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Monday, September 19, 2011

Na noite do dia 06/09/2011, dois homens armados invadiram a casa do dirigente nacional do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Edson Francisco da Silva, em Braslândia, no Distrito Federal.

Os invasores dispararam vários tiros contra o sem teto, que conseguiu fugir sem ferimentos. O militante sem teto em entrevista à repórter Lúcia Rodrigues informou que está refugiado com medo de novos ataques.

CLIQUE AQUI E OUÇA A ENTREVISTA

Favor divulgar amplamente este post.

Fonte: Jornal Brasil Atual, clique aquie e visite

Wednesday, September 7, 2011

Os trabalhadores que apóiam Dilma estão de acordo com a privatização dos Correios?

Você é um trabalhador que apóia o governo. Sabe que uma das diferenças marcadas pelas campanhas eleitorais de Lula contra Alckmin em 2006 e Dilma contra Serra em 2010 foi a questão das privatizações. O PT atacou as privatizações de FHC e alertou para a possibilidade de que, caso Serra ganhasse, as estatais que restam poderiam ser privatizadas.

Mas você sabia que a presidente Dilma, junto com o PT e o PCdoB, está nesse momento privatizando os Correios? A transformação da estatal em Correios S.A. já foi votada na Câmara e no Senado, bastando a assinatura de Dilma para se transforme em lei.

Você acha correto Dilma privatizar uma das estatais mais importantes? O governo não pode defender essa medida nem sequer com uma das desculpas usadas pelo governo FHC. O PSDB dizia que o dinheiro ganho com as privatizações seria revertido em saúde e educação, o que se comprovou uma mentira completa. A situação da saúde e educação vem piorando a cada dia, e o dinheiro acabou nos bolsos corruptos dos políticos do PSDB.

Diziam ainda que a administração da iniciativa privada é mais “competente” que a estatal. Depois da grave crise do capitalismo iniciada em 2008 fica difícil sustentar essa besteira.

Muitas das grandes empresas estão ameaçadas de falência. Mesmo com toda a burocracia ligada ao capital privado que administra as estatais, pode-se comprovar o dinamismo de uma Petrobras, a eficiência dos Correios. Não é por acaso que os Correios são uma das instituições mais respeitadas do país. Caso seja concretizada a privatização, a qualidade dos serviços vai cair, porque a empresa vai buscar centralmente o lucro, e vai deixar de lado as operações com os setores mais pauperizados.

Capa

Durante a campanha eleitoral, nós do PSTU alertamos que o PT não explicava porque mantinha no governo Lula as privatizações dos governos FHC. Porque Lula não revogou as privatizações fraudulentas da Vale do Rio Doce, da CSN e Embraer? Nós dissemos que Lula tinha acordo com elas e por isso não as revogava. Isso não passava pela cabeça dos defensores do PT.

E agora? O governo Dilma já tinha privatizado os aeroportos do país. E está privatizando os Correios. É a maior privatização da história dos governos petistas. Vai ficar ao lado das privatizações da Vale, CSN e Embraer como uma das maiores de todos os tempos no país.

Os trabalhadores dos Correios estão em campanha salarial. Os que defendem a CSP- Conlutas estão juntando a defesa de seu reajuste salarial com a campanha política contra a Correios S.A. Os trabalhadores dos Correios, assim como todos no país, devem se somar à campanha pela exigência de que Dilma vete essa privatização.

fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

Wednesday, June 15, 2011

A todas as entidades e movimentos que apóiam as comunidades ameaçadas de despejo de BH

A Comunidade Camilo Torres está passando por um grave ataque neste exato momento.

Ontem (terça-feira pela manhã) um homem armado ameaçou de morte e atirou em crianças, moradores e lideranças da comunidade. Depois de ter cometido diversos outros delitos, como seqüestro de uma van escolar, o acusado foi encaminhado para delegacia.

Esta atitude, aparentemente isolada, vem se transformando em uma ofensiva violenta contra toda a comunidade e suas lideranças.

Na noite de ontem, diversos homens encapuzados passaram de casa em casa ameaçando os moradores e depois se reuniram na praça central da comunidade, local geralmente reservado para as assembléias de moradores.

Hoje a ofensiva continuou, com homens armados em plena luz do dia aterrorizando os moradores e afirmando que as lideranças devem ficar fora da ocupação, sob pena de serem assassinadas.

ATITUDE ESTÁ A SERVIÇO DO DESPEJO

A avaliação Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações é que estes fatos não são casuais. São uma série de iniciativas que acontecem em um momento em que a comunidade está sendo ameaçada de despejo através de liminar que já está nas mãos da polícia militar.

Portanto, estas atitudes têm o claro objetivo de retirar as lideranças da comunidade, assustar seus moradores e contribuir para que seja executada a ação de despejo.

PRECISAMOS DE POIO URGENTE –

ATO AMANHÃ, QUINTA-FEIRA, ÀS 9:00hs NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Sendo assim, o Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações faz um chamado urgente a todos os seus apoiadores, sindicatos, entidades de direitos humanos, parlamentares e outros para que nos ajudem a enfrentar mais este ataque por parte da propriedade privada e da repressão.

Pedimos que todos compareçam à manifestação em solidariedade à ocupação, amanhã, 9h, na ALMG, para que possamos organizar a nossa resistência.

Belo Horizonte, 15/06/2011

FÓRUM PERMANENTE DE SOLIDARIEDADE ÀS OCUPAÇÕES: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; CSP-Conlutas; Sind-Rede; Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de MG e sindicatos filiados; Associação dos Geógrafos Brasileiros – seção local Belo Horizonte; Sindicato dos Gráficos de MG; SINDEESS; Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas; Sindicato dos Gráficos de Brasília; PSTU; PCB; PSOL

Monday, May 2, 2011

O britânico The Guardian noticia a fraude e dá crédito ao twitter por ter desvendado a photoshopada:

Veja as fotos:

 
A foto do meio, de um homem morto faz tempo e que circula na net, foi misturada com a primeira, resultando na última.

De qualquer forma, creio que Osana estava morto há muito tempo. Se, entretanto, foi morto só agora é porque a morte anunciada (sendo verdadeira ou falsa, o que será dificil de comprovar por investigadores independentes, já que o corpo foi jogado em alto mar pelos estadunienses) serve para inflar o combalido Barack Obama, permitindo-lhe disputar a reeleição em melhores condições.

Ou seja, ressucitaram Osama para que Obama, matando-o, possa viver seu projeto de reeleição.

Adriano

Fonte: http://www.guardian.co.uk/world/2011/may/02/osama-bin-laden-photo-fake

Friday, April 15, 2011

CSP-Conlutas apresenta documento de propostas na reunião da Comissão Nacional da Construção Civil e Pesada


DA REDAÇÃO DO JORNAL OPINIÃO sOCIALISTA DO PSTU



Aconteceu nesta quinta-feira, em Brasília, a segunda reunião da Comissão Nacional da Construção Civil e Pesada. Segundo relato de Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, o clima era tenso entre governo, centrais sindicais e representantes da Camargo Correia, Odebrecht e outras empresas.

A CSP-Conlutas protocolou um documento na reunião com suas propostas. Abaixo, reproduzimos o texto na íntegra.



NEGOCIAÇÃO NACIONAL: SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA

Propostas da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular

Objeto: Definir compromissos e medidas que interfiram imediatamente nos graves problemas referentes às relações de trabalho, relações sociais e na interação entre os canteiros e a comunidade local existentes nas obras de infraestrutura (energia, transporte, pré-sal etc.), habitação e eventos esportivos (equipamentos, mobilidade urbana, pólos esportivos e outros).

A legitimidade da representação dos sindicatos de base
Para sustentação e legitimidade dessa negociação registra-se o respeito à representatividade dos sindicatos como entidades de primeiro grau no desenvolvimento da defesa, proteção, negociação e denúncia das condições de trabalho, vivência e meio ambiente dos operários lotados nesses canteiros de obra. Assim, esta Comissão não substitui, em hipótese nenhuma, a autonomia dessas entidades e suas instâncias de decisão.

Liberdade, Autonomia e Independência da organização sindical
As partes acordam sobre a eliminação imediata e completa de qualquer desconto compulsório dos salários dos trabalhadores, lotados nestes canteiros de obra, com o objetivo de sustentação dos sindicatos. No mesmo sentido, estabelecem o pleno respeito à sindicalização individual e espontânea, como mecanismo de aceitação e obrigatoriedade do respectivo desconto e repasse às entidades de classe.

