Muammar Al Khadafi

05/10/2011

Aos Sindicatos de Trabalhadores dos Correios em Greve de todo o País. Posição dos companheiros Jacó e Evandro, membros do Comando de Negociações da Fentect, sobre a proposta de Acordo na reunião de conciliação no TST

Na terça-feira dia (4/10), foi um grande dia de luta da categoria ecetista. Foram centenas de companheiros que se dirigiram de seus estados para a capital federal, com o intuito de realizarmos um grande dia de luta da categoria em defesa de nossas reivindicações. Além de participarmos da Audiência de Conciliação do nosso dissídio coletivo de greve.

Infelizmente, nesta reunião, a postura da ministra que presidia a reunião foi de praticamente apresentar as propostas da empresa, já rejeitadas pela categoria. Até que no final, depois de mais de 4 horas de reunião, a ministra apresentou a proposta – abaixo relacionada – que teve o compromisso do Secretário Geral da FENTECT e de membros da maioria do Comando de Negociações da FENTECT que se comprometeram em defender esta proposta indecente.

Proposta apresentada pela ministra do TST:

•          Reajuste Salarial de 6.87 %;

•          Reajuste Linear de RS 80,00 para outubro;

•          Devolução dos 6 dias descontados da greve, com desconto a partir de janeiro/2012, parcelado em 12 vezes. Os demais dias seriam compensados com trabalho nos finais de semana (SÁBADOS e DOMINGOS).

Esta proposta, conforme nossa avaliação, por incrível que pareça, economicamente é pior que a anterior. Pois, além de manter o desconto dos 6 dias e querer que conpensemos os demais dias nos finais de semana.

Mesmo sabendo das dificuldades desta campanha salarial, onde estamos enfrentando a truculência da direção da ECT e do governo Dilma que se recusam a negociar em Greve. Mas, com a força da greve fizemos com que a empresa apresentasse outra proposta. Mas, que ainda é insuficiente!

Neste sentido, estamos propondo a rejeição desta proposta nas assembléias, que serão realizadas HOJE, nesta quarta-feira. E votem pela continuidade da greve, até que a empresa apresente uma outra proposta que contemple nossas reivindicações. Temos que confiar na força de nosso movimento e mantermos a nossa greve com a participação de todos. Aí então, podemos fazer com que a direção dos Correios venha reabrir as negociações e atender nossas justas reivindicações.

Por isso, conclamamos a todos a manterem a greve e que rejeitem esta proposta indecente!

Não fizemos greve para negociar apenas dias parados e sim pelo atendimento de nossas reivindicações!

Brasília/DF, 05/10/2011

Saudações Sindicais,

José Gonçalves de Almeida (Jacó) e Evandro Leonir da Silva (RS)

Fonte: Site da CSP- Conlutas, clique aqui e visite

Diversas categorias de trabalhadores, por todo o país, estão lutando por melhorias nas condições de trabalho e por melhores salários.

Uma delas é a dos trabalhadores nos correios, uma categoria extremamente mal remunerada e que vem sofrendo a cada dia com as terceirizações no setor.

Tais trabalhadores estão em greve, e conforme notícia abaixo, extraída do blog companheiro  Azul Marinho com Pequi   , a Justiça do Trabalho acaba de proibir o governo de suspender os salários dos grevistas, uma vez que o direito de greve é assegurado constitucionalmente e tal medida visa impedir seu exercício.

Ainda não sei a amplitude da decisão, uma vez que foi concedidade pelo TRT que engloba Tocantis e Brasília, em outras palavras, não posso afirmar, no momento que escrevo este post, se a medida é aplicável em todo o território nacional ou apenas em Tocantis e em Brasília.

De qualquer forma, é uma decisão de segunda instância, que revogou uma decisão anterior, de uma juíza de primeiro grau, que autorizava os ilegais descontos que foram realizados.

Vou tentar localizar o acórdão (decisão judicial) em comento, para dar mais detalhes.

Fica aqui, entretanto, uma constatação: o governo Dilma, ou seja, o governo do PT cortanto salários de trabalhadores grevistas. Uma negação da própria história e uma traição àqueles trabalhadores que confiam neste partido.

Abaixo notícia publicada no Blog Azul Marinho com Pequi.

Adriano Espíndola

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VITÓRIA: Justiça do Trabalho proíbe Correios de descontar salário de grevistas

Para o juíz do Tribunal Regional do Trabalho, suspender os salários foi uma forma de pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, o que afronta o direito de greve.

O desembargador Macedo Caron, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que engloba Brasília e o Tocantins, proibiu os Correios de descontar o salário dos trabalhadores que estão em greve. A decisão foi tomado hoje (30) pelo magistrado e cassa entendimento da juíza substituta da 3ª Vara de Trabalho de Brasília, que não impediu que a ECT cortasse os vencimentos.

De acordo com o desembargador, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) determinou a suspensão do pagamento dos grevistas sem negociação prévia e sem levar em conta que o salário tem natureza alimentar. Para Caron, isso foi uma "verdadeira pressão para que os grevistas voltem ao trabalho, resultando em efetiva afronta ao próprio direito de greve".

O desembargador acredita que há possibilidade de uma solução menos prejudicial para ambas as partes, como o desconto mais ameno dos dias parados ou a compensação com horas trabalhadas. Além de proibir a suspensão do salário até o fim do movimento grevista, ele determina que haja devolução dos valores já debitados em folha suplementar, sob pena de multa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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CLIQUE AQUI E VEJA A POSTAGEM ANTERIOR COM LINK PARA VÍDEO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Aumento do custo de vida mostra a importância das campanhas salariais em curso

DA REDAÇÃO DO JORNAL OPINIÃO SOCIALISTA

No momento em que importantes categorias como metalúrgicos, petroleiros e bancários entram em campanha salarial, levantamento do IBGE mostra que o custo de vida ficou mais caro nos últimos meses. O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) disparou em agosto, passando de 0,16% em julho para 0,37% em agosto.

Nos últimos 12 meses, o acumulado do índice chega a 7,32%, sendo que a estimativa do governo era de 4,5% para a inflação em 2011, e o teto estabelecido pelo Banco Central, de 6,5%. A alta nesse período é o maior desde junho de 2005. Nada menos que 64% dos preços analisados pelo IBGE tiveram aumento. Só a inflação dos alimentos representa 45% do IPCA. A carne bovina, por exemplo, teve alta de 1,84% em agosto e 17% nos últimos 12 meses. Além disso, outros produtos que sofreram com a inflação foi o arroz, feijão e o frango.

A inflação dos alimentos, como de se esperar, impacta mais os trabalhadores com os menores salários. O INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), que mede a inflação das famílias com rendimentos entre um e seis salários mínimo, fechou com acumulado de 7,40% nos últimos 12 meses.

Carestia
Se a alta dos alimentos já representa por si só um enorme transtorno à população, a inflação se espalha para outros gastos essenciais das famílias. Levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) sobre o Índice do Custo de Vida na grande São Paulo aponta um aumento de 0,39% em agosto, puxada pela alimentação (1,17%), Transporte (0,21%) e Despesas Pessoais (0,55%).

O índice no acumulado de 2011 fica em 3,98%, com destaque para o aumento de 6,93% nos gastos com Transportes, causado pela elevação de preços como a gasolina (7,98%) metrô (9,43%) e trem (9,43%). Já as Despesas Pessoais, que incluem gastos como de higiene, aumentou 4,66% no ano, e Saúde, 4,66% (só as taxas de internação tiveram aumento de 15,7%).

Mais arrocho
O acirramento da inflação no último período revela a farsa propagada pelo governo nos últimos meses, com o auxílio de boa parte da imprensa, de que a aceleração da economia e o aumento do consumo poderiam fazer com que a inflação saísse do controle. Foi a justificativa para o aumento dos juros no começo do ano e para o corte recorde do Orçamento anunciado por Dilma, de iniciais R$ 50 bilhões (que se transformariam mais tarde em R$ 60 bi).

Pois bem, em 2011 o país vem passando por uma rápida desaceleração no crescimento. No primeiro trimestre, a economia cresceu o equivalente a 1,2% do PIB. No segundo, apenas 0,8%. A inflação, ao contrário, não só não diminuiu como aumentou.

O aumento no preço dos alimentos pode assim evidenciar uma nova bolha especulativa como a de 2007, já que outros países também registraram inflação no setor nos últimos meses, reflexo da crise econômica internacional.

O problema é que, se o “crescimento desordenado” deixou de ser o fantasma no qual se escondia o governo, a própria crise internacional passou a ser. E é a desculpa para o governo acirrar os cortes, não conceder reajuste aos servidores públicos e para os empresários endurecerem nas campanhas salariais em curso, como na greve da construção civil no Pará.

