento porque vamos vazar antes” , disse.

Não senhor presidente. Seu governo esteve longe de ser transparente. A não divulgação dos arquivos da ditadura militar é a comprovação mais vergonhosa de que o PT foi incapaz de trazer a luz toda verdade sobre o regime militar. Depois de oito anos, o Brasil é ainda um dos poucos países no continente a não investigar os crimes da ditadura. Outros que amargaram o regime dos militares produziram avanços na investigação dos crimes e punição dos culpados. Como foi, por exemplo, o caso da Argentina que desclassificou como secretos os documentos relacionados com as forças armadas do período da ditadura. Muitos militares argentinos já foram julgados após a criação das comissões da verdade.

O governo Lula termina sob o silêncio vergonhoso perante os crimes dos militares. Dilma, que sofreu o diabo nas mãos dos militares vai seguir pelo mesmo caminho. Como esperança só nos resta que a inspiradora coragem dos diretores do WikiLeaks sirva de exemplo para que estes crimes possam vir a tona algum dia em nosso país.

fonte: site do PSTU

Preocupante notícias, amigos e amigas que acompanham o Defesa do Trabalhador.

O STF acaba de tomar decisão que pode resultar que milhares de trabalhadores terceirizados se vejam alijados de receberem seus direitos trabalhistas se a empresa para qual eles trabalhem for fornecedora de mão de obra para o serviço público.

Isso mesmo, pela decisão do STF se o trabalhador prestar serviço de forma terceirizada para a Administração Pública estadual, federal ou municipal, corre o risco de não receber seus direitos trabalhistas, se os Juízes do Trabalho  seguirem os trilhos da decisão do sUPREMO, que determina que, em caso de inadimplência destes direitos pela empresa terceirizada,  a admnistração não fica responsável pelo pagamento.

Uma suprema sacanagem, um belo presente aos corruptos que chefiam a nação.

Abaixo análise do amigo João Humberto Cesáro, Professor e Juiz do Trabalho, sobre o tema, extraído do seu blog Ambiência Laboral ( clique aqui e visite)

Adriano Espíndola

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Caríssimos!

Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (24.11.2010), o Supremo Tribunal Federal declarou, na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei de Licitações (Lei 8.666-1993), a dizer que a inadimplência de contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à administração pública a responsabilidade por seu pagamento.

A decisão, emanada do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro, obviamente, merece todo o respeito e deve ser disciplinadamente cumprida, observados, naturalmente, os seus contornos, limites e possibilidades. Tal circunstância não me impede de dizer, entretanto, que a reputo como equivocada.

É certo que o artigo 36, II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) desautoriza-me, em princípio, a fazer qualquer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais.

Esclareço, todavia, que aqui não veiculo um juízo depreciativo da decisão tomada pelo STF. Procuro, apenas, democraticamente dirigir-lhe uma crítica respeitosa, fazendo-o com arrimo no artigo 5º, IV, da Constituição da República, que me garante o direito fundamental à livre manifestação.

Devo enfatizar, demais disso, que o próprio artigo 36, II, da LOMAN, ressalva ao magistrado a possibilidade de crítica às decisões judiciais, ainda que emanadas das instâncias superiores, desde que ventiladas em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Assim é que realço, embora seja quase desnecessário em face da obviedade da situação, que não falo aqui propriamente como juiz, mas como professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual do Trabalho. Como se não bastasse, o blog pode ser evidentemente compreendido como uma obra técnica em tempos de comunicação instantânea, circunstância que reafirma o meu direito constitucional à livre manifestação.

O fato é que aqueles que labutam cotidianamente com os litígios que se desenvolvem na Justiça do Trabalho, sabem que todos os dias os Juízes do Trabalho se deparam com ações em que as empresas terceirizadas contratadas pela Fazenda Pública são demandadas pelo inadimplemento daquilo que pode ser considerado como o mínimo existencial laboral, como, por exemplo, para o pagamento de salários, férias, FGTS, 13º salário, horas extras e que tais.

E qual é o resultado comum dessas demandas? Consta-se que as terceirizadas, depois vilipendiarem desavergonhadamente os direitos básicos dos seus trabalhadores, não possuem qualquer idoneidade financeira, de modo que os seus empregados sequer recebem aqueles direitos sociais de índole constitucional imprescindíveis para uma existência pessoal e familiar digna.

Não é por outra razão que o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Juiz Luciano Athayde Chaves, depois de confrontado com o teor da recentíssima decisão do STF, acabou por vaticinar:

"O enfraquecimento do tecido de proteção ao trabalho é motivo de preocupação; aflige à magistratura trabalhista a ameaça à efetividade dos direitos sociais dos trabalhadores, vítimas de um mercado constituído por empresas de baixa idoneidade econômica, inadimplentes com suas obrigações trabalhistas e que não atendem ao chamado da Justiça para cumprir os seus deveres previstos em lei".