Descriminalização dos Trabalhadores:
A Comissão Nacional do Setor da Construção Civil e Pesada entende que todos os conflitos, hoje expostos, são de natureza TRABALHISTA. Assim, se compromete a suspender e/ou retirar as queixas, denúncias e representações, seja de natureza cível ou criminal, apresentadas contra trabalhadores que participaram dos conflitos trabalhistas e serão tomadas, em caráter de urgência, todas as medidas para libertação de qualquer trabalhador preso ou detido por consequência dos conflitos objeto desta negociação.

Contratação dos empregados:
a- Toda contração dos empregados, nas obras de construção civil e pesada, onde houver investimento financeiro por parte do Estado, BNDES, CEF, FAT, FGTS, BB e qualquer instituição financeira estatal (Federal, Estadual ou Municipal), serão efetivadas via SINE e de maneira direta pela empresa contratante da concessão não sendo permitida subcontratação ou terceirização desses empregados.

b- Será garantida a completa isonomia salarial entre todos esses contratados, com base nos acordos realizados pelo sindicato local, com a garantia de que nenhum trabalhador ou trabalhadora de mesma profissão tenha salário diferenciado.

c- Aos empregados já contratados fica estabelecido que não serão efetivadas nenhuma demissão imotivada. Também, dado que há, por parte dos sindicatos locais, toda uma reivindicação referente à necessidade de reajustar os salários vigentes os que subscrevem esse termo acordam garantir celeridade quanto as negociações locais referente ao tema.

Qualificação Profissional
Será desenvolvido e executado um plano emergencial de qualificação profissional para os trabalhadores da construção civil e pesada, por iniciativa e coordenação do Governo Federal (que buscará convênios e/ou parcerias com os governos estaduais ou municipais). Para este programa o governo se apoiará exclusivamente nas instituições de ensino técnicos das três esferas governamentais, não sendo permitida a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada ou entidades associativas.

Fiscalização e prevenção
a- Com o acompanhamento e coordenação da Comissão Nacional será realizada uma Força Tarefa, envolvendo o MTE, MPT e Sindicatos locais, para a realização de fiscalizações nos canteiros de obras objeto desta negociação.

b- As partes acordam sobre a realização urgente de um concurso público federal com o objetivo de dobrar o número dos agentes fiscalizadores do MPT e MTE.

c- Em todos os canteiros de obra, objeto deste acordo, será garantido, com o acompanhamento do sindicato local, a realização de eleições e treinamento para as CIPAs.

Condições de moradia (alojamentos) e folgas
a- Com base nas orientações e resolução da OIT, OMS e normas regulamentadoras específicas vigentes para o setor da construção civil e pesada serão definidos os padrões a serem obedecidos na construção e manutenção dos alojamentos e áreas de vivência dos empregados que necessitam morar nos canteiros objeto deste acordo.

b- Para os trabalhadores moradores (alojados) será garantida, via acordo coletivo celebrado pelos sindicatos de base e empresários, uma folga (baixada) de 10 dias a cada período de dois meses de trabalho.

c- Todas as despesas de translado, obra/casa/obra, serão de inteira responsabilidade dos empregadores, ficando estabelecida a obrigatoriedade da utilização de transporte aéreo para distância superior a 500km.

Redução da Jornada de Trabalho
Sem nenhuma redução de salários ou direitos fica acordado, por esta negociação nacional, que em todas as obras, objeto deste termo, a jornada de trabalho será de 36 horas semanais.

Adicional de Horas-extras
Em todos os canteiros de obra objeto deste acordo será respeitado os limites da execução de horas extras, previsto em lei, bem como fica definido que nos acordos e convenções coletivas, celebrados pelos sindicatos locais e empresas, para as horas-extras realizadas aos sábados o percentual (adicional) mínimo a ser negociado será de 100% e quando executada de segunda a sexta esse percentual mínimo será de 70%.

Delegado sindical de base
a- Fica estabelecida a regulamentação do direito à eleição, coordenada pelo sindicato local dos trabalhadores, de delegados sindicais de base na proporção definida pelo acordo ou convenção coletiva local.

b- A estes delegados sindicais será concedida garantia de emprego durante a vigência do acordo ou convenção coletiva celebrado pelo sindicato local e carência de um ano após termino deste período, sendo garantido o direito a uma reeleição consecutiva.

Penalidades pelo descumprimento da presente negociação
a- Em caso de descumprimento a quaisquer destas normas as empresas contratadas para execução desses empreendimentos terão imediatamente a suspensão do acesso às verbas públicas e em caso de reincidente será punida com a suspensão integral da concessão e/ou contrato daquela obra.

b- Neste caso serão garantidos os empregos de todos os trabalhadores lotados naquela obra, sua imediata absorção pela nova empresa executora ou diretamente pela esfera estatal responsável pela execução da mesma.

São Paulo, 12 de abril de 2011.

Fonte: Site do PSTU, VISITE http://pstu.org.br/

CRISE NOS CANTEIROS DE OBRAS DO PAC: CSP-Conlutas protocola documento com exigências ao governo e empreiteiras

Wednesday, March 30, 2011

Titulo Original: “Explosão" em Jirau revela condições de trabalho precárias nos canteiros de obras


Em primeiro lugar a defesa dos Trabalhadores!

O Brasil tem acompanhado atentamente os fatos ocorridos nos canteiros de obras do complexo da hidrelétrica do Rio Madeira, em Rondônia. A cada dia mais notícias comprovam que os episódios são resultado, em primeira instância, da “explosão” dos milhares de trabalhadores lotados naquele canteiro, contra a imposição de uma situação desumana e típica dos idos tempos da ditadura e seu chamado período do “Milagre Econômico”.

É necessário dar nome aos responsáveis por essa situação e exigir a reversão imediata desse cenário. A construtora Camargo Corrêa e os governos Federal e Estadual é que devem ser responsabilizados e criminalizados e não os trabalhadores. É bom lembrar que esta construtora está entre as cinco maiores empresas financiadoras da campanha eleitoral da Presidente Dilma (sozinha “doou” R$ 8,5 milhões) e que juntos implementam esse projeto sem nenhum respeito ao meio ambiente, ao povo ribeirinho e agora aos direitos dos trabalhadores.

Condições precárias de trabalho - Para execução das obras de “Jirau” e “Santo Antônio”, complexo há aproximadamente 130 km de Porto Velho, cidade com cerca de 400 mil habitantes, foram deslocados mais 35 mil operários da construção civil, vindos em sua grande maioria dos estados do norte e nordeste de nosso país.

No complexo foram montadas as instalações para permanência desses operários. Está claro que as condições precárias de vida naquele local levaram a uma situação insustentável que desencadeou na reação desses obreiros. Há casos de alojamentos projetados para 10 pessoas onde estavam alojados até 28 trabalhadores. Conforme vários depoimentos publicados, a comida servida aos operários era de péssima qualidade e os refeitórios, insuficientes aos milhares de trabalhadores que muitas vezes aguardavam até quase uma hora pra “chegar a sua vez” na hora da refeição. E, tudo isso, sobre um forte esquema de segurança e uma jornada extenuante de trabalho.

Nesse momento as obras estão paralisadas a mais de uma semana, fruto da explosão de inúmeros protestos e manifestações que se justificam frente ao descaso, a humilhação e o desrespeito aos direitos trabalhistas e até humanos aos quais esses homens e mulheres foram submetidos pelas empreiteiras e também pelo governo. Essa é a face que se revela do caso dos trabalhadores da construção do “Jirau”.

Truculência da patronal - Como se não bastasse tudo isso, as empreiteiras insistem em criminalizar os trabalhadores e o governo federal reforça o viés repressivo ao enviar a Força Nacional de Segurança ao local depois das agressões, das prisões, das balas de borracha e das bombas lançadas pela Polícia Militar contra os mesmos, um absurdo!

Por direitos - Diante desse escandaloso quadro é preciso garantir em primeiro lugar o direito dos trabalhadores!

A todos aqueles que, traumatizados, decidiram nesse momento retornar aos seus lares e não mais continuar trabalhando nesse complexo é necessário que lhes sejam garantidos, como mínimo, o seu direito ao pagamento de passagens e alimentação até chegarem a suas casas e a quitação completa de todas as suas verbas rescisórias imediatamente além do pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.