Os trabalhadores, por outro lado, sentindo o peso da inflação, não se deixam dobrar por esse argumento e se lançam em grandes campanhas salariais, como ocorre agora em Correios e em metalúrgicos em várias regiões. Daqui a pouco, bancários e petroleiros terão seu momento decisivo, e tudo leva a crer que eles não aceitarão pagar a conta dessa crise que se avizinha.

LEIA TAMBÉM:

pesquisa ICV do Dieese

CARREFOUR DA GOLPE EM TRABALHADORES NO INTERIOR DE MG

Fonte: Site do PSTU, clique aqui e visite 

Amigas e amigos,

A Comuna de Paris, foi a primeira experiência de tomada de poder pelo  trabalhadores. Foi estudando a referida experiência que Karl Marx desenvolveu o socilalismo científico, base estrutural de todo e qualquer comunista.

Abaixo, reproduzo alguns decretos da Comuna de Paris, para o conhecimento de nossos leitores. Foram extraídos da Introdução do livro Escritos sobre a Comuna de Paris (São Paulo: Xamã, 2002) com seleção e tradução de Osvaldo Coggiola (professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo e militante no Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional, ANDES-SN)*.

Boa Leitura,

Adriano Espíndola Cavalheiro

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Decretos da Comuna de Paris de 1871

Artigo I. As velhas autoridades de tutela, criadas para oprimir o povo de Paris, são abolidas, tais como: comando da polícia, governo civil, câmaras e conselho municipal. E as suas múltiplas ramificações: comissariados, esquadras, juízes de paz, tribunais etc. são igualmente dissolvidas.

Artigo II. A comuna proclama que dois princípios governarão os assuntos municipais: a gestão popular de todos os meios de vida coletiva; a gratuidade de tudo o que é necessário e de todos os serviços públicos.

Artigo III. O poder será exercido pelos conselhos de bairro eleitos. São eleitores e elegíveis para estes conselhos de bairro todas as pessoas que nele habitem e que tenham mais de 16 anos de idade.

Artigo IV. Sobre o problema da habitação, tomam-se as seguintes medidas: expropriação geral dos solos e sua colocação à disposição comum; requisição das residências secundárias e dos apartamentos ocupados parcialmente; são proibidas as profissões de promotores, agentes de imóveis e outros exploradores da miséria geral; os serviços populares de habitação trabalharão com a finalidade de restituir verdadeiramente à população parisiense o caráter trabalhador e popular.

Artigo V. Sobre os transportes, tomam-se as seguintes medidas: os ônibus, os trens suburbanos e outros meios de transporte público são gratuitos e de livre utilização; o uso de veículos particulares é proibido em toda a zona parisiense, com exceção dos veículos de bombeiros, ambulâncias e de serviço à domicílio; a Comuna põe à disposição dos habitantes de Paris um milhão de bicicletas cuja utilização é livre, mas não poderão sair da zona parisiense e de seus arredores.

Artigo VI. Sobre os serviços sociais, tomam-se as seguintes medidas: todos os serviços ficam sob controle das juntas populares de bairro e serão geridos em condições paritárias pelos habitantes de bairro e os trabalhadores destes serviços; as visitas médicas, consultas e assistência médica e medicamentos serão gratuitos.

Artigo VII. A Comuna proclama a anistia geral e a abolição da pena de morte e declara que a sua ação se baseia nos seguintes princípios: dissolução da polícia municipal, dita polícia parisiense; dissolução dos tribunais e tribunais superiores; transformação do Palácio da Justiça, situado no centro da cidade, num vasto recinto de atração e de divertimento para crianças de todas as idades; em cada bairro de Paris é criada uma milícia popular composta por todos os cidadãos, homens e mulheres, de idade superior a 15 anos e inferior a 60 anos, que habitem o bairro; são abolidos todos os casos de delitos de opinião, de imprensa e as diversas formas de censura: política, moral, religiosa etc; Paris e proclamada terra de asilo e aberta a todos os revolucionários estrangeiros, expulsos [de suas terras] pelas suas idéias e ações.

Artigo VIII. Sobre o urbanismo de Paris e arredores, consideravelmente simplificado pelas medidas precedentes, tomam-se as seguintes decisões: proibição de todas as operações de destruição de Paris: vias rápidas, parques subterrâneos etc; criação de serviços populares encarregados de embelezar a cidade, fazendo e mantendo canteiros de flores em todos os locais onde a estupidez levou à solidão, à desolação e ao inabitável; o uso doméstico (não industrial nem comercial) da água, da eletricidade e do telefone é assegurado gratuitamente em cada domicílio; os contadores são suprimidos e os empregados são colocados em atividades mais úteis.

Artigo IX. Sobre a produção, a Comuna proclama que: todas as empresas privadas (fábricas, grandes armazéns) são expropriadas e os seus bens entregues à coletividade; os trabalhadores que exercem tarefas predominantemente intelectuais (direção, gestão, planificação, investigação etc.) periodicamente serão obrigados a desempenhar tarefas manuais; todas as unidades de produção são administradas pelos trabalhadores em geral e diretamente pelos trabalhadores da empresa, em relação à organização do trabalho e distribuição de tarefas; fica abolida a organização hierárquica da produção; as diferentes categorias de trabalhadores devem desaparecer e desenvolver-se a rotatividade dos cargos de trabalho; a nova organização da produção tenderá a assegurar a gratuidade máxima de tudo o que é necessário e diminuir o tempo de trabalho. Devem-se combater os gastadores e parasitas. Desde já são suprimidas as funções de contramestre, cronometrista e supervisor.

Artigo X. Os trabalhadores com mais de 55 anos que desejem reduzir ou suspender sua atividade profissional têm direito a receber integralmente os seus meios de existência. Este limite de idade será menor em relação a trabalhos particularmente custosos.

Artigo XI. É abolida a escola “velha”. As crianças devem sentir-se como em sua casa, aberta para a cidade e para a vida. A sua única função é a de torná-las felizes e criadoras. As crianças decidem a sua arquitetura, o seu horário de trabalho e o que desejam aprender. O professor antigo deixa de existir: ninguém fica com o monopólio da educação, pois ela já não é concebida como transmissão do saber livresco, mas como transmissão das capacidades profissionais de cada um.

Artigo XII. A submissão das crianças e da mulher à autoridade do pai, que prepara a submissão de cada um à autoridade do chefe, é declarada morta. O casal constitui-se livremente com o único fim de buscar o prazer comum. A Comuna proclama a liberdade de nascimento: o direito de informação sexual desde a infância, o direito do aborto, o direito à anticoncepção. As crianças deixam de ser propriedades de seus pais. Passam a viver em conjunto na sua casa (a Escola) e dirigem sua própria vida.

Artigo XIII. A Comuna decreta: todos os bens de consumo, cuja produção em massa possa ser realizada imediatamente, são distribuídos gratuitamente; são postos à disposição de todos nos mercados da Comuna.

* Extraído da Introdução do livro Escritos sobre a Comuna de Paris (São Paulo: Xamã, 2002) com seleção e tradução de Osvaldo Coggiola (professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo e militante no Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior – Sindicato Nacional, ANDES-SN). Além de discutir os textos selecionados (Karl Marx, Mikhail Bakunin, Friederich Engels, Prosper-Olivier Lissagaray, Vladimir Ilich Lenin, Karl Kautski, Leon Trotski, Julius Martov e Daniel Guerín), nesta Introdução, o professor pauta a Comuna de Paris de 1871 nos seus aspectos históricos e teóricos – sobretudo, a partir d’A Guerra Civil em França, texto de caráter teórico, jornalístico e histórico fundamental que Karl Marx publica no mesmo ano.

Amigos e amigas,

O Professor, Doutor, Juiz de Trabalho e amigo virtual, Jorge Souto Maior, está impulsionando a moção abaixo e colhendo adesões.

Trata-se de um manifesto, uma nota, em suas humildes palavras, defendendo a garantia, para as empregadas domésticas, dos mesmos direitos garantidos para os demais trabalhadores brasileiros.

Se quiserem assinar é só enviar e-mail, com o título ASSINO, para o endereço: jorge.soutomaior@uol.com.br ou, ainda, declarar seu apoio com autorização de assinatuar aqui no Blog

Grande abraço e muito obrigado,

Adriano Espíndola

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Às Domésticas, Direitos Já!

No dia 16 de junho de 2011, em Genebra, Suíça, a Organização Internacional do Trabalho, que delibera mediante a participação de representantes de empregadores, de trabalhadores e dos governos de 183 países-membros, aprovou, por 396 votos a favor, 16 contra e 63 abstenções, a Convenção n. 189, que prevê a igualdade de direitos entre os empregados em geral e os empregados domésticos.