Vale rememorar, por mais óbvia que a assertiva seguinte possa ressoar, que a Lei de Licitações, como qualquer outro diploma legal, deve ser interpretada em perspectiva lógico-sistemática.

Há de se ver, com efeito, que o artigo 27 da Lei de Licitaçõesestabelece que para a habilitação no certame licitatório a empresa deverá comprovar, perante a administração, dentre outros requisitos, a sua qualificação econômico-financeira e a sua regularidade fiscal (o que envolve, por exemplo, o adimplemento de créditos como o FGTS).

Em consonância com tal preceito, o artigo 55 da mesma Lei de Licitações aduz, com tintas fortes, ser obrigação do contratado manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Percebe-se daí, portanto, que a administração tem o poder/dever de fiscalizar, permanentemente, se o contratado possui qualificação econômico-financeira, bem como se ele mantém a sua regularidade fiscal, depositado regiamente, por exemplo, o FGTS decorrente dos contratos mantidos com os seus empregados.

Vale dizer, para que não pairem dúvidas, que o FGTS, ao mesmo tempo em que é um direito trabalhista, possui inequívoca natureza jurídica fiscal, sendo gerido pela área social do governo federal, que, dentre outras possibilidades, pode usá-lo para a execução de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana (artigos 4º c/c artigo 6º, IV, da Lei 8.036-90). Justamente por isso é que a doutrina abalizada o considera como um fundo social de aplicação variada.

Assim é que não se pode concluir de modo diferente, a não ser para se compreender que se a empresa terceirizada fecha as suas portas e não paga os créditos trabalhistas dos seus empregados (circunstância que os juízes de carreira presenciam todos os dias nas suas mesas de audiências...), o Poder Público terá negligenciado, às escâncaras, no cumprimento do seu poder/dever básico de fazer valer, respectivamente, os artigos 27 e 55 da Lei 8.666-1993.

Ora, como é palmar, o artigo 927 do Código Civil estatui, com colores acentuados, que aquele que por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo, sendo certo, ademais, que o artigo 942 do mesmo Código Civil estabelece, sem margem para tergiversações, quese a ofensa tiver mais de um autor, todos responderãosolidariamente pela reparação (e não apenas subsidiariamente como enseja a tímida Súmula 331 do TST).

Mais do que isso, a administração pública, que é regida, entre outros princípios, pela legalidade e a moralidade (artigo 37, caput, da CRFB), responde objetivamente, nos termos do § 6º do artigo 37 da Constituição, pelos danos que os agentes das pessoas jurídicas de direito público, atuando nessa qualidade, causarem a terceiros.

Aliás, é no mínimo intrigante notar que o próprio § 2º do artigo 71 da Lei de Licitações estabelece, curiosamente, que a administração pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

A explicação desse paradoxo, que reduz a pó a primazia do crédito trabalhista preconizada pelo artigo 186 do Código Tributário Nacional, talvez resida no fato de que o beneficiário pelo pagamento dos créditos previdenciários será, ao fim e ao cabo, a própria União Federal, por via da sua autarquia previdenciária.

Diante de todas essas ponderações, constato, entristecido, que a Corte Suprema, em que pese a iniludível autoridade ética e intelectual dos seus componentes, acabou por não laborar acertadamente ao decidir a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16.

Pior do que isso, o Supremo Tribunal Federal, obviamente que sem desejar fazê-lo, talvez tenha decretado, por vias transversas, ainaplicabilidade dos artigos 6º a 11 da Constituição da República para os empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, relegando-os, pois, à absoluta precariedade no âmbito laboral.

Os maus administradores públicos - que lamentavelmente não são poucos no Brasil -, se antes já não reverenciavam regras comezinhas como a do devido concurso público (artigo 37, II, § 2º, da CRFB), agora terão um estímulo extra para aprofundarem as suas práticas clientelistas. As terceirizações ilícitas, que já não eram isoladas, certamente se multiplicarão. E os cabides de empregos precários estarão cada vez mais na ordem do dia.

Os juízes de carreira, que estão diariamente à testa das suas mesas de audiências no Brasil remoto, sabem muito bem do que estou falando...

Abraços entristecidos, João Humberto Cesário.

João Humberto é professor e Juiz do Trabalho. mantém o Blog Ambiência Laboral http://ambiencialaboral.blogspot.com

Por João Paulo da Silva

Eu poderia ter feito duas crônicas diferentes, uma para cada resultado da eleição. Mas me poupei do trabalho inútil e desgastante, já que é difícil escrever sobre diferenças entre iguais. Com Dilma ou Serra, os vencedores não seriam muitos. Nada mais do que um punhado de grandes empresários e alguns investidores de Nova Iorque. Aliás, estes têm sido os vencedores há muito tempo. A eleição de Dilma não impediu o retorno da direita ao poder. Por um motivo muito simples: a direita nunca saiu do poder. No Brasil, há oito anos a burguesia descobriu a melhor maneira de manter os trabalhadores quietos e continuar controlando o país. Trouxe o PT e sua principal liderança para o governo. Em troca, pediu que aquela história de esquerda, socialismo e luta de classes fosse deixada de lado. E foi.