Aos que resolverem permanecer será necessário garantir:

• O fim de toda e qualquer contratação terceirizada e a automática absorção, pelo “consórcio” tomador da obra, desses trabalhadores com a garantia do pagamento imediato de todos os direitos trabalhistas do período anterior;

• A reconstrução das áreas de vivência, com o acompanhamento e fiscalização dos órgãos competentes, uma comissão eleita pelos trabalhadores da obra e entidades representativas dos mesmos;

• A retomada da execução das obras somente após concluída a recuperação da infra-estrutura dos canteiros e mediante aprovação de assembléia geral dos trabalhadores;

• O pagamento, pelo consórcio, a todos os trabalhadores de uma indenização por dano moral coletivo;

• O atendimento de todas as pautas de reivindicação já apresentadas por estes trabalhadores, a começar pelo aumento salarial;

Entendemos que essa é a leitura da dura realidade a que estão submetidos os operários da construção em pleno o Governo Dilma (PT) e a execução de seus “grandes projetos”. Na verdade um cenário onde, por trás do anunciado crescimento do emprego, tem se proliferado um inaceitável aprofundamento das péssimas condições de trabalho e uma conivência cada vez maior do Estado e suas instituições com interesses das grandes empreiteiras.

É hora de lutar - Vamos defender os direitos dos trabalhadores de “Jirau” e “Santo Antônio” um ato de extrema unidade entre todas as organizações do movimento e as Centrais Sindicais para enfrentar o Governo e os patrões e fortalecer as manifestações previstas para o mês de abril, começando pelo ato dos Servidores Públicos Federais, no dia 13 em Brasília e intensificando a construção das mobilizações, em todos os Estados, no próximo dia 28 de abril.

Atnágoras Lopes (Sec. Exec. Nacional da CSP-Conlutas – Cental Sindical e Popular)

Ailson Cavelheiro Cunha (Coord. Do Sindicato dos Trab. Da Const. Civil de Belém-PA)

Nestor Bezerra (Coord. Do Sindicato dos Trab. Da Const. Civil de Fortaleza-CE)

Friday, March 25, 2011

Nota do setorial GLBT da CSP-Conlutas sobre a agressão de um grupo de skinheads contra nosso camarada Guilherme

Na madrugada desta terça para quarta-feira, dia 23/03/2011, um grupo de quatro Skinheads agrediu covardemente nosso companheiro Guilherme, em mais um atentado homofóbico, na esquina da Rua Peixoto Gomide com a Augusta, local tradicionalmente frequentado por gays e lésbicas.

Uma viatura da polícia que passava no local parou e deteve os agressores.

O companheiro, sangrando, foi à 4º delegacia de polícia registrar o boletim de ocorrência contra o ataque homofóbico. Porém, ao tocar na palavra homofobia, o tom da policial que o auxiliara mudou e esta tentou dissuadi-lo de prestar queixa.

Dentro da delegacia de polícia os agressores fizeram diversas ameaças ao companheiro, dizendo que tinham marcado seu rosto e iram atrás dele para arrebentá-lo.

Após resistências da polícia, o BO foi registrado. Contudo, na hora de ir embora a polícia se negou a levar o companheiro até sua casa e o deixou sozinho para ser pego do outro lado da rua pelos neofascistas que haviam acabado de ameaçá-lo dentro da delegacia.

Os agressores são Willyan Hoffmann da Silva, estudante; Vinícius Siqueli de Paula, operador de telemarketing; Daniel Moura Fragozo, estudante; Milton Luiz Santo André, estudante.

É preciso lembrar que este valoroso companheiro, além de forte atuante do movimento estudantil, é um militante do movimento GLBT e esteve na organização da Marcha Contra a Homofobia, realizada na Avenida Paulista, no dia 19 de fevereiro. Esta mesma marcha exigia a aprovação do PLC-122, projeto de lei que criminaliza a homofobia. Esta agressão ao nosso camarada é um atentado contra o próprio movimento e mais uma demonstração da urgência em se aprovar o PLC-122.

Nós do setorial GLBT da CSP-Conlutas exigimos das autoridades públicas a punição dos agressores. Denunciamos com força o descaso da polícia no tratamento com o companheiro, numa clara atitude de incentivo à impunidade de grupos de ódio. Exigimos que medidas sejam tomadas contra a policial que se negou a escoltar o companheiro até sua casa e o deixou à mercê dos seus agressores. Denunciamos cumplicidade da polícia que tolerou ameaças contra a vida do companheiro feitas dentro da própria delegacia. Exigimos que a corregedoria de polícia investigue o caso e tome as medidas necessárias que, para nós, envolvem sim ou sim a exoneração dos policiais cúmplices.

Nosso companheiro está sob ameaça! Alertamos as autoridades públicas, aos movimentos sociais e a toda a população que, se por ventura, qualquer coisa acontecer contra nosso camarada, a responsabilidade recairá totalmente sobre os ombros do poder público.

Chamamos a todos os ativistas do movimento que participem da entrega do laudo do IML na segunda-feira, às 14h na 4º Delegacia de Polícia, na Rua Marques de Paranaguá, 246.

Por fim, queremos dizer que o Estado não reconhece nossos direitos, a segurança pública falhou conosco e, portanto, só nos resta nos apoiarmos em nós mesmos, nos movimentos sociais combativos e na comunidade GLBT. Chamamos a todos os Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais a adotarem uma postura vigilante, a denunciarem os casos de agressão e a intercederem em defesa dos nossos.

O direito de autodefesa contra os ataques homofóbicos é legítimo!

Devemos agir como grupo, como movimento social!

Chega de impunidade! Chega de silêncio!

Nota de Adriano Espíndola: Guilherme além de ativista da CSP-Conlutas milita, assim como eu no PSTU. É um absurdo inominável as ações, veladas ou violentas, dos homofobos aqui e em qualquer parte do mundo. Ajude a combater a homofobia reproduza essa postagem amplamente. Acrescento, por minha conta,  às consignas acima a seguite: A HOMOFOBIA MATA, MORTE AOS HOMOFÓBICOS!

Veja a nota do PSTU sobre o tema, clique aqui para acessá-la.

Thursday, March 24, 2011

Título original: Blogueiro que denunciou prisões no ato contra Obama é baleado no Rio

Ricardo Gama postou vídeo em seu blog denunciando a repressão ao protesto e as prisões, horas antes de ser baleado no Rio

DA REDAÇÃO DO OPINIÃO SOCIALISTA

O blogueiro carioca Ricardo Gama foi baleado na manhã desse dia 24 de março, quinta-feira, no Rio de Janeiro (Brasil). Gama é conhecido por manter um blog na Internet com uma série de denúncias de corrupção e arbitrariedades da polícia, e repleta de críticas ao prefeito Eduardo Paes (PSDB) e principalmente ao governador Sérgio Cabral (PMDB). Ele recebeu três tiros, dois na cabeça e um no peito e está internado em estado grave no Hospital Copa D’Or.

Com uma câmera caseira, Gama sai pelas ruas da cidade registrando desmandos e enfrentando a polícia ou a guarda municipal. O último vídeo de Ricardo Gama publicado em seu blog denuncia a repressão e as prisões abusivas contra os manifestantes no ato contra a vinda de Obama ao Brasil, no último dia 18. O vídeo foi gravado no dia 21 e postado novamente no dia 23, horas antes dele ser baleado, no dia 24.

Gama se tornou conhecido ao publicar no ano passado um vídeo (clique aqui para ver) no qual um garoto em Manguinhos conversa com Lula e Cabral, em plena campanha eleitoral. Ao reclamar que um centro esportivo público permanecia fechado e que ele não podia praticar seu esporte preferido, tênis, ouviu de Lula que “tênis é esporte de burguês”. Ao criticar o caveirão, que aterroriza a população em seu bairro, Sérgio Cabral o chama de “sacana”.

Atentado
Ricardo Gama foi baleado por um homem a bordo de um Ford Ka prata. Segundo a polícia, acredita-se que seja uma retaliação pelas críticas e denúncias publicadas em seu blog.

 

  • Veja o blog de Ricardo Gama
  • Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite 

    Sunday, March 13, 2011

    Uma morte bárbara , supostamente praticada por homófobos (termo utilizado para identificar o ódio , a aversão ou a discriminação de uma pessoa contra homossexuais) em Anori/AM revoltou a população do município. Marlon Neves Gomes, homossexual assumido, foi morto com 25 facadas e teve os olhos arrancados.