A aprovação dessa Convenção já é, por si, o bastante para demonstrar que há um reconhecimento mundial a respeito da questão, o que nos impõe a necessidade de compreender que é preciso aprimorar o raciocínio na perspectiva da elevação da condição humana desses trabalhadores, que são, comumente, trabalhadoras e que sofrem, por isso mesmo, do problema adicional da discriminação de gênero.

Neste sentido, apresentam-se plenamente despropositadas as manifestações públicas contra os termos da Convenção, pois vão, claramente, em direção oposta do essencial processo evolutivo da humanidade.

Que dizer a respeito dos argumentos de que no Brasil “as empregadas domésticas já têm direitos demais porque comem, bebem e dormem na casa dos patrões”; que “não se deve mexer em algo que está dando certo”; que “as empregadas domésticas são como membros da família”?

Poder-se-ia dizer que reduzem “direitos” a “favores”, que a relação está “dando certo” apenas para os patrões e que a retórica de se integrarem as domésticas a membro da família se destrói pelo próprio argumento, que também é posto, de que o aumento do custo dos direitos das domésticas vai conduzi-las ao desemprego. Mas, melhor mesmo é não estender um diálogo a partir desses argumentos, consignando-se, unicamente, que eles apenas se prestam para revelar a extrema pertinência da aprovação da Convenção.

Não basta estabelecer direitos que podem ser exercidos apenas por opção do empregador, como hoje ocorre com o FGTS. A experiência recente nos revela a ineficácia desses direitos apenas potenciais. Além disso, a restrição atualmente trazida no parágrafo único do art. 7º. da Constituição Federal nunca se justificou. Ou bem se pretende a melhoria da condição social dos trabalhadores, com erradicação de discriminação negativa e asseguração de direitos fundamentais, ou haveremos de reconhecer que temos orgulho das raízes escravocratas do trabalho doméstico.

Os abaixo-assinados, que se dedicam ao estudo dos direitos dos trabalhadores e que são empregadores domésticos, vêm externar sua posição firme no sentido de apoiar a imediata ratificação, pelo Brasil, da Convenção em questão, adicionando o esclarecimento de que não se faz necessária qualquer Emenda Constitucional para que, uma vez ratificada a Convenção, o preceito da igualdade de direitos aos empregados domésticos seja imediatamente eficaz, afinal, o princípio do Direito do Trabalho é o da melhoria da condição social dos trabalhadores e este fundamento está expressamente previsto no “caput” do art. 7º. da Constitucional Federal, cujo art. 3º. também estabelece que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária” e “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Brasil, 22 de junho de 2011.

Adesões: via comentários neste blog e/ou  jorge.soutomaior@uol.com.br ou

Amigos e amigas,

No último período, estou extremamente assoberbado de trabalho, pois meu escritório de advocacia, tem andado a mil por hora, assim estou sem tempo para apresentar novos textos de minha lavra aqui nesse espaço que considero não apenas meu, mas nosso, ou seja, meu e de vocês leitores, a quem agradeço a audiência.

Abaixo apresento um texto de José Maria de Almeida, o Zé Maria, presidente da organização política da qual sou militante, o PSTU, publicado no Site do Congresso em Foco, no  qual é feita uma importante análise da conjuntura política brasileira.

 Boa leitura e para aqueles que gostarem do texto peço que o reproduzam e publiquem seus comentários aqui no Defesa do Trabalhador.

Visitem também meu Blog de Poesias: Pedaços de Mim, cliquem aqui

Em princípio, parece que as medidas tomadas amenizam a crise, de fato. Mas é muito pouco provável que o governo volte a ter a mesma força de antes, que foi exibida triunfalmente na votação do salário mínimo no Congresso. Dilma já está muito mais refém dos humores (e interesses) de sua base parlamentar. Será, portanto, um governo mais fraco do que antes.

Mas, além dos problemas nas relações do governo com sua base aliada ou com a oposição de direita no Congresso Nacional, há outro fenômeno que vem ganhando espaço na conjuntura política. É o processo crescente de lutas sociais, de greves e mobilizações dos trabalhadores e setores oprimidos da sociedade.

O elemento mais visível desse fenômeno é a luta dos bombeiros do Rio de Janeiro. Eles se rebelaram contra o governador Sergio Cabral, pelo salário de fome que ele paga ao setor e pela truculência, digna de um ditador, com que reagiu à pressão legítima dos bombeiros pelo atendimento de suas reivindicações. Essa luta, por si só, é na verdade a ponta de um verdadeiro iceberg, do descontentamento dos bombeiros e policiais civis e militares de todo o País, que lutam pela aprovação da PEC 300, que estabeleceria um piso salarial digno para o setor. Essa PEC não foi votada ainda no Congresso por obstrução do governo federal. Tudo indica que esse processo está longe do seu final. As mobilizações de policiais devem crescer pelo país e podem herdar a combatividade demonstrada pelos bombeiros cariocas.

A greve da Volkswagen do Paraná, que durou quase 40 dias e arrancou uma vitória importante para os trabalhadores, é expressão não só de inúmeras greves que vêm ocorrendo no setor industrial em várias regiões. Representa também a radicalização dos que têm ido à luta em defesa dos seus interesses. Radicalização que já se anunciava com a rebelião dos operários da construção civil nas obras de Jirau, em Rondônia. E que pudemos verificar na greve dos trabalhadores da construção civil de Fortaleza ocorrida no final de abril; na greve das empreiteiras que trabalham na área da Petrobrás na Baixada Santista no mês passado. Ambas também terminaram com vitórias importantes para os trabalhadores.

Com estas, ocorreram inúmeras greves em indústrias nas últimas semanas. Na Volvo e na Peugeot, no Paraná; na General Motors e em mais cinco ou seis fábricas em São José dos Campos; na Honda e em mais quatro ou cinco fábricas na região de Campinas; em várias fábricas metalúrgicas na região de São Paulo (capital); na Mina Casa de Pedra, da CSN em Congonhas (MG); na Monsanto, em Jacareí; na CPTM, em São Paulo; dos motoristas do ABC, e assim poderíamos citar uma imensa lista de mobilizações.

No serviço público, temos um amplo processo de mobilização em curso no setor da educação, em praticamente todos os estados. Já houve greves dos professores do ensino médio em cerca de 20 estados. Outras greves neste setor estão começando nesta semana. Há greves de servidores municipais em dezenas de municípios, tendência crescente com a pauperização também crescente dos municípios, que não conseguem dar conta de suas obrigações como empregador. Os servidores da União estão em plena campanha de mobilização, cujas reivindicações vão desde aumento salarial até a exigência de que o governo retire do Congresso projetos como o PL 549 (que congela os salários do funcionalismo por dez anos) e outros que atacam seus direitos. Os servidores técnico-administrativos das universidades federais já se encontram em greve. Outros setores devem entrar nos próximos dias. Haverá manifestação nacional do funcionalismo federal, nesta semana, em Brasília. Também mobilização em vários estados promovidas pelos trabalhadores na educação.

No âmbito dos movimentos populares, de luta por moradia e por uma reforma urbana que atenda aos interesses da maioria, e não da especulação imobiliária, prepara-se grandes enfrentamentos para o futuro próximo. Seguirão ocorrendo ocupações de terrenos nas cidades como parte da luta para obrigar o Estado a cumprir sua função constitucional e garantir moradia digna ao povo pobre (direito de todos e dever do Estado, conforme nossa Constituição Federal). E terão uma dimensão, também importante, as lutas contra as remoções de comunidades que estão planejadas (algumas já sendo realizadas) para favorecer as grandes obras da Copa e das Olimpíadas (e, obviamente, os interesses das empreiteiras e da especulação imobiliária). Importante ressaltar mobilizações contra a opressão e a discriminação, que também avançam, seja da parte dos quilombolas que vão à luta (veja situação no Maranhão), seja na luta contra a homofobia e o machismo.

No campo, os assassinatos ocorridos no norte do país recentemente estão aí a demonstrar que a total inoperância do governo na realização da reforma agrária vai seguir cobrando seu preço. Muitas vezes com vidas humanas. A juventude começa de novo a levantar-se. Às vezes na luta contra os preços abusivos do transporte, às vezes por melhor qualidade do ensino nas universidades públicas, ou contra o aumento das mensalidades nas universidades privadas. De acordo com organizações do setor, o segundo semestre promete muita mobilização.

Trata-se de um processo de mobilizações ainda fragmentado, mas que avança, apesar do bloqueio oferecido por algumas centrais sindicais mais afinadas com o governo do que com a base que deveria representar. As reivindicações que embalam esse processo são essencialmente econômicas, não batem necessariamente contra o governo. Mas se segue e se desenvolve, necessariamente vai colocar em xeque a política econômica do governo. Esta política tem se caracterizado pelos cortes de gastos no financiamento das políticas sociais para aumentar o repasse de recursos públicos para o grande capital, seja através do pagamento da dívida pública (que deve atingir este ano o montante recorde de cerca de 40% do Orçamento da União, de acordo com dados da Auditoria Cidadã da Dívida Pública), seja através de incentivos ou isenções fiscais a setores do empresariado.