Em oito anos, Lula foi um replay de Fernando Henrique. Só que mais “eficiente”. Fez os bancos e as empresas lucrarem mais do que na época dos tucanos, algo que o próprio presidente admite sem o menor constrangimento. Enquanto os lucros dos donos da festa cresciam quatro vezes mais com Lula do que com FHC, o salário mínimo crescia no mesmo ritmo daquele personagem dos Trapalhões, o Ananias. Ou, se preferirem, como gostam de fazer os trapaceiros na hora de repartir a riqueza: “quatro pra mim, meio pra você.”. Governar para todos onde as classes sociais têm interesses contrários só poderia dar nisso. Alguém tem que sair perdendo, ainda que pareça estar ganhando.

Os petistas dizem que a vitória de Dilma impediu a volta ao passado, que a vitória da ex-ministra fortalece o projeto da esquerda, que favorece a continuação das mudanças de Lula. Palavras e conceitos confundem, mas fatos e ações esclarecem. Governos de esquerda (ou dos trabalhadores, como quiserem) não enviam tropas militares para massacrar um povo de outro país, principalmente se este for o povo mais miserável das Américas. Governos de esquerda não pagam dívidas com banqueiros enquanto pessoas morrem em filas de hospitais públicos, sobretudo quando as dívidas já foram pagas uma dezena de vezes. Governos de trabalhadores não permitem demissões durante crises econômicas, não reduzem impostos para empresários e não doam R$ 370 bilhões para meia-dúzia de ricos em falência. Governos de trabalhadores não fazem reformas da previdência para dificultar a aposentadoria de quem passou a vida inteira trabalhando, muito menos vetam o fim de fatores previdenciários. Governos de esquerda não chamam latifundiários e usineiros de heróis, tampouco reprimem ocupações de terra e não fazem reforma agrária. Governos de esquerda não organizam mensalão nem mensalinho e não governam com corruptos, principalmente se eles forem Sarney, Collor e Renan Calheiros. Governos de trabalhadores não aceitam privatizações do patrimônio público, não fazem leilões de petróleo, nem dividem o pré-sal com empresas privadas. Governos de trabalhadores não permitem que um milhão de mulheres realizem abortos clandestinos e sem segurança todos os anos, correndo o risco de morrer ou ficar com seqüelas, ainda que isso incomode católicos e evangélicos. Governos de esquerda não chamam de distribuição de renda um programa que oferece apenas R$ 130,00 por mês para uma família inteira sobreviver. Governos de esquerda, depois de oito anos, não permitiriam a existência de mais de 50 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, sobretudo num país que é a oitava maior economia do mundo.

Bom, de fato existe, sim, uma diferença entre Dilma e Serra. Ele seria presidente, ela será presidenta. E é só.

Fonte: As crônicas de João, clique aqui e visite

Há alguns dias a Argentina aprovou o casamento de pessoas do mesmo sexo, representando a maior conquista da luta GLBT da América Latina. A nova lei, ao trocar as palavras “homem” e “mulher” por “cônjuges” e “contraentes”, estende aos homossexuais todos os direitos garantidos aos casais heterossexuais, inclusive a adoção de filhos.

O exemplo de luta e vitória do país vizinho precisa servir de estímulo ao movimento homossexual no Brasil, cujas direções até agora tem se limitado a apoiar a política demagógica de Lula. Até o momento, nenhuma legislação nacional efetiva em favor da população GLBT saiu do papel em nosso país. Mais do que isso, a maior parte das organizações do movimento já estão em declarada campanha eleitoral para Dilma, a candidata de Lula.

Embora seja uma imensa vitória para nossa luta, um passo deste tamanho também tende a gerar um efeito contrário, a reação conservadora. Ainda na véspera da votação, setores religiosos já se manifestavam nas ruas em contrariedade à aprovação da lei. Agora, religiosos católicos, evangélicos, judeus e muçulmanos se unem numa “santa aliança” contra o casamento de pessoas do mesmo sexo. Aqui no Brasil a reação também começa a ganhar força. Parlamentares conservadores já saíram para o ataque afirmando que aqui tal lei não passará. Da mesma forma, juízes, líderes religiosos e outros tantos reacionários de plantão vêm se pronunciando na defesa do que chamam de “normalidade”, ou seja, a marginalização de gays e lésbicas.