    O corpo de Marlon será enterrado na tarde deste domingo . A polícia suspeita de três homens, vistos com ele na sexta-feira.

    O corpo foi encontrado ontem com o pescoço degolado .A polícia diz que Marlon foi violentado sexualmente. Material colhido no local e no próprio corpo da vítima está sendo encaminhado  para o Instituto de Criminalística, em Manaus.

    A Associação de Gays e Lésbicas do Município ficou de emitir uma nota e pedir providências mais enérgicas das autoridades.

    Fonte: Portal do Holanda

    Monday, February 21, 2011

    Crianças e adolescentes trabalhavam de chinelos e até descalços na colheita de fumo, em Santa Catarina, Brasil. É o capitalismo em sua face mais desumana e selvagem.

    Infelizmente, o trabalho escravo é uma vergonhosa realidade brasileira, em pleno século XXI.

    Vejam matéria abaixo.

    Adriano Espíndola

    =-=-=-=-

    Entre os 23 libertados que colhiam fumo em fazendas de Rio Negrinho (SC), 11 tinham menos de 16 anos de idade. Vítimas enfrentavam precariedade e jornada exaustiva, além de sérios riscos de contaminação por agrotóxicos

    Por Bianca Pyl

    Dispostos a verificar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2009, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/SC) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) acabaram flagrarando 23 pessoas, incluindo 11 adolescentes com idades entre 12 e 16 anos, em condições análogas à escravidão.

    “O quadro encontrado desta vez é muito pior do que o anterior, que constatou algumas irregularidades”, disse Guilherme Kirtschig, procurador do trabalho que integrou a equipe fiscal. Os trabalhadores colhiam fumo em duas propriedades arrendadas por Wilson Zemann. As fazendas têm cerca de 20 hectares, no total, e estão localizadas em Rio dos Banhados, distrito de Volta Grande, no município de Rio Negrinho (SC).

    No local em que as pessoas trabalhavam, havia apenas um banheiro, localizado na casa do proprietário da fazenda arrendada. “Os adolescentes relataram que muitas vezes faziam suas necessidades no mato”, conta Lilian Carlota Rezende, auditora fiscal da SRTE/SC. Para saciar a sede, apenas um único galão de água e somente um copo, que aumenta o risco de contaminação por doenças infecto-contagiosas.

    A jornada era exaustiva: os empregados subiam todos os dias na caçamba de um trator por volta das 6h da manhã e só retornavam para casa às 19h. O arrendatário fazia diariamente esse trajeto da área de fumo até o distrito de Volta Grande, que se estendia por cerca de uma hora, para buscar o grupo. Segundo o procurador Guilherme, a estrada é muito ruim e havia risco de tombamento da caçamba. “No caminho, Wilson oferecia emprego às pessoas. Ele não utilizava nenhum aliciador”, completa.

    As vítimas corriam sérios riscos de contaminação por não utilizarem nenhum tipo de equipamento de proteção individual (EPI). A situação mais grave era dos adolescentes. Alguns sequer estavam calçados no momento da fiscalização. Todos vestiam roupas próprias, de uso comum, que posteriormente seriam lavadas com as vestimentas das famílias, vindo a contaminar outras pessoas. “Os trabalhadores têm que usar sapatos de segurança e bonés árabes para evitar câncer de pele, entre outros equipamentos”, lista Lilian.

    A fiscalização encontrou agrotóxicos por toda parte, em cima da caçamba onde os trabalhadores eram transportados e almoçavam, junto com galões de água. Ninguém tinha treinamento para manusear as substâncias químicas. O arrendatário não possuía Estudo de Gerenciamento dos Riscos dos Agrotóxicos em relação aos trabalhadores. Não havia local adequado para armazenamento e preparação da calda do produto.

    O trabalho em plantações de fumo está entre as piores formas de exploração da criança e do adolescente, conforme classificação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo expressamente proibido para pessoas com menos de 18 anos, de acordo com o Decreto nº 6.481, de 2008.

    “Infelizmente, não conseguimos saber para quem seria vendida a produção. Certamente o MPT acionaria a fumageira, que é solidariamente responsável por esse tipo de situação”, lamentou o procurador.

    Os adultos que foram libertados na operação não tinham registro na Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS). Portanto, não estavam amparados pela Previdência Social em caso de acidentes ou doenças. As vítimas estavam entre 7 e 25 dias no local, e ainda não haviam recebido nenhum pagamento. “Eles não recebiam nenhum direito, como repouso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [FGTS]“, explica a auditora Lilian.

    As fazendas foram interditadas pela fiscalização e o prazo para que o arrendatário pague as verbas trabalhistas – que totalizaram mais de R$ 60 mil – se encerra nesta quinta-feira (27). Wilson terá mais um mês para destinar valores relativos ao dano moral individual às vítimas.

    A ação contou ainda com a participação das Polícias Federal e Militar. O Conselho Tutelar de Rio Negrinho (SC) foi acionado e compareceu para retirar os jovens com menos de 18 anos e entregá-los às suas famílias. O Ministério Público Estadual (MPE) deverá tomar outras providências adicionais cabíveis com relação ao quadro de trabalho infantil.

    Fonte: Reporter Brasil

    Friday, December 3, 2010


    JULIO CONDAQUE, DA SECRETARIA ESTADUAL DA CSP-CONLUTAS RJ E DO QUILOMBO RAÇA E CLASSE

    O Estado tem que garantir emprego, saúde, educação, habitação e saneamento básico. As eleições terminaram e com isso acabou também o período das falsas promessas. E, agora, os trabalhadores e o povo pobre continuam seu sofrimento. Logo após o final da contagem dos votos os preços dos alimentos dispararam, também subiram as tarifas, mas os salários continuam os mesmos. O governo já anunciou a intenção de retirar direitos sociais e trabalhistas. Para os trabalhadores fluminenses e cariocas o sofrimento é maior. Eles estão impedidos de sair às ruas sem colocar em risco suas vidas.

    Os moradores de comunidades carentes do Rio de Janeiro vivem sob uma pressão terrível. De um lado são vítimas de agressões frequentes devido ao domínio do crime organizado, de outro sofrem as consequências de sucessivas incursões policiais que trazem sempre a violência e a discriminação racial e social contra inocentes.
    Durante a campanha eleitoral, o candidato à reeleição Sérgio Cabral afirmava que sua política de segurança reduziria a violência nas comunidades mais pobres da cidade e do Estado. Mas não é isso o que estamos vendo. A partir deste 21 de novembro a falsa propaganda eleitoreira foi desmascarada. A ocupação militar das comunidades da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, longe de garantir uma vida melhor para estas populações, só trará uma vez mais a ilusão de que se pode acabar com o tráfico de drogas apenas prendendo alguns “soldados” do crime, que se escondem nos morros.

    O comércio ilegal de drogas é um negócio capitalista, internacional e muito lucrativo. A venda das drogas chamadas de ilícitas tem por trás grandes empresários, policiais, políticos, membros do judiciário, enfim, uma grande empresa cujas ramificações são dentro do próprio Estado.

    Infelizmente, mais uma vez vemos a situação se repetindo. As incursões policiais, desta vez com uma grande espetacularização pela mídia, provocam um aumento da criminalização da pobreza. Entretanto, apesar de todo o estardalhaço da mídia, "O Rio contra o crime", o que está em curso é uma política populista do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com o apoio incondicional do Governo Federal e da Prefeitura. O objetivo de Sérgio Cabral, Eduardo Paz e de Lula é garantir os negócios da especulação imobiliária e das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, para isso buscam ganhar a opinião pública para a sua política de ocupação militar destas comunidades.

    Não defendemos de forma nenhuma o tráfico de drogas e o crime organizado. Para os trabalhadores e o povo pobre, o crime organizado não é nenhuma alternativa de uma vida melhor. Entretanto, para de fato acabar com o tráfico ilegal não basta invadir favelas, é necessário a prisão e confisco dos bens daqueles que patrocinam este comércio, dos corruptos e corruptores.

    Acabar com o tráfico de drogas deve ser uma ambição de todos. Mas, isso não pode significar dar apoio e uma “carta branca” para que estas comunidades sejam ocupadas militarmente, com violações constantes dos direitos individuais de seus moradores, com revistas absurdas em suas casas, nas ruas de suas comunidades, agressões, prisões ilegais , entre outras agressões inaceitáveis.