Agora, com o ressurgimento da inflação, as políticas desenvolvidas pelo governo Dilma atuam para aumentar ainda mais o arrocho dos salários dos trabalhadores, como se estivesse aí o motivo do crescimento inflacionário. Ou seja, a mensagem é clara: há sim, crescimento da economia brasileira, mas não é para todos, é apenas para aumentar os lucros dos bancos e das grandes empresas. Em que momento os trabalhadores vão entender isso, teremos de esperar para ver. Mas a iminência das campanhas salariais de batalhões pesados da classe trabalhadora brasileira, como os metalúrgicos de São Paulo e Minas Gerais, os bancários de todo o país, petroleiros, categorias nacionais como Correios, entre outras, vão, sem dúvida, aguçar essas contradições.

Somemos a isso tudo outro componente da realidade política do país que ainda se apresenta de forma muito difusa: um certo descontentamento que vem tomando conta das pessoas de forma geral. Descontentamento que tem múltiplas razões, não surge necessariamente contra o governo (pelo contrário, as últimas pesquisas mostram apoio grande ao governo Dilma). As vezes, é contra a situação do transporte, da saúde, dos hospitais e da educação pública.

O que, senão esse descontentamento latente com a situação da educação pública, pode explicar a repercussão da fala da professora Amanda Gurgel, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte? Descontentamento com o salário baixo, com a precarização do trabalho, a falta de segurança, o ritmo e as péssimas condições de trabalho, com o aumento dos preços dos alimentos...

Nada disso se volta automaticamente contra o governo. Mas, se alguma coisa levar à identificação dos motivos do descontentamento de cada um, com as ações do governo federal, poderemos ter uma mudança no quadro político. Lembremos que o governo Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, navegava em apoio popular recorde, depois das operações policiais nos morros e comunidades do Rio. Hoje, enfrenta repúdio generalizado da população devido à sua política em relação aos bombeiros. O que aconteceu foi que a mobilização dos bombeiros catalisou o descontentamento das pessoas contra coisas que afligem sua vida, e acabou canalizando esse descontentamento contra o governo Cabral (com justiça, aliás, pois o governo do estado tem responsabilidade pelo caos da saúde no estado, pela situação do transporte, por não ter sido construída, ainda, nenhuma casa para os desabrigados da região serrana do Rio, e um longo etc). Não há dúvida de que um dos elementos que criaram as condições para a forte greve dos professores do estado do Rio que começou na quarta-feira, 8, foi a solidariedade aos bombeiros.

A conclusão é que há melhores condições neste momento para se combater as políticas econômicas do governo. Para impedir as privatizações dos aeroportos, a continuidade da entrega do petróleo do nosso país para empresas privadas e estrangeiras (está marcado novo leilão de reservas para setembro), para impedir o corte dos gastos em políticas sociais, para lutar contra o arrocho salarial, contra a eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, para defender a valorização dos serviços e servidores públicos, para lutar pela aplicação imediata do piso nacional dos professores com 1/3 da jornada em extra-classe (sem abrir mão da reivindicação histórica que é o salário mínimo do DIEESE), moradia digna, saúde, entre outras demandas.

O desafio é buscar a superação da fragmentação que caracteriza os processos de mobilização em curso. É preciso construir um fio condutor, um sentido comum entre eles, unindo os processos em uma mobilização nacional, com força suficiente para incidir no cenário político e pressionar o governo por mudanças. Isso exige e implica também a necessidade de definirmos uma plataforma, um conjunto de bandeiras que responda às demandas de cada setor e ao mesmo tempo aponte as mudanças necessárias nas políticas ora adotadas no país, para que a vida das pessoas (e não o lucro das empresas) possa melhorar, com o crescimento do país.

Do ponto de vista da classe trabalhadora, essa é a tarefa mais importante no momento. E há esforços neste sentido, partindo de vários setores organizados do movimento sindical e popular do país. Fala-se de jornadas crescentes e unificadas de luta. Se esse esforço obtiver sucesso, o governo Dilma pode acabar ficando com saudades da crise gerada pelo caso Palocci.

* Presidente Nacional do PSTU, é dirigente sindical metalúrgico e integra a Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

A todas as entidades e movimentos que apóiam as comunidades ameaçadas de despejo de BH

A Comunidade Camilo Torres está passando por um grave ataque neste exato momento.

Ontem (terça-feira pela manhã) um homem armado ameaçou de morte e atirou em crianças, moradores e lideranças da comunidade. Depois de ter cometido diversos outros delitos, como seqüestro de uma van escolar, o acusado foi encaminhado para delegacia.

Esta atitude, aparentemente isolada, vem se transformando em uma ofensiva violenta contra toda a comunidade e suas lideranças.

Na noite de ontem, diversos homens encapuzados passaram de casa em casa ameaçando os moradores e depois se reuniram na praça central da comunidade, local geralmente reservado para as assembléias de moradores.

Hoje a ofensiva continuou, com homens armados em plena luz do dia aterrorizando os moradores e afirmando que as lideranças devem ficar fora da ocupação, sob pena de serem assassinadas.

ATITUDE ESTÁ A SERVIÇO DO DESPEJO

A avaliação Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações é que estes fatos não são casuais. São uma série de iniciativas que acontecem em um momento em que a comunidade está sendo ameaçada de despejo através de liminar que já está nas mãos da polícia militar.

Portanto, estas atitudes têm o claro objetivo de retirar as lideranças da comunidade, assustar seus moradores e contribuir para que seja executada a ação de despejo.

PRECISAMOS DE POIO URGENTE –

ATO AMANHÃ, QUINTA-FEIRA, ÀS 9:00hs NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS

Sendo assim, o Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações faz um chamado urgente a todos os seus apoiadores, sindicatos, entidades de direitos humanos, parlamentares e outros para que nos ajudem a enfrentar mais este ataque por parte da propriedade privada e da repressão.

Pedimos que todos compareçam à manifestação em solidariedade à ocupação, amanhã, 9h, na ALMG, para que possamos organizar a nossa resistência.

Belo Horizonte, 15/06/2011

FÓRUM PERMANENTE DE SOLIDARIEDADE ÀS OCUPAÇÕES: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania; CSP-Conlutas; Sind-Rede; Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos de MG e sindicatos filiados; Associação dos Geógrafos Brasileiros – seção local Belo Horizonte; Sindicato dos Gráficos de MG; SINDEESS; Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas; Sindicato dos Gráficos de Brasília; PSTU; PCB; PSOL

Titulo Original: Sexta feira 'vermelha' prepara marcha neste domingo em Copacabana
Dia foi de protestos no interior e na capital, com marcha de professores

Vejam vídeo do protesto da última sexta:
fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

A política de arrocho salarial dos governos federal, estaduais e municipais, tem levado a uma onda de greves nos serviços públicos a nível nacional combinando com as lutas do setor privado, com obras do PAC, montadoras, etc. que também lutam por melhores condições de trabalho e salário.

A cada dia que passa batemos recordes na produção industrial, mineral e na produção de alimentos, em contra partida o preço dos combustíveis ficam mais caros, a inflação bate as portas e os salários continuam arrochados.

Na manhã de sábado (4), os bombeiros em luta do Rio de Janeiro foram brutalmente atacados e presos pelo BOPE dentro de seu quartel general no Centro da cidade.

Os bombeiros, que bravamente sempre colocam suas vidas em risco para salvar a população, sobrevivem a uma super exploração no dia a dia do combate ao fogo, do serviço de busca, salvamento no mar, socorro florestal, prevenção em estádios e atendimentos de emergência. Não é por acaso que uma das reivindicações é pela urgente melhoria das condições de trabalho.

Na semana passada, uma professora chamada Amanda Gurgel ganhou uma grande notoriedade na internet e na mídia por denunciar as péssimas condições de trabalho e salários dos educadores da rede estadual de ensino em todo país.

Assim como os profissionais da educação e a saúde, os bombeiros também sofrem com um salário vergonhoso de R$ 986,00. O menor salário desses profissionais no país!

Após quase um mês em greve, os bombeiros haviam suspendido a paralisação e aguardavam uma negociação com o governo por melhores condições de trabalho e reajuste salarial, uma vez que recebem o piso mais baixo do país. Eles reivindicam R$ 2 mil de salários.

O governador Sergio Cabral em vez de abrir negociações e em total abuso de autoridade atacou covardemente os bombeiros e seus familiares, mandou prender cerca 439 bombeiros que ocupavam o Quartel Central, com esposas e crianças.