A cada passo, uma nova batalha há de se preparar, forçando um novo avanço ou o recuo. O exemplo do EUA é emblemático. No berço do movimento gay moderno, no estado da Califórnia, as idas e vindas da legislação (aprovadas e depois derrubadas) mostram que as vitórias são passíveis de serem revertidas. Se as leis são marcos importantes, não são garantias definitivas. É preciso combater o preconceito lá onde ele acontece, no cotidiano das relações sociais e na luta de classes. É para isso que a luta deve estar à serviço. Em última instância, para a transformação radical da sociedade.

O movimento GLBT brasileiro trabalha com o eixo “contra a homofobia vote pela cidadania”, defendendo uma saída eleitoral para os problemas que enfrentamos no dia-a-dia. Mas, as contradições se aprofundam. O movimento já votou pela cidadania, duas vezes, e depois de dois mandados de Lula, o Brasil segue como recordista mundial de violência e assassinatos contra homossexuais. Enquanto as lideranças ficam mendigando a boa vontade de parlamentares oportunistas – que só lembram de gays e lésbicas na hora de pedir votos – as paradas do orgulho GLBT vão ficando cada vez mais despolitizadas e comercializadas. Isso deixa os ativistas desarmados para enfrentar as ofensivas fundamentalistas e conservadoras e ainda fomenta ilusões em políticos que já provaram que não vão fazer nada em benefício dos GLBTs, uma vez que estão comprometidos no Congresso Nacional com a bancada evangélica, como é o caso de Lula.

O exemplo da Argentina deve servir para alavancar lutas diretas contra as demagogias políticas e arrancarmos do Estado nossos direitos. Da mesma forma, fica cada vez mais claro que para cada passo dado, um passo do lado oposto, o da burguesia conservadora, também será dado. Cabe ao movimento homossexual contemporâneo comemorar suas vitórias sem baixar a guarda, pois a luta se desenvolve permanentemente. A alternativa que temos é a mobilização e a politização de nossos embates. Não queremos um voto pela cidadania, queremos igualdade de direitos já! Pela criminalização da homofobia e pelo casamento de pessoas do mesmo sexo! Queremos dar o combate ao preconceito abrindo um amplo debate com a sociedade, em especial com a classe trabalhadora, sobre o papel que a discriminação cumpre em favor da classe dominante. Queremos nos aliar a todos os movimentos sociais combativos, o sindical, o estudantil e o popular na luta pela transformação da sociedade contra a opressão e a exploração.

Quem somos?

O Setorial GLBT da CSP-Conlutas, após sua primeira reunião, vem a público se solidarizar com a imensa vitória de gays e lésbicas argentinos e chamar o movimento brasileiro à luta e à ação direta. Nossas bandeiras só podem ser conquistadas se a luta for travada junto à classe trabalhadora, contra a burguesia e os governos oportunistas. Somos parte constitutiva da Central Sindical e Popular – Conlutas. Somando diversas experiências do movimento popular, estudantil e sindical, estamos afirmando nosso lugar nesta nova entidade e na luta social no país, reivindicando uma perspectiva classista e socialista para os homossexuais.

Viva a luta e a vitória do movimento GLBT Argentino!

Igualdade de direitos já!

Pela criminalização da homofobia!

Pelo direito ao casamento de pessoas do mesmo sexo!

Setorial GLBT CSP-Conlutas

Com ação na Reduc, Governo Lula se prepara para reprimir futuras mobilizações petroleiras

PETROLEIROS DA CONLUTAS

Preparando-se para reprimir futuras mobilizações dos petroleiros, o governo Lula prepara o Exército para entrar em ação contra os trabalhadores. O Exército ocupou a refinaria de Duque de Caxias de 13 a 16 de julho. Nesta manobra está prevista a ocupação da Vila das Empreiteiras, bloqueios de ruas com revista a carros e trabalhadores, ocupação de uma Unidade com a tomada da sala de controle e guaritas, além da abordagem direta aos trabalhadores.

Todas estas ações estão sendo feitas com soldados portando armas reais, metralhadoras, pistolas e granadas. O que coloca em risco todos os trabalhadores a comunidade que vive no entorno da refinaria e os próprios soldados. Pois todos sabem dos perigos que envolvem este tipo de armamento dentro de uma refinaria de petróleo, ainda mais quando ela se encontra no meio de um Pólo petroquímico.

Até mesmo o sindicato, que é dirigido por governistas da FUP e da CUT, se posicionaram contra estas manobras do Exército, conforme matéria publicada no boletim do sindicato,UN-130, que descreveu a primeira ocupação entre os dias 21 e 23 de julho de 2009. E questionou: “durante as últimas greves, na Bacia de Campos, São Paulo, Bahia e no Paraná, os trabalhadores sofreram com a volta dos interditos proibitórios, será então essa presença do Exército uma simples coincidência ou será uma ação para coibir movimentos grevistas?...Logo, o treinamento do Exército dentro da refinaria pode ser o ensaio para uma futura ocupação nos mesmos moldes das que eram feitas na época da ditadura militar no Brasil, o que é inaceitável.”
Mas o sindicato, porém, não exigiu a sua saída imediata.