    A única forma realista de se acabar com o tráfico é legalizando as drogas, com o monopólio de sua distribuição pelo Estado, enfrentando a dependência destas substâncias como uma questão de saúde pública, e não de repressão contra os usuários.

    As drogas e armas não são produzidas nas comunidades carentes. A esmagadora maioria delas é importada, passam pelas fronteiras, atravessam o país e a cidade até serem vendidas e consumidas. Os verdadeiros traficantes não são tocados. São empresários e banqueiros que financiam a violência para aumentar seus lucros. Esses são responsáveis pelo sofisticado armamento e pela presença de drogas no Rio de Janeiro.

    Neste momento, a maioria da população destas comunidades acaba apoiando as ações da polícia e das forças armadas porque acredita que a ocupação militar de suas comunidades trará uma vida melhor, mais segura. Mas, a realidade já começa a demonstrar que a presença da força policial só significará mais desrespeitos, repressão e desespero. E estas operações só servem para aprofundar os assassinatos da juventude pobre e negra. Seu principal objetivo não passa de uma limpeza étnica para preparar a cidade para os grandes eventos internacionais já mencionados.

    Os trabalhadores não podem confiar na polícia, hoje ela tem como objetivo proteger a propriedade privada e não a vida do povo pobre. Defendemos o fim da PM, a desmilitarização da polícia, sua unificação e que ela seja subordinada e controlada pelos próprios trabalhadores, suas organizações sindicais e populares. Da mesma forma, defendemos o direito à sindicalização dos policiais.

    Propomos que o Estado ocupe estas comunidades com políticas públicas gratuitas e de qualidade. O que estas populações precisam é de empregos, saúde, educação, habitação e saneamento básico. Não precisam da presença da polícia e das forças armadas de um estado que não defende ou garante seus direitos.

    Além disso, as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), não resolvem o problema de segurança pública, porque não resolvem o problema social enfrentado pelos trabalhadores e povo pobre dos morros do Rio de Janeiro. As UPPs não garantem empregos, salários dignos, saúde, educação e moradia para aqueles que moram nas comunidades.

    Por isso, convocamos todas as entidades do movimento sindical, popular e estudantil, a OAB, a ABI e as demais entidades que lutam pela democracia para realizar uma ampla campanha contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais. Uma campanha que exija o fim imediato das ocupações militares nas comunidades carentes do Rio e investimentos em serviços públicos de qualidade.

    Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2010.
    FONTE: www.conlutas.org.br

    Veja tamvém vídeo com Cyro Garcia, da direção do PSTU, sobre a ocupação militar das comunidades cariocas

    Sunday, November 7, 2010

    NOTA À IMPRENSA

    A respeito da morte do companheiro Martinho Domingos Valente Alberte, maquinista de trens do metrô de Belo Horizonte (CBTU) e militante fundador do PSTU, atropelado por um trem na estação Eldorado do metrô na última quinta-feira, 4 de Novembro.

    O PSTU gostaria de esclarecer alguns fatos:


    1. Martinho sofreu um acidente de trabalho, de total responsabilidade da CBTU - Ao contrário do que vem sendo divulgado pela empresa, Martinho não estava deixando o serviço. Ele ainda tinha mais uma viagem a fazer. Portanto, o acidente aconteceu durante o seu horário de serviço, sendo de total responsabilidade da empresa;

    2. Martinho não estava caminhando sobre os trilhos
    – Diferente da versão divulgada, Martinho não estava caminhando sobre os trilhos, mas ao lado dos trilhos, em procedimento comum entre os funcionários. O problema é que a área é totalmente insegura, com pouca iluminação e sem equipamentos de segurança, fato que é de conhecimento da empresa há anos;

    3. Não há local adequado para deslocamento dos funcionários
    – Ao contrário da versão da empresa, não há local adequado para o deslocamento dos funcionários no pátio de manobras dos trens. O local existente é tomado pelo mato, barro e bastante sujo, e só é utilizado quando os funcionários estão deixando o serviço, o que não era o caso;

    4. Não há ambulância ou pronto atendimento no local
    – Matinho ainda estava com vida quando foi encontrado por seus companheiros de trabalho, mas ele só foi socorrido pelo corpo de bombeiros, pois não há ambulância nem pronto atendimento no local;

    Diante destes fatos, o PSTU exige a apuração do acidente, para esclarecer as circunstâncias em que se deu a morte de Martinho, para punir os responsáveis, e para evitar que acidentes como este voltem a acontecer.



    Belo Horizonte, 6 de Novembro de 2010

    Direção Estadual do PSTU – MG

    Leia também matéria no site do PSTU  sobre Martinho e o acidente de trabalho que ceifou sua vida, clicando aqui


    Tuesday, August 31, 2010

    Amigos e amigas,

    Não faz muito tempo, postei aqui um artigo, clique aqui para acessá-lo, no qual apontei minha definição predileta sobre o que é direito, a saber: "Direito é um sistema (ou uma ordem) de relações sociais, que corresponde aos interesses da classe dominante e que, por isso, é assegurado pelo seu poder organizado (o Estado)."

    Apontei ainda, no referido artigo, que a maioria dos magistrados, quer por origem social, quer pela ascensão financeira, galgada por seus bons salários, do ponto de vista sociológico, acaba por se identificar com as classes dominantes.

    Estes fatos per si explicam o porque não consigo ver a Justiça como algo tão isento como os mais desavisados acabam por acreditar.

    Pois bem, reforçando meu entendimento, o Juiz de Direito Gerivaldo Neiva, um dos juristas brasileiros que, como alguns outros, é uma exceção à regra, denuncia em seu Blog, clique aqui para acessá-lo, que neste ano ocorrerão dois Congressos de Magistrados, promovidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros, que serão financiados por capitalistas, o primeiro, pelo Bradesco, Votorantim Cimentos e Brookfield Incorporações e, o segundo, pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Vivo, Vale, Souza Cruz, Banco do Brasil e Caixa.

    Entre os temas em discussão, o Código Florestal.

    Quais seriam os interesses destes capitalistas ao financiar tão caros eventos?

    Dr. Gerivaldo, uma excelência de pessoa, adianta que não participará destes eventos.

    Não sou juiz e meu ganhos como advogado da classe trabalhadora não me permite meios para ir em tão caro evento. Mas ficou uma vontade de ir, um enviado à cova dos leões, para ver de perto o loby capitalista em ação e denunciar amplamente o que ocorre no andar de cima.

    Leia a matéria abaixo e vejam se Gerivaldo não está coberto de razão.

    Adriano Espíndola
    =-=-=-

    A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove dois congressos neste segundo semestre de 2010. Por razões pessoais, não irei a nenhum dos dois.


    O primeiro será realizado no Canadá (Toronto, Montreal e Ottawa), de 07 a 17 de setembro de 2010. Limitado a 200 magistrados, inscrição de U$ 500 e pacote de hospedagem e passagem a partir de U$ 3.400 (podendo chegar a U$ 6.700 em caso de acompanhante). Patrocínio: Bradesco, Votorantim Cimentos e Brookfield Incorporações. Para quem não está acreditando, clique aqui para confirmar a notícia.

    O segundo – o IV Encontro Nacional de Magistrados Estaduais –, de 11 a 13 de novembro, será realizado em Aracaju (SE). O tema do congresso: Justiça e desenvolvimento sustentável. Depois da palestra de abertura, pelo Ministro Luiz Fux, a palestrante será a Senadora Kátia Abreu e o tema: Código Florestal e o desenvolvimento sustentável. Não sem razão de ser, o primeiro logotipo dos patrocinadores do evento que consta do site oficial é a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Demais patrocinadores: Vivo, Vale, Souza Cruz, Banco do Brasil e Caixa. Para quem não está acreditando, clique aqui para confirmar a notícia.
    Entenderam, agora, minhas razões pessoais para não participar desses eventos?

    Fonte: http://gerivaldoneiva.blogspot.com/2010/08/congressos-de-magistrados-razoes-para.html

    Sunday, August 1, 2010

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    CRISTIANE ABREU, DE FORTALEZA (CE)

    A advogada Mércia Nakashima encontrava-se desaparecida desde o dia 23 de maio de 2010. Seu corpo foi encontrado no dia 11 de junho do mesmo ano, na represa de Nazaré Paulista, no Interior de São Paulo. O principal suspeito do crime é o ex-namorado da moça, o também advogado Mizael Bispo.