A CSP-Conlutas repudia veementemente esse ato arbitrário e violento do governo do estado do Rio de Janeiro. Os bombeiros prestam um serviço essencial e de risco, à sociedade, por isso não podem receber salários aviltantes e trabalhar nessas péssimas condições.

EM MINAS

Em Minas Gerais, os bombeiros, policiais militares, civis e EDUCADORES já fizeram várias manifestações e paralisações, e até agora não tiveram atendidas as suas reivindicações. Por isso a CSP-Conlutas/MG, apóia a luta destes servidores.

• Vamos juntos exigir o imediato atendimento das reivindicações e a imediata soltura dos bombeiros do Rio de Janeiro!
• Pelo direito de manifestação e greve para todos os bombeiros, policiais civis e militares!
• Todo apoio aos bombeiros, policiais civis e militares e EDUCADORES de Minas Gerais!
• Pela unificação da luta dos servidores públicos mineiros!
• Exigimos do Governador Anastasia, que reabra as negociações e atenda todas as reivindicações dos policiais e educadores de MG!

CSP- Conlutas/MG

Amigos e amigas,

As cenas da brutal repressão da polícia de Sérgio Cabral (PMDB) aos bombeiros mobilizados no Rio chocaram o país. O Bope atacou os trabalhadores com violência e, segundo a deputada estadual do PSOL, Janira Rocha, que estava no local, com tiros de fuzil. Mulheres e crianças também estavam no local e uma tragédia poderia ter acontecido. Agora, 439 trabalhadores estão presos e indiciados em crimes que podem levar a até 12 anos de prisão.

É preciso o total e imediato repúdio de todas as organizações classistas e populares a esse ato bárbaro de Sérgio Cabral, que representa mais um passo na criminalização dos movimentos sociais no estado, a exemplo dos 13 manifestantes detidos durante um protesto contra a visita de Obama ao Brasil, em março.

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que esteve reunida durante esse dia 4 de junho em São Paulo, aprovou uma moção de repúdio à repressão. Nesse dia 5, domingo, a categoria realiza um ato público na Assembleia Legislativa do Rio contra as prisões. A CSP-Conlutas e o PSTU-RJ apoiam incondicionalmente a mobilização.

EM TEMPO: Neste domingo, 5, cerca de 1.500 pessoas participaram de um ato em solidariedade à luta dos bombeiros. Eles lotaram a escadaria da Assembleia Legislativa (Alerj) e denunciaram ainda que os presos pela PM do Rio estão sofrendo maus-tratos.
Uma nova manifestação está sendo chamada para a segunda, dia 6, ao meio-dia, também na Alerj. Os bombeiros pedem que todos os manifestantes compareçam usando vermelho, em solidariedade à luta da categoria, cujo piso salarial é de R$ 950. O PSTU-RJ apoia a mobilização e tem estado presente nos atos.





MOÇÃO DE REPÚDIO – O governador Sergio Cabral mandou prender 2.000 bombeiros no Rio de Janeiro, que ocuparam ontem à noite o Quartel Central dos Bombeiros, com esposas e crianças. Hoje, às 6h10, o BOPE invadiu o local usando bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo e prendeu 600 bombeiros. Uma criança de dois anos foi hospitalizada por ter inalado gás.

Após quase um mês em greve, os bombeiros haviam suspendido a paralisação e aguardavam uma negociação com o governo por melhores condições de trabalho e reajuste salarial, uma vez que recebem o piso mais baixo do país, R$ 986,00. Eles reivindicam R$ 2 mil de salários.

ACSP-Conlutas repudia veementemente esse ato arbitrário e violento do governo do Rio de Janeiro. Os bombeiros prestam um serviço essencial à sociedade e de risco, por isso não podem receber salários aviltantes e trabalhar em péssimas condições.

Exigimos a imediata libertação dos presos e nenhuma punição aos bombeiros em luta; abertura de negociação, com o atendimento das reivindicações da categoria.

CSP-Conlutas

Fontes: site do PSTU e site daCSP- Conlutas

O texto é longo mais vale à pena ser lido. É de uma declaração de autoria da Liga Internacional dos Trabalhadores, organização da qual faço parte enquanto militante político internacionalista.

Adriano

PRIMEIRO DE MAIO: A luta operária, internacional e socialista é mais atual que nunca

Primeiro de Maio nasceu já faz mais de 120 anos, como uma homenagem aos chamados Mártires de Chicago, nos Estados Unidos, julgados e condenados à morte por liderar uma luta contra a exploração capitalista. Desde 1889, considerou-se que a melhor forma de expressar essa homenagem seria realizar todo ano, nesta data, um dia internacional de luta pelas reivindicações da classe operária. Naquela época, foi assumido como eixo central a luta para conquistar a jornada de 8 horas de trabalho.

Desde então, a burguesia tentou, primeiro, apagar a data da memória dos trabalhadores e, depois, como não obteve êxito, procurou tirar o seu conteúdo de luta e transformá-la em um inofensivo “dia de festa”. A partir da década de 1990, este objetivo acentuou-se com uma campanha ideológica que anunciava estrondosamente o triunfo do “capitalismo sobre o socialismo” e o fim da “luta de classes”.

No entanto, como poucas vezes nos últimos anos, neste Primeiro de Maio, uma realidade mundial de luta dos trabalhadores e dos povos, em diversas regiões, mostra-nos que a luta de classes está mais presente que nunca, assim como suas perspectivas revolucionárias internacionais.

A revolução árabe

No mundo árabe, assistimos hoje uma das ondas de ascensão revolucionária de massas mais importante de sua história moderna, que o converteu no epicentro da situação mundial. Iniciou-se na Tunísia e teve continuidade no Egito, e não há praticamente nenhum país dessa região que não seja afetado por alguma de suas manifestações. Essa onda já derrubou dois ditadores (Ben Ali na Tunísia e Hosni Mubarak no Egito) e ameaça todas as ditaduras e monarquias reacionárias da região, a maioria delas agente do imperialismo. Chegou inclusive à Síria, onde o regime “dinástico” dos Assad ainda conserva alguma “aparência” de autonomia ante o imperialismo.

Por razões históricas e estruturais, essa onda revolucionária tende, de modo natural, a superar as fronteiras nacionais e a se estender e se unificar em todo o mundo árabe.

Olhando superficialmente, a atual onda da revolução árabe pode parecer só uma “luta pela democracia”. É verdade que o primeiro objetivo das massas é derrubar os odiados ditadores e seus regimes e obter plenas liberdades democráticas. Mas o seu conteúdo profundo é muito mais amplo, porque inclui resolver as gravíssimas condições dos trabalhadores e do povo e a necessidade de acabar com o saque imperialista e as oligarquias burguesas nacionais que geram essas condições de vida. E, como um elemento central, a necessidade de arrancar do coração do mundo árabe o punhal fincado que representam Israel e a tragédia do povo palestino.

As burguesias árabes “nacionalistas laicas” já mostraram que são incapazes de conseguir algum desses objetivos e que, cedo ou tarde, acabam se transformando em agentes do imperialismo contra a luta dos trabalhadores e do povo. As organizações islâmicas começam a mostrar isso, como se vê, por exemplo, nas posições políticas que a Irmandade Muçulmana teve ao longo de todo o processo egípcio (primeiro negociação com Mubarak e, agora, apoio ao governo do exército).

Afirmamos que, no mundo árabe, desenvolve-se uma “revolução socialista inconsciente” que, na luta pela democracia e pela libertação nacional, deve avançar necessariamente até a luta pelo socialismo. É socialista pelos inimigos que enfrenta (o imperialismo, Israel e as burguesias nacionais); porque as tarefas que deve implementar só podem ser realmente resolvidas derrotando o imperialismo e o capitalismo; e, finalmente, porque os seus protagonistas são os trabalhadores e o povo, os únicos que podem levar essa luta até o final.

Nesse sentido, o processo iniciado em 25 de janeiro de 2011 teve como antecedentes várias greves e lutas dos operários têxteis da cidade de Mahallah, no delta do Nilo. Inclusive, uma das organizações juvenis mais ativa nas mobilizações que derrubaram Mubarak se chamava “6 de Abril” porque se formou para aderir a uma dessas jornadas de luta.

Finalmente, a gota d’água na luta contra Mubarak e que acelerou sua queda foi a onda de greves dos últimos dias antes de 12 de fevereiro de 2011: operários têxteis de Mahallah, trabalhadores do Canal de Suez, trabalhadores da saúde, da educação, dos bancos e do transporte do Cairo etc.

Então, a grande tarefa atual é que esse “conteúdo operário e socialista” penetre na consciência das massas egípcias e árabes, e que essa consciência se expresse na continuidade de sua mobilização (superando as armadilhas e as ilusões da democracia burguesa) e em avanços na sua organização independente de qualquer variante burguesa. Especialmente, na construção de partidos operários revolucionários capazes de liderar a revolução até o final.