Esta ocupação é inaceitável, ainda mais no momento em que começam as negociações da campanha salarial de 2010. O conjunto do movimento sindical deve repudiar esta ação e exigir a imediata retirada das tropas de dentro da refinaria.

Nota da redação - No próximo dia 22, quinta-feira, o candidato do PSTU à presidência, Zé Maria, estará na Reduc e no Pólo petroquímico de Campos Elísios para conversar com os trabalhadores. O candidato chega por volta das 6h30.

Fonte: site do PSTU

Abaixo, kinks de vídeos produzidos pela OAB-RJ, exigindo a abertura dos arquivos da ditadura.

Cada artista fala como se fosse um desaparecido. É só clicar e assitir.

Adriano

ELIANE GIARDINI - http://www.youtube.com/watch?v=YmVvIe672L4

FERNANDA MONTENEGRO - http://www.youtube.com/watch?v=uJE705T7orY&feature=related

GLÓRIA PIRES - http://www.youtube.com/watch?v=RFEi_fQnMIk&feature=related

JOSÉ MAYER - http://www.youtube.com/watch?v=osAWpU1xV7E&feature=related

MAURO MENDONÇA - http://www.youtube.com/watch?v=L6dpvgge41I&feature=related

Uma grande tragédia recai sobre o Nordeste. Há dias que as chuvas estão castigando cidades de Pernambuco e Alagoas. As enchentes provocaram desabamentos e destruíram milhares de casas. Cidades inteiras foram praticamente arruinadas. Até agora, mais de 170 mil pessoas estão desalojadas e mais de 45 foram mortas. Mas o número de vítimas é bem maior, pois há mais de 150 pessoas desaparecidas.

As cenas da tragédia lembram a ocorrida em Santa Catarina, em 2008, ou Angra dos Reis e Rio de Janeiro, neste ano. Mas há outra coisa semelhante entre esses episódios. Como as outras, a tragédia no Nordeste também poderia ter sido evitada.

A tragédia vitimou, sobretudo, as pessoas mais pobres. Vítimas de baixos salários e da pobreza, elas são empurradas para as margens de rios e ocupam áreas de riscos.

As oligarquias regionais que controlam Alagoas e Pernambuco (de Teotônio Vilela Filho, ligado ao PSDB, a Eduardo Campos, Fernando Collor ou Renan Calheiros, ligados ao governo Lula) são os principais responsáveis por esta tragédia. Décadas de governo destas oligarquias significam miséria para os trabalhadores.

A situação, que já é precária para muitos, se tornou ainda pior com a tragédia. Famílias que perderam suas casas reclamam da falta de água, comida, colchões, cobertores, roupas, alimentos e água. Um morador de União doa Palmares, descreveu a situação ao jornal O Estado de S.Paulo: “Estamos com sede. Comida não trazem. Quem traz é o povo que mora onde as águas não chegaram. Tem que comer pouquinho para deixar para outra pessoa. Senão não tem.” Os moradores também sofrem com a falta de água e energia. Logo, doenças poderão se proliferar e vitimar mais pessoas.

No início, o governo liberou apenas R$ 50 milhões para Alagoas e Pernambuco. Mas diante da repercussão da tragédia o presidente Lula foi obrigado a aumentar a ajuda para mais 500 milhões de reais. No entanto, o valor é bem pequeno quando comparado R$ 4,5 bilhões previstos para a transposição do São Francisco.

Todo esse dinheiro poderia ter sido destinado a melhorar as condições de vida e moradia da população, mas o governo prefere atender os interesses do agronegócio e das empreitaras.
Por outro lado, se o governo não envia a ajuda necessária para ajudar os desabrigados, decidiu enviar integrantes da Força Nacional de Segurança Pública para supostamente “combater saqueadores”.

A atuação do governo é absurda. Ao invés de enviar ajuda aos desabrigados, o governo envia polícia para reprimir a população! Os trabalhadores precisam exigir que Lula destine ajuda concreta aos desabrigados. Os trabalhadores e suas e organizações devem ajudar numa campanha de solidariedade às vítimas da tragédia

Anúncio foi dado pelo ministro Guido Mantega a poucas horas da estreia da seleção na Copa. Luta dos aposentados, porém, garante reajuste de 7,7%, maior que os 6,14% negociados pelas centrais sindicais com o governo

Diego Cruz, da redação do Opinião Socialista

Lula esperou até o último momento para anunciar a sua decisão sobre a MP dos aposentados aprovada pelo Congresso. Finalmente, divulgou o que faria poucas horas antes do primeiro jogo da seleção brasileira na Copa do mundo. E não surpreendeu. Mantendo aquilo o que já vem fazendo em seu governo, Lula vetou o fim do fator previdenciário, medida aprovada pela Câmara e pelo Senado após diversas mobilizações dos aposentados.