    Já Eliza Samúdio estava desaparecida desde 4 de junho, quando, segundo testemunhas, deixou um hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio e seguiu para um sítio, no Município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), de propriedade do goleiro do Flamengo, Bruno, de quem era amante e com quem afirmava ter um filho. De acordo com amigos da jovem, Eliza teria ido ao sítio do atleta rubro-negro para tentar chegar a um acordo sobre a briga na Justiça a respeito do reconhecimento do filho. No dia 24 de junho, a polícia recebeu denúncias de que a mesma havia sido espancada e morta no citado sítio.

    O desaparecimento da advogada Mércia e da jovem Eliza estão sendo intensamente noticiados nos principais meios de comunicação. As notícias, porém, ficam no campo do crime em si, do desenrolar das investigações. As respostas que devemos buscar, contudo, estão no seio desta sociedade, imperada por uma forte opressão silenciada contra a mulher.

    Os dois crimes chocam a sociedade pela brutalidade e frieza com que foram cometidos; pela agonia pela qual passaram os familiares das duas moças, a esperança de encontrá-las vivas e, principalmente, pela deficiência e demora da polícia que não parece agir com a devida rapidez, no sentido de solucionar o caso para que os culpados sejam presos.

    Mizael, segundo familiares da moça, era rude e agressivo com Mércia, que se tornava outra pessoa, irreconhecível, quando estava junto ao rapaz. Por conta desses fatores, a família de Mércia se posicionava contra o relacionamento, apesar disso a relação durou cerca de quatro anos. Em outubro de 2009, Eliza já registrara na polícia uma queixa de seqüestro, agressão e ameaça, contra o goleiro Bruno. A moça estava grávida e teria sido obrigada a abortar o filho que seria do goleiro e, recusando-se a cometer tal ato, foi dopada e tomou medicamentos que abortivos, os quais, contudo, não surtiram o efeito desejado pelo goleiro. Não é demais enfatizar: Eliza já tinha sido vítima de agressões por parte do goleiro Bruno, denunciando-o à Delegacia de Atendimento a Mulher no Rio de Janeiro. Todavia, Bruno continuou livre e confiante para levar até as últimas conseqüências seus atos violentos contra Eliza.

    O sensacionalismo que cerca o noticiário acerca destes dois crimes brutais não quer dizer, a princípio, que a imprensa brasileira, dominada pelos interesses do mercado, esteja necessariamente comovida com os atos de covardia, machismo e o crime maior, a perda da vida, impetrados contra as mulheres.

    Certamente, é mais do que legítimo que sejam denunciados através da mídia, atos de opressão e crimes contra as mulheres (e homens) de qualquer classe social. Não podemos deixar de indagar, contudo, quantas Mércias e Elizas não são mortas por seus companheiros, em situações igualmente cruéis e selvagens e que as páginas e vozes da imprensa, qualquer imprensa, deixam passar praticamente em branco. Provavelmente, não vêm, essas tantas outras, de famílias de advogados, pertencentes à classe média, ou têm, como companheiro, o goleiro de um clube da alta elite do futebol brasileiro.

    Cotidianamente, mulheres trabalhadoras, mães de família, jovens ou senhoras, solteiras ou casadas, são vítimas do machismo e de todo tipo de exploração, porém, essas situações além de não merecer a atenção da mídia, na maioria dos casos, sequer são denunciadas nas delegacias. O que leva essas mulheres a se recolherem? Vários fatores, a nosso ver: falta de informações sobre seus direitos, por um lado; e falta de confiança nas instituições policiais (inseridas que estão num Estado burguês que avilta sistematicamente esses parcos direitos duramente conquistados); vergonha; e, principalmente, medo, medo de que lhes venha a acontecer o que aconteceu com Mércia e Eliza.

    Com efeito, vivemos em uma sociedade, onde homens como Bruno são denunciados por suas companheiras por espancamento, seqüestros, ameaças e não lhes acontece nada, no máximo, vão pagar algumas cestas básicas e depois sair contando vantagem para seus amigos. Vivemos em uma sociedade, onde homens, assim como Mizael, não podem ser preteridos pelas namoradas, pois são machos, caçadores, são eles que ficam por cima e são eles que devem dizer quando a relação acabou.

    O que Mércia e Eliza têm em comum? Bem, elas foram vítimas do mais puro machismo propalado por esta sociedade capitalista. É bem verdade que as origens do machismo são anteriores ao capitalismo, encontrando vigência em outras formas de organização social fundadas na propriedade privada e na exploração do homem pelo homem. No capitalismo, contudo, o machismo mostra sua face mais cruel e violenta, pois é reproduzido pela família, escola, religião e, mais ou menos abertamente, através da mídia, da música, dos filmes e novelas, passando, enfim, tudo a ser visto com algo natural e comum.

    Entretanto, não podemos aceitar o machismo, pela mistificação da simples condição “Eu sou homem”. Muito pelo contrário, devemos combatê-lo e denunciá-lo diariamente, entre nossos familiares e amigos, assim como devemos encorajar nossas amigas, vítimas de qualquer tipo de opressão, a se dirigirem a uma delegacia. Devemos lutar para que estes homens que cometem atos violentos e agressivos contra as mulheres sejam severamente punidos, devemos lutar por leis que garantam a seguridade das mulheres, pois não podemos permitir que as agressões sofridas pelas mulheres caiam na impunidade e no esquecimentoPor fim, não podemos nos esquecer de que a luta da mulher contra todo tipo de opressão, a luta, em suma, por sua emancipação, se dá no mesmo campo da luta dos trabalhadores. É no palco da luta de classes, que se entrava nossa tarefa maior. Lutar contra esse machismo exacerbado ao qual o homem é também vitimado significa lutar contra a exploração do homem pelo homem, contra a propriedade privada e contra o capital, pois, se é verdade o que certa vez, disse Lênin - “O proletariado não alcançará a emancipação completa se não for conquistada primeiro a completa emancipação da mulher”- a emancipação da mulher só será plenamente conquistada quando plena for a libertação da classe trabalhadora.

    fonte: site do PSTU

    Tuesday, July 20, 2010

    Justiça aceita três denúncias; MPF apresenta mais sete casos

    Três novos processos de escravidão na pecuária, na cana e na piscicultura tramitam na Justiça. Outras sete denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010 aguardam análise do Poder Judiciário
    Por Bianca Pyl