A luta na Europa

Cruzando o Mediterrâneo, os trabalhadores e a juventude europeias continuam a luta, iniciada em 2010, contra os duríssimos planos de ajuste que os governos (sejam da direita clássica ou de partidos social-democratas) e as patronais aplicam para fazer recair sobre os seus ombros o custo da crise econômica internacional e dos imensos pacotes de ajuda que deram aos bancos e ao parasitário sistema financeiro.

Em 2011, já houve uma nova greve geral na Grécia. No mês passado, uma imensa mobilização em Portugal, impulsionada pela juventude trabalhadora e estudantil, a chamada “geração à rasca” (geração perdida), foi o ponto mais alto da resposta social, que obrigou o governo do primeiro-ministro Sócrates a renunciar. Mais recentemente, centenas de milhares de pessoas se manifestaram em Londres contra os cortes no orçamento aplicados pelo governo conservador-liberal.

Aqui também a luta tende a tomar rapidamente um caráter internacional. Acordos como a União Europeia e a “zona euro” (os 16 países que adotaram o euro como moeda) mostram claramente o seu caráter de organizações imperialistas contra os trabalhadores, como fica evidente nos ferozes ajustes que devem ser feitos por governos como os de Portugal ou da Grécia para receber uma “ajuda” que só tem como objetivo salvar os bancos e aumentar ao máximo a exploração dos trabalhadores, liquidando antigas conquistas trabalhistas e precarizando benefícios, como a saúde e a educação públicas.

Em todos os casos, esses governos contam com a cumplicidade das burocracias sindicais que, inclusive quando se veem obrigadas a impulsionar lutas, atuam para dividir e frear os processos. De qualquer maneira, sua ação sempre está destinada a salvar esses regimes políticos, a UE e a zona euro. Se não fosse pelo papel dessas burocracias, muitos desses governos já teriam caído ou estariam para cair.

Além disso, devido à ação das burocracias, os trabalhadores de cada país tiveram que sair à luta contra as mesmas medidas impostas pelo imperialismo, mas o fizeram separadamente, cada um por sua conta. Embora os inimigos fossem os mesmos e os planos de fome impostos a partir do mesmo padrão da União Europeia, a política das burocracias sindicais foi isolar uma luta das outras. Por isso, na Europa, é necessária a construção de uma alternativa classista perante os governos e que unifique a luta contra a burocracia em cada país e a luta da classe operária europeia em seu conjunto.

Em todo o mundo

No mesmo caminho de seus pares europeus, o governo de Obama, nos EUA, acaba de apresentar um orçamento que contém o “maior corte da história do país”. Ainda que a situação de luta esteja bem mais atrasada que na Europa, a recente mobilização no estado de Wisconsin e as do ano passado na Califórnia contra os cortes no orçamento estadual para a saúde e a educação públicas, que unificaram os trabalhadores destes setores com os estudantes e usuários, podem estar assinalando o fim da “tranquilidade”.

Nos primeiros anos do século XXI, vários países latino-americanos viveram processos revolucionários (Equador, Argentina, Venezuela, Bolívia). Auxiliados por uma situação econômica relativamente boa, os governos de frente popular ou populistas (como os de Chávez, Evo Morales, Correa e Lula) conseguiram controlar e barrar este processo. Mas essa “tranquilidade” também pode começar a ter problemas.

À superexploração soma-se agora a inflação, que deteriora o poder de compra dos salários. O governo de Evo teve que retroceder no “gasolinazo” (brutal aumento do preço dos combustíveis) diante da reação operária e popular. No “estável” Brasil da era Lula, agora com o governo de Dilma Rousseff, mais de cem mil trabalhadores da construção civil de obras públicas (um dos setores mais explorados da classe operária brasileira) fizeram uma duríssima greve contra as empresas construtoras (muito ligadas ao governo) com métodos muito radicais de incendiar os pavilhões dos canteiros de obras.

Todas essas lutas colocam a necessidade da unidade internacional dos trabalhadores. Uma unidade que esteve na origem do movimento operário e que foi a marca registrada dos primeiros esforços de organização dos trabalhadores. Lutas semelhantes explodem em diferentes partes do planeta e demonstram que é necessário retomar essa tradição que expressa o Primeiro de Maio e está presente hoje. A solidariedade internacional entre os trabalhadores é uma ferramenta para a própria luta, porque pode ser fundamental para derrotar a burguesia e arrancar conquistas. Por exemplo, na Europa, a unidade entre os trabalhadores do continente é uma necessidade para derrotar a União Europeia imperialista e os seus planos. E a vitória de uns ajuda o avanço dos trabalhadores de outros países em luta. Além disso, permite retomar e fazer avançar a consciência internacionalista da classe operária, que foi característica do surgimento do movimento operário.

A unidade nas lutas coloca outra questão profunda: no sistema capitalista, nenhuma conquista obtida com a luta é permanente. O sistema capitalista, em sua decadência e em busca do lucro, ataca para retirar e fazer retroceder as conquistas que concedeu em outros momentos. Assim aconteceu, por exemplo, com a jornada de 8 horas, a estabilidade de emprego, a idade de aposentadoria etc. Por isso, o capitalismo não pode ser mudado de forma gradual por meio de reformas. Essas reformas progressivas quase não existem hoje, mas se a burguesia as concede como consequência das lutas, amanhã mesmo vai atacar para eliminá-las. A conclusão é que é necessário mudar o sistema, superá-lo pela ação revolucionária, isto é, conquistar a emancipação dos trabalhadores.

“A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”

Em um dos seus textos mais importantes dirigidos à classe operária, o Manifesto Comunista, Karl Marx e Friedrich Engels terminam com uma consigna que é, ao mesmo tempo, toda uma definição política: “A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores”.

Com ela, queriam expressar que somente a classe operária seria capaz de levar até o final a luta contra o capitalismo e pela sua destruição, imprescindível para conduzir até o fim a luta pela emancipação da exploração e da opressão. E que, nessa luta, deveria ser autodeterminada, totalmente independente de qualquer variante política da burguesia, que sempre procuraria levar a classe operária a “reboque” de suas posições. O Primeiro de Maio como jornada de luta operária e socialista está profundamente imbuído desse caráter.

Nos últimos anos, essa proposta foi duramente questionada pela grande maioria da esquerda mundial, que abandonou a luta pela revolução socialista e pela emancipação da classe operária que, com diferentes sistemas teóricos e políticos, defendia em décadas anteriores. Um setor limita-se a postular a “humanização” do capitalismo e, para isso, a necessidade de se integrar plenamente nas instituições burguesas e nos seus governos. Outros afirmam que a saída é a proposta pelos setores burgueses populistas de esquerda, como Chávez na Venezuela, que saiu em defesa das sanguinárias ditaduras de Kadafi na Líbia e Assad na Síria.

A proposta da LIT-QI

De parte da LIT-QI, reivindicamos a fundo a consigna do Manifesto Comunista e afirmamos que ela está mais atual que nunca. Dizemos isso em um duplo sentido.

Em primeiro lugar, a classe operária está cada vez mais presente nas lutas, como mostram a resistência contra os ajustes na Europa e nos EUA, os processos revolucionários no mundo árabe, ou as greves contra a inflação e os “tarifazos” na América Latina. E, com sua luta, pode encabeçar uma aliança com os outros setores oprimidos e explorados, como os camponeses pobres, as massas urbanas não operárias e as nacionalidades oprimidas.

Em segundo lugar, é necessário retomar o internacionalismo operário. Em terceiro lugar, para acabar com a exploração, a fome, a miséria e o risco de destruição a que o capitalismo imperialista submete o mundo, é necessário uma revolução liderada pela classe operária, primeiro passo para a construção do socialismo. Não há como “humanizar” ou “reformar” o capitalismo.

A “mãe de todas as tarefas”

Os trabalhadores e as massas continuam mostrando um grande heroísmo em suas lutas. Basta ver, por exemplo, a combatividade que hoje vemos no mundo árabe. Mas o capitalismo imperialista e as burguesias nacionais associadas não vão se render “mansa e educadamente” perante essas lutas. Pelo contrário, como um leão que lambe suas feridas, respondem com ferocidade e recuperam o terreno perdido.

A revolução árabe e as lutas na Europa e no resto do mundo nos mostram a necessidade urgente da construção de uma direção revolucionária internacional, capaz de impulsionar e unificar essas lutas e levá-las até o seu triunfo definitivo (a derrota completa do imperialismo).

Esta é a “mãe de todas as tarefas”, que propomos a todos os lutadores operários e populares do mundo. Para nós, ela se concretiza na reconstrução da IV Internacional e suas seções, os partidos revolucionários nacionais. É nessa tarefa que a LIT-QI concentra todos os seus esforços.