O fator havia sido imposto pelo governo FHC em 1999 e tem como objetivo postergar ao máximo as aposentadorias. Ele estabelece uma conta para o cálculo das aposentadorias que leva em conta a expectativa de vida, o tempo de contribuição e a idade do assegurado, fazendo com que o trabalhador receba menos quanto mais cedo ele se aposentar. Na prática, obriga os trabalhadores a trabalharem cada vez mais, sob o risco de terem seus benefícios reduzidos.

Reajuste
Se Lula vetou o fim do fator, por outro lado, mesmo a contragosto, o presidente foi obrigado a sancionar o reajuste de 7,7%. Mesmo insuficiente, ele é maior que os 6,14% que o governo havia combinado com as centrais sindicais como CUT e Força Sindical. No Congresso, a pressão dos aposentados fez com que esse índice subisse para 7,7%, mesmo com todas as ameaças e chantagens do governo.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), que integrou a tropa de choque contra os aposentados no Congresso, chegou a dizer que os aposentados “não tem o que reclamar”. Ele reafirmou que o índice havia sido um acordo com as centrais. “Os 6,14% foram um acordo entre as centrais e o governo federal. Não foi um número cabalístico”, disse, expondo o papel que CUT e Força Sindical cumpriram, de rebaixar o reajuste que até o governo estaria disposto a conceder.

Mesmo assim, o ministro da Fazenda Guido Mantega, afirmou que o governo vai compensar o reajuste aumentando o corte no Orçamento para além dos R$ 10 bilhões anunciados recentemente. Para isso, vai cortar mais R$ 1,6 bilhão. “O presidente Lula nos liberou para fazer os cortes necessários, que vão compensar os 7,7%”, disse Mantega.

A luta não terminou
O veto de Lula reafirma sua política para os aposentados. Só para lembrar, em 2003, logo em seu primeiro mandato, Lula impôs a reforma da Previdência no setor público. Já em 2006, vetou o reajuste de 16,6% aprovados pelo Congresso, como parte da recomposição das perdas desde o governo Collor. Agora, veta o fim do fator. Esse caso agora, expõe de forma mais clara o papel cumprido pela CUT que, além de não defender o fim do fator previdenciário, negociou um reajuste ultrarebaixado com o governo, que foi até mesmo rechaçado pelo Congresso. O índice negociado foi ainda utilizado pelo governo a toda hora para negar um reajuste maior.

A lição que fica, porém, é da força da mobilização dos aposentados. Foi a luta que desbloqueou a negociação rebaixada da CUT, impôs o fim do fator no Congresso e garantiu o reajuste de 7,7%. E, mesmo com o veto de Lula, a luta pelo fim do fator previdenciário não terminou. O Congresso pode ainda derrubar o veto. A mobilização dos aposentados agora tem que girar novamente do Planalto para o Congresso, obrigando os parlamentares a derrubarem o veto e pondo um fim em definitivo nesse famigerado fator.

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite

Amigos e amigas,

Amigos e amigas,

Dando continuidade à campanha contra o veto de Lula ao reajuste dos aposentados e ao fim do fator previdenciário trago o artigo abaixo, do companheiro Mancha.

É uma interessante análise, que sugiro que divulguem entre seus contatos.

Para quem ainda não assinou o abaixo assinado eletronico contra o veto, clique abaixo e assine.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Boa leitura.

Adriano Espíndola

VETO AO DESRESPEITO DE LULA

Está na internet um vídeo de 1989, em que Lula, então candidato à Presidência, concede uma entrevista no programa Sílvio Santos. Uma senhora pergunta o que ele pretendia fazer pelos aposentados, caso vencesse a eleição. Ele disse: “Tanto a pessoa que vira pensionista como o aposentado, depois de tantos e tantos anos de trabalhar, na verdade, são quase jogados na lata do lixo. Nós entramos com um projeto (...) para que o aposentado possa viver no Brasil como vive na Europa. (...) Precisamos recuperar a dignidade que o aposentado brasileiro precisa ter e já teve um dia nesse país”.

Vinte e um anos depois, está nas mãos de Lula amenizar um pouco a penúria dos aposentados, sancionando o projeto de lei que reajusta as aposentadorias maiores que um salário mínimo em 7,7% e acaba com o Fator Previdenciário. Porém, o presidente ameaça vetar o reajuste e o fim do Fator, num gravíssimo ataque a toda classe trabalhadora.

Lula argumenta que não há recursos para pagar os benefícios em sua íntegra e que o fim do Fator aumentaria o déficit da Previdência. Esta justificativa é das mais frágeis e não se sustenta diante dos fatos. Como se sabe, a Previdência é parte do Sistema de Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde Pública). Em 2009, este mesmo sistema teve um superávit de R$ 22 bilhões.