    A Justiça Federal aceitou mais três denúncias de trabalho escravo oferecidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no 1o semestre deste ano. Os processos se referem a ocorrências do crime previsto no Art. 149 do Código Penal em Pernambuco, Sergipe e Acre, e que envolvem, respectivamente, empreendimentos de cana-de-açúcar, piscicultura e pecuária.
    Além desses três casos, o MPF ofereceu ainda outras sete denúncias, sendo duas no Mato Grosso e cinco no Tocantins, que ainda aguardam análise da Justiça Federal quanto ao possível acolhimento.
    A impunidade é um dos problemas mais graves associados ao crime da escravidão contemporânea. A preocupação quanto ao abismo entre o número de libertados - mais de 36 mil, de 1995 até hoje - e a quantidade de condenados foi manifestada inclusive pela Relatora Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian, durante visita recente ao Brasil. "Ações exemplares correm o risco de serem ofuscadas pela impunidade de que gozam alguns proprietários de terra e empresas", comentou Gulnara. A relatora das Nações Unidas sugeriu o aumento da pena pelo crime de redução a condições análogas à escravidão para, no mínimo, cinco anos (o Código Penal atual determina de dois a oito anos) de reclusão.Para Paulo Roberto Olegário de Sousa, procurador da República em Pernambuco, o aumento do número de denúncias de trabalho escravo passa por uma maior integração entre MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). "Passa pela integração do Ministério Público Federal às equipes de fiscalização. Fizemos isso uma vez e pudemos constatar in loco a gravidade do problema e o profissionalismo e seriedade do trabalho do grupo móvel de combate ao trabalho escravo".
    Pernambuco
    Paulo Roberto é autor da denúncia contra José Guilherme Queiroz Filho, diretor-executivo da Usina Cruangi S.A., de Aliança (PE). O empresário foi apontado como responsável pela redução à condição análoga à escravidão de mais de 250 trabalhadores (entre eles, 27 jovens com menos de 18 anos). Seis deles não possuíam sequer 16 anos de idade completos. A 4ª Vara da Justiça Federal no Estado aceitou a denúncia em 17 de junho último.
    A Usina Cruangi "terceirizou" parte de sua produção de milhares de toneladas diárias de cana-de-açúcar a três intermediários, que mantinham 252 cortadores em condições degradantes. Os empreiteiros recrutaram mão de obra na região próxima à usina. Segundo integrantes do grupo móvel de fiscalização do MTE que estiveram na área, a empresa se eximiu de providenciar as estruturas necessárias e acordou com os "empreiteiros" (também conhecidos como "gatos", denominação corriqueira dos aliciadores de mão de obra) apenas o pagamento de R$ 8 por cada tonelada de cana cortada. Na prática, os "empreiteiros" repassavam o que "queriam" aos trabalhadores.
    De cada R$ 28 (equivalente a três toneladas e meia de cana cortada) pagos pela usina, pelo menos R$ 13 ficavam livres para os "empreiteiros". Os outros R$ 15 hipoteticamente seriam destinados aos cortadores, mas o repasse não vinha sendo feito regularmente. Nenhum dos 252 cortadores tinha a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) assinada. A jornada tinha início às 4h da manhã, quando o ônibus buscava as pessoas em casa, e o corte seguia até às 17h, quando retornavam às suas residências. De acordo com Paulo Roberto, mais denúncias de trabalho escravo verificados em Pernambuco serão apresentadas em breve à Justiça.
    Sergipe
    Outro caso aceito pela Justiça Federal - pela 6ª Vara em Sergipe - foi a denúncia contra o diretor da empresa Coenge - Comércio e Engenharia Ltda, João Everardo de Albuquerque Sampaio. O empregador é acusado de ter submetido trabalhadores a condições de trabalho escravo durante a construção de tanques para desenvolvimento da piscicultura em Três Barras (SE), em outubro de 2006. A obra havia sido contratada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Eduardo Pelella e foi aceita em 12 de maio de 2010, um dia antes da data que comemora a Abolição da Escravatura.
    "A fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho produziu provas muito contundentes de que aqueles trabalhadores estavam sim submetidos a condições análogas à de escravidão. O local de trabalho era insalubre e os trabalhadores não dispunham de equipamentos de proteção contra acidentes. Além disso, os alojamentos estavam em péssimas condições, sem energia elétrica, sem instalações sanitárias próximas e com chão de terra batida", explica o procurador Eduardo, autor do processo.
    Os alojamentos eram improvisados, sem qualquer acomodação ou camas de madeira. As refeições eram preparadas no próprio local, sem a mínima higiene. As inadequações estendiam-se, inclusive, às instalações sanitárias, que ficavam distantes dos dormitórios e eram de chão batido.
    Acre
    A denúncia contra o pecuarista Francisco das Chagas Pedroza e o gerente Francisco Ferreira Pessoa foi aceita no início de junho. Os dois são acusados de manter um trabalhador e sua família em condições de escravidão na Fazenda Granada, no município de Bujari (AC). O caso foi apresentado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.
    Na propriedade, o trabalhador de 18 anos era submetido há mais de três anos (de novembro de 2008 a abril de 2009) a condições precárias de saúde, higiene e segurança. A situação degradante atingia, ainda, sua companheira - de somente 15 anos de idade - e também um bebê com apenas dois meses de vida. Os três familiares moravam de forma precária e consumiam água imprópria; também não tinham acesso à alimentação adequada. O abrigo não contava sequer com instalações sanitárias.O empregado trabalhava sem registro e, em cinco meses de trabalho, havia recebido míseros R$ 100. O capataz da fazenda mantinha em seu poder um caderno com anotações dos débitos (do trabalhador para com o patrão) relativos à alimentação e utensílios disponibilizados para a família. Os três integrantes da família viviam sob um barraco de lona cujo custo também era descontado do salário a ser recebido pelo trabalhador.A situação foi descoberta pelo Conselho Tutelar de Bujari.
    A partir da ação do conselho, a Superintendência Regional do Trabalho do Acre (SRTE/AC) montou uma operação com apoio da PF e do MPT. ReincidenteEm pouco menos de um ano, Caetano Polato foi denunciado duas vezes pelo MPF no Mato Grosso pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à escravidão. Uma ação, proposta em abril de 2010, ainda não recebeu parecer da Justiça sobre o caso. E a primeira ação oferecida contra Caetano tramita na 5ª Vara da Justiça Federal desde maio de 2009.
    Durante uma das fiscalizações realizadas pelo grupo móvel do MTE, em 2001, os fiscais libertaram 187 trabalhadores de condições de trabalho análogo à escravidão, da Fazenda Vale do Rio Verde, em Tapurah (MT). Os empregados foram aliciados no Maranhão e atuavam mais precisamente na catação das raízes da vegetação que ainda restava no solo de uma área desmatada para o plantio de soja, algodão e milho.
    Os documentos dos trabalhadores foram retidos pelo empregador. Somado ao quadro de descumprimento com relação aos salários, as condições do alojamento eram precárias, de acordo com relatório do MTE. A jornada de trabalho ultrapassava 12 horas diárias, mas não havia pagamento pelas horas extras. Não havia camas nos alojamentos, e os trabalhadores dormiam em redes ou pedaços de madeira. Na ocasião, os fiscais também constataram servidão por dívida, já que os empregados compravam alimentos na cantina da fazenda por preços superiores ao de mercado e acabavam se endividando, passando a trabalhar para pagar as dívidas. TocantinsO MPF no Tocantins denunciou Volnei Modesto Diniz e Divino Pádua Diniz pela redução de três pessoas a condições análogas à de escravo em 2008. Agentes fiscais que estiveram na Fazenda Rio Parú, em Colinas do Tocantins (TO), constataram a situação. A denúncia já chegou à Justiça, mas ainda não houve parecer. "Acredito que o juiz ainda não analisou o processo", opina Victor Manoel Mariz, procurador da República responsável pelo processo.
    Volnei Diniz é o proprietário da fazenda e o seu irmão, Divino, administrava o ímóvel à época e também se encarregava do aliciamento de mão de obra para o "roço de juquira" (limpeza da área para formação do pasto). Ambos, porém, dividiam as responsabilidades pela fazenda.
    O grupo móvel de fiscalização se deparou com alojamentos precários, sem condições de habitabilidade. A água consumida pelos empregados vinha do mesmo córrego em que o gado bebia água. Os alimentos eram descontados do "vencimentos" dos trabalhadores. "O relatório de fiscalização dos auditores do trabalho encontra-se com robusto substrato probatório, incluindo fotos e depoimentos dos trabalhadores resgatados", opina Victor.
    Na avaliação dele, uma das grandes dificuldades em casos como o denunciado "consiste na falta de opção de trabalho para os resgatados, que muitas vezes preferem não denunciar com receio de perder o trabalho". "A miséria e a falta de informação dos trabalhadores também pesam muito", completa. Na visão do procurador, "a falácia de que se trata de uma questão cultural, que atinge até magistrados, também influencia a concretização das denúncias". Ele acrescenta que os relatórios das fiscalizações móveis e o trabalho realizado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) têm contribuído para que várias denúncias cheguem ao MPF no Tocantins. Em março deste ano, o MPF de Tocantins ajuizou mais três denúncias de trabalho escravo, todas com base nas operações do grupo móvel. Os acusados são: Valdeci dos Anjos Brito, proprietário da Fazenda São Sebastião, no município de Colméia (TO); o proprietário da Fazenda Santa Cruz, em Porto Nacional (TO); e Flávio José dos Reis Freitas, dono da Fazenda São Marcos, em Cariri do Tocantins (TO). Em abril deste ano, mais uma denúncia foi oferecida contra a empresa Minasmar Limpeza e Conservação Ltda. Ao todo, cinco denúncias apresentadas à Justiça Federal aguardam apreciação.
    Fonte:Boletim Reporter Brasil, clique aqui e conheça

    Monday, July 19, 2010

    Com ação na Reduc, Governo Lula se prepara para reprimir futuras mobilizações petroleiras

    PETROLEIROS DA CONLUTAS

    Preparando-se para reprimir futuras mobilizações dos petroleiros, o governo Lula prepara o Exército para entrar em ação contra os trabalhadores. O Exército ocupou a refinaria de Duque de Caxias de 13 a 16 de julho. Nesta manobra está prevista a ocupação da Vila das Empreiteiras, bloqueios de ruas com revista a carros e trabalhadores, ocupação de uma Unidade com a tomada da sala de controle e guaritas, além da abordagem direta aos trabalhadores.