Afirmamos, ao mesmo tempo, que a construção de uma direção revolucionária mundial não pode ser levada a cabo sem combater permanentemente todas as direções frentepopulistas, populistas, fundamentalistas, reformistas, “socialistas burocráticas”, que tentam desviar a luta dos trabalhadores e das massas para becos sem saída. E também sem combater os que, com qualquer argumento, capitulam a estas direções.

Baseados nesta experiência, temos um claro critério para nos posicionar em todas as lutas: estamos com os explorados e oprimidos contra os exploradores e os opressores. Por isso, estamos com os trabalhadores, a juventude e os povos árabes contra os seus ditadores e burguesias; estamos com o povo líbio contra Kadafi e contra a intervenção imperialista; estamos com a resistência afegã pela derrota dos invasores imperialistas; com o povo palestino contra Israel; com o povo haitiano para que expulse os “capacetes azuis” da ONU e os marines ianques; apoiamos os trabalhadores europeus contra os seus governos e patrões; os imigrantes em sua luta para conquistar plenos direitos políticos, trabalhistas e sindicais; as mulheres, os jovens e os que têm orientações sexuais diferentes, contra a opressão, a discriminação e a perseguição que sofrem no capitalismo.

Viva a revolução árabe!

Viva a luta da juventude e dos trabalhadores europeus!

Viva o internacionalismo operário! Viva a luta dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo!

Pela derrota do capitalismo imperialista!

Viva a Revolução Socialista Internacional!

Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI)
São Paulo, 1º de Maio de 2011

Tramita no Congresso Nacional proposta de reforma política totalmente anti-democrática, pois além de buscar impor a votação por lista e o voto distrital, tirando do eleitor direito de votar livremente no candidato de sua escolha, visa alijar do processo eleitoral partidos da esquerda de luta, por meio de mecanismos como a cláusula de barreira ou desempenho.

O voto distrital é uma divisão do eleitorado em pequenos distritos que poderiam eleger um ou uma pequena quantidade de parlamentares. Tal medida representa subordinação das campanhas eleitorais no Brasil ao controle de “caciques regionais”, especialmente ligados aos grandes partidos da ordem.

A cláusula de barreira ou desempenho, seja ela em que nível for, visa impedir o direito dos pequenos partidos a ter acesso ao tempo gratuito no rádio e na televisão e ao fundo partidário, portanto limitando seu funcionamento plenamente legal.

Para ser ter uma idéia, a depender da proposta de cláusula a ser aprovada, os partidos da esquerda socialista, chamados de ideológicos pela grande imprensa, como o PSTU, PSOL, PCB e o PCO, ficariam sem tempo na TV e nas rádios nas suas campanhas eleitorais.

As eleições no Brasil já são totalmente desiguais. O financiamento das grandes empresas garante para os grandes partidos burgueses e da base do governo suas campanhas milionárias. O horário gratuito na rádio e na televisão já é distribuído de forma totalmente desigual e os debates entre os candidatos nas emissoras de TV, além da cobertura na mídia ficam quase sempre restritos aos candidatos apoiados pelo poder econômico.

E os grandes partidos, não satisfeitos com toda esta desigualdade e com a falta de democracia das eleições, agora querem vedar os partidos pequenos, especialmente os partidos da esquerda socialista, de ter acesso ao horário eleitoral e ao fundo partidário.

Isso é um verdadeiro absurdo! Quem perderá mais uma vez são os trabalhadores e o povo pobre, pois terão seu direito de opção ainda mais restrito durante as eleições. Tudo para beneficiar os grandes partidos, que vem se revezando ano após anos no poder em nosso país.

Para nós, representantes da esquerda socialista em Uberaba, uma reforma eleitoral séria, em primeiro lugar, deveria proibir o financiamento das campanhas eleitorais por grandes empresários, fazendeiros e banqueiros. O financiamento das campanhas deve ser público; Deveria dividir de forma igualitária, entre os concorrentes, o tempo de propaganda de rádio e televisão, bem como a cobertura feita pela imprensa das campanhas, com participação de todos os candidatos nos debates; Deveria estabelecer a revogabilidade dos mandatos, pela população, a qualquer tempo, daqueles políticos que não vierem a cumprir seus compromissos de campanha; Deveria estabelecer que nenhum político ganhasse mais do que ganha um operário especializado, algo em torno de R$3 mil mensais, para exercer seus mandatos, com reajustes vinculados ao salário-mínimo.

Essas são algumas medidas que, se adotadas, poderiam democratizar o processo eleitoral brasileiro de verdade. As medidas em curso, no Congresso Nacional, entretanto, apesar do discurso oficial, constituem em mais um ataque à democracia de nosso país.

O PSTU e PSOL de Uberaba - que neste momento buscam a unidade para reeditar a frente de esquerda formada nas ultimas eleições municipais, para apresentar uma opção classista aos trabalhadores à sucessão de Anderson Adauto, descartando desde já qualquer aliança com as candidaturas burguesas apresentadas ou que se apresentarão no próximo período - repudiam a reforma eleitoral em curso, conclamando os trabalhadores e a juventude, através de suas entidades, para combatê-la, em defesa da democrácia.

Adriano Espíndola Cavalheiro, pelo Partido Socialista dos Trabalhadores – PSTU/Uberaba

José Eustáquio Pereira, pelo Partido do Socialismo e Liberdade – PSOL/ Uberaba

CSP-Conlutas apresenta documento de propostas na reunião da Comissão Nacional da Construção Civil e Pesada DA REDAÇÃO DO JORNAL OPINIÃO sOCIALISTA DO PSTU Aconteceu nesta quinta-feira, em Brasília, a segunda reunião da Comissão Nacional da Construção Civil e Pesada. Segundo relato de Atnágoras Lopes, membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, o clima era tenso entre governo, centrais sindicais e representantes da Camargo Correia, Odebrecht e outras empresas. A CSP-Conlutas protocolou um documento na reunião com suas propostas. Abaixo, reproduzimos o texto na íntegra. NEGOCIAÇÃO NACIONAL: SETOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E PESADA Propostas da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular Objeto: Definir compromissos e medidas que interfiram imediatamente nos graves problemas referentes às relações de trabalho, relações sociais e na interação entre os canteiros e a comunidade local existentes nas obras de infraestrutura (energia, transporte, pré-sal etc.), habitação e eventos esportivos (equipamentos, mobilidade urbana, pólos esportivos e outros). A legitimidade da representação dos sindicatos de base Para sustentação e legitimidade dessa negociação registra-se o respeito à representatividade dos sindicatos como entidades de primeiro grau no desenvolvimento da defesa, proteção, negociação e denúncia das condições de trabalho, vivência e meio ambiente dos operários lotados nesses canteiros de obra. Assim, esta Comissão não substitui, em hipótese nenhuma, a autonomia dessas entidades e suas instâncias de decisão. Liberdade, Autonomia e Independência da organização sindical As partes acordam sobre a eliminação imediata e completa de qualquer desconto compulsório dos salários dos trabalhadores, lotados nestes canteiros de obra, com o objetivo de sustentação dos sindicatos. No mesmo sentido, estabelecem o pleno respeito à sindicalização individual e espontânea, como mecanismo de aceitação e obrigatoriedade do respectivo desconto e repasse às entidades de classe. Descriminalização dos Trabalhadores: A Comissão Nacional do Setor da Construção Civil e Pesada entende que todos os conflitos, hoje expostos, são de natureza TRABALHISTA. Assim, se compromete a suspender e/ou retirar as queixas, denúncias e representações, seja de natureza cível ou criminal, apresentadas contra trabalhadores que participaram dos conflitos trabalhistas e serão tomadas, em caráter de urgência, todas as medidas para libertação de qualquer trabalhador preso ou detido por consequência dos conflitos objeto desta negociação. Contratação dos empregados: a- Toda contração dos empregados, nas obras de construção civil e pesada, onde houver investimento financeiro por parte do Estado, BNDES, CEF, FAT, FGTS, BB e qualquer instituição financeira estatal (Federal, Estadual ou Municipal), serão efetivadas via SINE e de maneira direta pela empresa contratante da concessão não sendo permitida subcontratação ou terceirização desses empregados. b- Será garantida a completa isonomia salarial entre todos esses contratados, com base nos acordos realizados pelo sindicato local, com a garantia de que nenhum trabalhador ou trabalhadora de mesma profissão tenha salário diferenciado. c- Aos empregados já contratados fica estabelecido que não serão efetivadas nenhuma demissão imotivada. Também, dado que há, por parte dos sindicatos locais, toda uma reivindicação referente à necessidade de reajustar os salários vigentes os que subscrevem esse termo acordam garantir celeridade quanto as negociações locais referente ao tema. Qualificação Profissional Será desenvolvido e executado um plano emergencial de qualificação profissional para os trabalhadores da construção civil e pesada, por iniciativa e coordenação do Governo Federal (que buscará convênios e/ou parcerias com os governos estaduais ou municipais). Para este programa o governo se apoiará exclusivamente nas instituições de ensino técnicos das três esferas governamentais, não sendo permitida a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada ou entidades associativas. Fiscalização e prevenção a- Com o acompanhamento e coordenação da Comissão Nacional será realizada uma Força Tarefa, envolvendo o MTE, MPT e Sindicatos locais, para a realização de fiscalizações nos canteiros de obras objeto desta negociação. b- As partes acordam sobre a realização urgente de um concurso público federal com o objetivo de dobrar o número dos agentes fiscalizadores do MPT e MTE. c- Em todos os canteiros de obra, objeto deste acordo, será garantido, com o acompanhamento do sindicato local, a realização de eleições e treinamento para as CIPAs. Condições de moradia (alojamentos) e folgas a- Com base nas orientações e resolução da OIT, OMS e normas regulamentadoras específicas vigentes para o setor da construção civil e pesada serão definidos os padrões a serem obedecidos na construção e manutenção dos alojamentos e áreas de vivência dos empregados que necessitam morar nos canteiros objeto deste acordo. b- Para os trabalhadores moradores (alojados) será garantida, via acordo coletivo celebrado pelos sindicatos de base e empresários, uma folga (baixada) de 10 dias a cada período de dois meses de trabalho. c- Todas as despesas de translado, obra/casa/obra, serão de inteira responsabilidade dos empregadores, ficando estabelecida a obrigatoriedade da utilização de transporte aéreo para distância superior a 500km. Redução da Jornada de Trabalho Sem nenhuma redução de salários ou direitos fica acordado, por esta negociação nacional, que em todas as obras, objeto deste termo, a jornada de trabalho será de 36 horas semanais. Adicional de Horas-extras Em todos os canteiros de obra objeto deste acordo será respeitado os limites da execução de horas extras, previsto em lei, bem como fica definido que nos acordos e convenções coletivas, celebrados pelos sindicatos locais e empresas, para as horas-extras realizadas aos sábados o percentual (adicional) mínimo a ser negociado será de 100% e quando executada de segunda a sexta esse percentual mínimo será de 70%. Delegado sindical de base a- Fica estabelecida a regulamentação do direito à eleição, coordenada pelo sindicato local dos trabalhadores, de delegados sindicais de base na proporção definida pelo acordo ou convenção coletiva local. b- A estes delegados sindicais será concedida garantia de emprego durante a vigência do acordo ou convenção coletiva celebrado pelo sindicato local e carência de um ano após termino deste período, sendo garantido o direito a uma reeleição consecutiva. Penalidades pelo descumprimento da presente negociação a- Em caso de descumprimento a quaisquer destas normas as empresas contratadas para execução desses empreendimentos terão imediatamente a suspensão do acesso às verbas públicas e em caso de reincidente será punida com a suspensão integral da concessão e/ou contrato daquela obra. b- Neste caso serão garantidos os empregos de todos os trabalhadores lotados naquela obra, sua imediata absorção pela nova empresa executora ou diretamente pela esfera estatal responsável pela execução da mesma. São Paulo, 12 de abril de 2011. Fonte: Site do PSTU, VISITE http://pstu.org.br/