Enquanto o governo faz alarde de que a conta previdenciária subiria até R$ 8,5 bilhões com a aprovação das medidas, só o aumento recente da taxa básica de juros (Selic) feita pelo governo, de 8,75% para 9,5%, provocará gasto adicional para os cofres federais de R$ 15 bilhões ao ano na rolagem da dívida pública. Somente em 2009, o governo pagou R$ 170 bilhões em juros da dívida pública. No auge da crise econômica, o governo distribuiu R$ 370 bilhões a banqueiros e empresários, sob a forma de isenções fiscais e financiamentos.

Desde a implantação do Fator, em 1999, o governo deixou de pagar R$ 13 bilhões em aposentadorias. Dinheiro que deveria estar sendo usado para melhorar a qualidade de vida dos aposentados e de suas famílias e lhes dar alguma dignidade. Entretanto, ao final de três décadas de trabalho e contribuição à Previdência, trabalhadores aposentados descobrem que parte de sua aposentadoria está em algum lugar, financiando empresas, bancos e especuladores.
Lula tem sido ainda mais incisivo na intenção de vetar o Fator Previdenciário. Criado por FHC, o Fator reduz drasticamente o valor das aposentadorias e nos dá a dimensão do quanto aqueles que trabalharam a vida toda são menosprezados.

Estudos feitos pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), sobre os efeitos do Fator desde que foi criado em 1999, revelaram que este mecanismo penaliza os trabalhadores obrigando-os a se aposentar cada vez mais tarde, pois reduz os benefícios em 40%, em média. Hoje um trabalhador de 54 anos que tenha contribuído, durante 35 anos, e que se aposentaria com um benefício de R$ 3.418, vai receber apenas R$ 2.000, por conta do Fator. Para garantir o valor total, ele só poderia se aposentar aos 63 anos de idade.

Na década de 80, milhares de operários desafiaram a ditadura militar e iniciaram no ABC paulista uma onda de greves que se expandiu por todo país. Este movimento, que depois se somou aos protestos estudantis e de intelectuais, levou ao fim do regime militar. Na liderança deste movimento, esteve um metalúrgico que se tornou presidente da República.

Hoje, muitos daqueles trabalhadores estão aposentados, amargando a redução salarial causada pelo Fator Previdenciário e pela política de arrocho dos benefícios. Agora, Lula ameaça vetar o reajuste de 7,7% e o fim do Fator, abandonando definitivamente seus ex-companheiros e condenando outros milhões de trabalhadores ainda na ativa.

De nossa parte, acreditamos que o presidente Lula não tem o direito de cobrar dos aposentados e dos trabalhadores uma conta que não é deles. Tamanha dureza não houve ao doar às grandes empresas e bancos bilhões de reais, sob o pretexto de crise.

Aos aposentados, resta exigir que Lula sancione o projeto de lei que acaba definitivamente com o Fator Previdenciário e concede o reajuste de 7,7% dos benefícios para quem recebe mais que um salário mínimo.

É preciso impedir o veto de Lula. As centrais sindicais têm de sair da paralisia e ir às ruas contra o veto. É o mínimo que os trabalhadores esperam.

Luiz Carlos Prates, o Mancha - secretário geral licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, dirigente da Conlutas- CSP

FONTE: SITE DO SIND. METAL. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Amigos e amigas,

Primeiramente convivo aqueles que ainda não assinaram, para assinarem o abaixo assinado eletrônico contra o veto de Lula ao fim do fator previdenciário e ao aumento dos aposentados.

Ele será encaminhado para Lula, como parte da campanha que está sendo realizada contra o referido veto.

Cliquem aqui para assinarem o abaixo assinado.

Abaixo, ademais, segue matéria publicada em 2008, pelo Opinião Socialista (clique aqui para visitar) , com um pequeno histórico dos ataques da previdência pública nos últimos doze anos.

Adriano Espídnola

Há dez anos, FHC começava a destruição da Previdência Luciana Candido, do Opinião Socialista (fevereiro de 2008)

No dia 11 de fevereiro de 1998, o Congresso Nacional dava o primeiro e fundamental passo rumo à destruição da Previdência. Nesse dia, os deputados votaram, em primeiro turno, a favor da reforma de Previdência do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O projeto havia sido apresentado quase quatro anos antes e ficou conhecido como PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional 33).

Foram 346 votos contra 151. O governo federal, em 1998, utilizou-se do famoso e ainda em vigor “toma-lá-dá-cá”. FHC gastou cerca de R$ 30 milhões em liberação de verbas para comprar deputados e distribuiu cargos à vontade. Para completar a situação, chamou os aposentados de “vagabundos”.