    Todas estas ações estão sendo feitas com soldados portando armas reais, metralhadoras, pistolas e granadas. O que coloca em risco todos os trabalhadores a comunidade que vive no entorno da refinaria e os próprios soldados. Pois todos sabem dos perigos que envolvem este tipo de armamento dentro de uma refinaria de petróleo, ainda mais quando ela se encontra no meio de um Pólo petroquímico.

    Até mesmo o sindicato, que é dirigido por governistas da FUP e da CUT, se posicionaram contra estas manobras do Exército, conforme matéria publicada no boletim do sindicato,UN-130, que descreveu a primeira ocupação entre os dias 21 e 23 de julho de 2009. E questionou: “durante as últimas greves, na Bacia de Campos, São Paulo, Bahia e no Paraná, os trabalhadores sofreram com a volta dos interditos proibitórios, será então essa presença do Exército uma simples coincidência ou será uma ação para coibir movimentos grevistas?...Logo, o treinamento do Exército dentro da refinaria pode ser o ensaio para uma futura ocupação nos mesmos moldes das que eram feitas na época da ditadura militar no Brasil, o que é inaceitável.”
    Mas o sindicato, porém, não exigiu a sua saída imediata.

    Esta ocupação é inaceitável, ainda mais no momento em que começam as negociações da campanha salarial de 2010. O conjunto do movimento sindical deve repudiar esta ação e exigir a imediata retirada das tropas de dentro da refinaria.

    Nota da redação - No próximo dia 22, quinta-feira, o candidato do PSTU à presidência, Zé Maria, estará na Reduc e no Pólo petroquímico de Campos Elísios para conversar com os trabalhadores. O candidato chega por volta das 6h30.

    Fonte: site do PSTU

    Wednesday, July 7, 2010

    Recuperação da economia parece ter seus dias contados

    por Diego Cruz

    A crise econômica internacional não terminou. Os últimos meses mostraram uma relativa recuperação, mas ela não é sustentável e novos sinais de queda já começam a aparecer. Não é mais um artigo catastrofista de esquerda prevendo mais um fim do capitalismo. É, antes, a percepção cada vez mais forte do mercado financeiro sobre o futuro da economia.

    Isso se reforçou com os últimos indicadores mostrando uma desaceleração no mercado de trabalho nos Estados Unidos, assim como a queda no ritmo da recuperação econômica da Ásia e o aprofundamento da crise na Europa. A recente reunião do G20 e a polêmica colocada: a necessidade de estímulos fiscais versus plano de ajustes, mostram que a crise está longe do fim, chega a um impasse e mostra sinais de recaída para o futuro próximo.

    Uma crise estrutural

    A crise se expressou inicialmente em 2008 com o estouro do mercado imobiliário subprime, nos EUA, o mercado de financiamento de casas voltado ao público de baixa renda. A implosão desse setor trouxe à tona uma série de complexos mecanismos financeiros, como os tais derivativos, revelando que o período de “exuberância irracional” dos mercados nos últimos anos foi sustentado por um esquema semelhante à fraude da pirâmide.

    A falência do centenário banco Lemanh Brothers, no final do mesmo ano levou o pânico desenfreado aos mercados e governos em todo o mundo. Os governos, com a Casa Branca à frente, apressaram-se em aprovar pacotes bilionários de ajuda aos bancos e empresas. Durante todo o ano de 2009, foram trilhões despejados de forma indiscriminada nos mercados financeiros como forma de conter a recessão. A tese da crise restrita à esfera financeira entrava em descrédito na medida em que uma profunda recessão se desenhava no planeta.

    Os pacotes articulados pelos governos conseguiram conter a recessão e impedir uma depressão mundial. Mas mostraram-se financeiramente inviáveis, colocando países, principalmente os da Europa, à beira da falência. De tal forma que a fase agora é a da contenção dos gastos. O clamor pelos pacotes de ajuda foi substituído pela necessidade do ajuste fiscal e os cortes de gastos, passando a conta da fatura para os trabalhadores.

    Apesar dos impasses entre EUA e Canadá e Europa na mais recente reunião do G20, a orientação para os países é a busca pelo “equilíbrio fiscal”. Ou seja, a política do Imperialismo agora é, sem deixar de lado os pacotes de estímulos, estender o ajuste fiscal que está provocando uma verdadeira rebelião social na Europa para o restante do mundo. Significa explicitar ainda mais a transferência de recursos públicos para os mercados.

    Tempo de cortar

    O grande problema é que os pacotes estatais de estímulo não foram suficientes para impulsionar o investimento privado. Se se cessam, a recuperação também para. Segundo o Instituto Internacional de Finanças, uma organização que reúne grandes bancos de todo o mundo, as políticas de ajuste fiscal devem reduzir o crescimento econômico dos países desenvolvidos de 2,5% para 1,8% em 2011.

    Ao todo, os pacotes serão responsáveis pela redução de 1,25% no crescimento mundial no próximo ano. Isso se refletirá nos chamados “países emergentes”. Segundo o IIF, o Brasil crescerá 7,5% em 2010 e no ano seguinte não deve passar dos 4,4%. Por isso, a instituição dá como terminada a fase de rápida expansão dos emergentes que ocorreu nos últimos meses.

    Futuro incerto

    Nos Estados Unidos entre maio e junho foram criados 13 mil empregos quando eram esperados pelo menos 50 mil. Em contrapartida, 125 mil postos foram extintos. Já o mercado imobiliário se retrai à medida que o governo extingue sua política de estímulo. Os últimos 12 meses de acelerado crescimento refletiu no país a reposição dos estoques, vazios durante o período mais agudo da crise. O ritmo agora tende a diminuir, e o fim dos estímulos vai aprofundar essa desaceleração num momento em que a economia não consegue andar com as próprias pernas, colocando a perspectiva de uma nova recessão.

    Já na Europa, cujo índice de desemprego na zona do Euro chega a 10%, os planos de ajustes vão aprofundar ainda mais a crise social que já explode em países como Grécia e Espanha. A Alemanha, maior economia e motor da União Europeia, detalhou seu plano de cortes nesse dia 5 de junho. O governo de Angela Merkel vai cortar o equivalente a R$ 171 bilhões em quatro anos, em uma série de medidas que inclui a demissão de 15 mil servidores públicos.

    Tal cenário fez com que o prêmio Nobel de Economia e colunista do New Iork Times, Paul Krugman previsse uma nova fase recessiva e, mais que isso, uma nova depressão equivalente a 1929. Na verdade, o economista compara a atual crise à “longa depressão” de 1873, um período marcado por fortes instabilidades e recaídas. Para o colunista, essa terceira depressão do capitalismo vai ser o resultado da política econômica recessiva imposta pelos governos, que custará algo como “10 milhões de empregos”.

    Krugman vem causando controvérsias com suas previsões consideradas catastrofistas. Os defensores dos planos de ajustes argumentam que o equilíbrio das contas públicas vai automaticamente gerar “confiança” nos mercados e ajudar a impulsionar novamente a economia. A realidade, porém, é que uma nova recessão, ou melhor, uma nova fase da crise está cada vez mais clara no horizonte.

    E o Brasil?

    Como ficou mais do que claro no final de 2008, o Brasil não é uma ilha. Se o país conseguiu evitar uma longa recessão através de pesados subsídios fiscais a bancos e empresas, ajudou para isso a rápida recuperação da demanda da China por minérios e demais commodities a volta do crédito.

    O que está ficando mais certo, porém, é que o país não contará com as mesmas condições externas que tornaram possível o crescimento econômico dos últimos anos, apesar da política neoliberal. A demanda por commodities diminuirá, assim como o crédito e os investimentos diretos que, nos últimos meses, cobriram o déficit em conta corrente (prejuízo do que saiu e entrou no país).

    Uma nova crise se desenha para o futuro e o país não terá as condições que o possibilitaram a retomar o crescimento. E também não terá Lula, ou seja, ficará mais difícil conter o movimento de massas na hora de impor planos de ajuste fiscal e reformas.

    Diego Cruz, jornalista e especialista em Economia do Trabalho pela Unicamp, colabora com diversos veículos, como o jornal Opinião Socialista

    Fonte: site do PSTU

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