CRISE NOS CANTEIROS DE OBRAS DO PAC: CSP-Conlutas protocola documento com exigências ao governo e empreiteiras

Titulo Original: “Explosão" em Jirau revela condições de trabalho precárias nos canteiros de obras

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Em primeiro lugar a defesa dos Trabalhadores!

O Brasil tem acompanhado atentamente os fatos ocorridos nos canteiros de obras do complexo da hidrelétrica do Rio Madeira, em Rondônia. A cada dia mais notícias comprovam que os episódios são resultado, em primeira instância, da “explosão” dos milhares de trabalhadores lotados naquele canteiro, contra a imposição de uma situação desumana e típica dos idos tempos da ditadura e seu chamado período do “Milagre Econômico”.

É necessário dar nome aos responsáveis por essa situação e exigir a reversão imediata desse cenário. A construtora Camargo Corrêa e os governos Federal e Estadual é que devem ser responsabilizados e criminalizados e não os trabalhadores. É bom lembrar que esta construtora está entre as cinco maiores empresas financiadoras da campanha eleitoral da Presidente Dilma (sozinha “doou” R$ 8,5 milhões) e que juntos implementam esse projeto sem nenhum respeito ao meio ambiente, ao povo ribeirinho e agora aos direitos dos trabalhadores.

Condições precárias de trabalho - Para execução das obras de “Jirau” e “Santo Antônio”, complexo há aproximadamente 130 km de Porto Velho, cidade com cerca de 400 mil habitantes, foram deslocados mais 35 mil operários da construção civil, vindos em sua grande maioria dos estados do norte e nordeste de nosso país.

No complexo foram montadas as instalações para permanência desses operários. Está claro que as condições precárias de vida naquele local levaram a uma situação insustentável que desencadeou na reação desses obreiros. Há casos de alojamentos projetados para 10 pessoas onde estavam alojados até 28 trabalhadores. Conforme vários depoimentos publicados, a comida servida aos operários era de péssima qualidade e os refeitórios, insuficientes aos milhares de trabalhadores que muitas vezes aguardavam até quase uma hora pra “chegar a sua vez” na hora da refeição. E, tudo isso, sobre um forte esquema de segurança e uma jornada extenuante de trabalho.

Nesse momento as obras estão paralisadas a mais de uma semana, fruto da explosão de inúmeros protestos e manifestações que se justificam frente ao descaso, a humilhação e o desrespeito aos direitos trabalhistas e até humanos aos quais esses homens e mulheres foram submetidos pelas empreiteiras e também pelo governo. Essa é a face que se revela do caso dos trabalhadores da construção do “Jirau”.

Truculência da patronal - Como se não bastasse tudo isso, as empreiteiras insistem em criminalizar os trabalhadores e o governo federal reforça o viés repressivo ao enviar a Força Nacional de Segurança ao local depois das agressões, das prisões, das balas de borracha e das bombas lançadas pela Polícia Militar contra os mesmos, um absurdo!

Por direitos - Diante desse escandaloso quadro é preciso garantir em primeiro lugar o direito dos trabalhadores!

A todos aqueles que, traumatizados, decidiram nesse momento retornar aos seus lares e não mais continuar trabalhando nesse complexo é necessário que lhes sejam garantidos, como mínimo, o seu direito ao pagamento de passagens e alimentação até chegarem a suas casas e a quitação completa de todas as suas verbas rescisórias imediatamente além do pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.

Aos que resolverem permanecer será necessário garantir:

• O fim de toda e qualquer contratação terceirizada e a automática absorção, pelo “consórcio” tomador da obra, desses trabalhadores com a garantia do pagamento imediato de todos os direitos trabalhistas do período anterior;

• A reconstrução das áreas de vivência, com o acompanhamento e fiscalização dos órgãos competentes, uma comissão eleita pelos trabalhadores da obra e entidades representativas dos mesmos;

• A retomada da execução das obras somente após concluída a recuperação da infra-estrutura dos canteiros e mediante aprovação de assembléia geral dos trabalhadores;

• O pagamento, pelo consórcio, a todos os trabalhadores de uma indenização por dano moral coletivo;

• O atendimento de todas as pautas de reivindicação já apresentadas por estes trabalhadores, a começar pelo aumento salarial;

Entendemos que essa é a leitura da dura realidade a que estão submetidos os operários da construção em pleno o Governo Dilma (PT) e a execução de seus “grandes projetos”. Na verdade um cenário onde, por trás do anunciado crescimento do emprego, tem se proliferado um inaceitável aprofundamento das péssimas condições de trabalho e uma conivência cada vez maior do Estado e suas instituições com interesses das grandes empreiteiras.

É hora de lutar - Vamos defender os direitos dos trabalhadores de “Jirau” e “Santo Antônio” um ato de extrema unidade entre todas as organizações do movimento e as Centrais Sindicais para enfrentar o Governo e os patrões e fortalecer as manifestações previstas para o mês de abril, começando pelo ato dos Servidores Públicos Federais, no dia 13 em Brasília e intensificando a construção das mobilizações, em todos os Estados, no próximo dia 28 de abril.

Atnágoras Lopes (Sec. Exec. Nacional da CSP-Conlutas – Cental Sindical e Popular)

Ailson Cavelheiro Cunha (Coord. Do Sindicato dos Trab. Da Const. Civil de Belém-PA)

Nestor Bezerra (Coord. Do Sindicato dos Trab. Da Const. Civil de Fortaleza-CE)