Na época, FHC inaugurou um discurso repetido até hoje. “A Previdência Social é a área onde gastamos mais e arrecadamos menos. É uma das principais causas do déficit público”, afirmava. Sua reforma afetou principalmente os trabalhadores do setor privado, mas os servidores também sentiram seus efeitos. A conclusão da reforma se deu em dezembro daquele ano, com a promulgação da Emenda Constitucional 20/98.

Os principais ataques foram a substituição da aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) e a instituição de limite de idade para a aposentadoria integral dos servidores públicos – 53 anos para homens e 48 para mulheres. Além disso, aumentou a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado – 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Foi na esteira da reforma de FHC que foi instituído, em 1999, o fator previdenciário. A medida dificultou o acesso à aposentadoria, na medida em que condicionou o valor da aposentadoria à sobrevida do trabalhador. Assim, o valor do benefício passou a depender da idade, do tempo de contribuição e da expectativa de vida.

As aposentadorias especiais foram praticamente extintas, permanecendo esse direito apenas para professores e trabalhadores em atividades insalubres. Também acabou a pensão integral por morte e foi estabelecida a contribuição previdenciária dos aposentados com mais de 65 anos.

Uma forte pressão contrária do movimento organizado dos trabalhadores impediu que o texto fosse votado antes. Em todo o país e em Brasília, sobretudo, manifestações e paralisações diversas ocorreram e foram duramente reprimidas. Inclusive, a polícia do Distrito Federal, então governado pelo petista Cristóvão Buarque, cumpriu um papel fundamental e violento para deter os trabalhadores em luta.

Em 1998, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Partido dos Trabalhadores (PT) estiveram nas mobilizações contra a reforma de FHC. No dia 5 de fevereiro, houve uma ocupação do plenário da Câmara em Brasília.

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista esteve à frente de grandes manifestações. O presidente da entidade era Luiz Marinho. Hoje, Marinho, também ex-presidente da CUT, é o ministro da Previdência e está à frente do terceiro projeto de reforma. “Ou ajustamos o tempo de contribuição, ou a idade mínima para o acesso à aposentadoria”, afirmou o ministro em 2007.

Lula e a segunda reforma
A resistência e a queda de popularidade no segundo mandato impediram FHC de fazer a reforma contra o funcionalismo. Inclusive alguns pontos, como a instituição de teto para os benefícios, tiveram de ser retirados do projeto.

Esse, porém, não seria o golpe final na aposentadoria dos trabalhadores. Cinco anos depois, o ex-operário que chegara ao poder, Luís Inácio Lula da Silva, faria uma nova reforma, atacando diretamente o funcionalismo. Em 2003, o argumento não tinha nada de novo: privilegiados contra trabalhadores que “dão duro”, déficit da Previdência, etc., ou seja, o mesmo blá-blá-blá de FHC.

Aproveitando-se da popularidade de seu primeiro mandato, Lula fez aprovar a reforma da Previdência tentando passar um verniz de modernidade e rotulando os servidores públicos de privilegiados. Nada de novo havia: da mesma forma que FHC, Lula nada mais fazia do que cumprir acordos com o FMI, seguindo as exigências do fundo para garantir o pagamento da dívida externa.

O teto único para aposentadoria foi instituído e o valor dos recebimentos dos trabalhadores aposentados foi desvinculado dos da ativa, entre outras medidas. O governo não fez isso tranqüilamente.

O funcionalismo reagiu com paralisações, trancamento de estradas, grandes atos de rua e uma ocupação do Congresso Nacional. A palavra-de-ordem era “você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”, sinalizando que a ilusão em Lula não era inabalável. Foi daí que surgiram muitos ativistas aguerridos que fizeram parte da fundação da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), uma alternativa para os trabalhadores diante da rendição da CUT ao governo.

E no que depender do governo, tem mais. Lula já não goza mais da enorme confiança que os trabalhadores tinham nele no primeiro mandato. A terceira reforma da Previdência ainda não saiu do papel, mas seu projeto já é bem concreto: fim da aposentadoria dos professores e rural, aumento da idade mínima, fim da diferença de idade entre homens e mulheres.

Por enquanto, a proposta de conjunto foi adiada para 2009. Afinal, em ano de eleições, medidas impopulares não ajudam. Mas os trabalhadores podem esperar para uma grande batalha a ser travada contra o governo.

Conlutas organiza abaixo-assinado contra o veto de Lula

A Coordenação Nacional de Lutas está recolhendo assinaturas para que Lula não vete o reajuste aos aposentados e o fim do fator previdenciário.

Clique, e faça a sua parte assinando o abaixo-assinado

Abaixo-assinado on-line

Às Entidades Sindicais, Movimento Popular e Estudantil, Parlamentares, Personalidades Políticas e Ativistas

Companheiros e companheiras,

Pedimos à todos que encaminhem, com urgência, moções de apoio aos seguinte endereços abaixo:

gabinete@planalto.gov.br

cobap@cobap.org.br

secretaria@conlutas.org.br