Muammar Al Khadafi

Titulo Original: Sexta feira 'vermelha' prepara marcha neste domingo em Copacabana
Dia foi de protestos no interior e na capital, com marcha de professores

Vejam vídeo do protesto da última sexta:
fonte: site do PSTU, clique aqui e visite

Clique aqui para acessar abaixo assinado eletrônico pelo liberatação dos presos politicos

Veja ao final do texto abaixo, vídeo mostrando que os militantes do PSTU foram atacados pela polícia.

Adriano Espíndola

=-=-=-=-

Diante do protesto desta sexta-feira, contra a visita de Obama e a violenta repressão policial, o PSTU vem a público declarar que:

1 – O ato pacífico foi organizado pela CSP-Conlutas, pela Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre - ANEL e por diversos sindicatos.

2 – O protesto faz parte de uma jornada nacional, que inclui atos em outras cidades e tem como objetivo denunciar a visita de Obama, a entrega do petróleo, os acordos de livre comércio com o governo brasileiro. Também pretende apoiar a revolução árabe e denunciar os ataques do imperialismo aos povos do mundo, como no Iraque, e que agora se repete na Líbia.

3- O PSTU apoiou o protesto e participou ativamente de sua organização. Durante a semana, o partido tem realizado várias ações contra a visita de Obama, com milhares de cartazes e até faixas em um avião que circula pelos céus do Rio de Janeiro.

4 – Desde as 16h, horário marcado para a concentração, os policiais demonstravam que não tolerariam o protesto. Chegaram a impedir a entrada de um carro de som na Candelária e não queriam deixar que a caminhada seguisse pela Av. Rio Branco.

5 – Apenas depois de uma longa negociação, de quase duas horas, a passeata pôde deixar a Candelária. No momento, já somavam 400 pessoas, inclusive muitas crianças. A passeata foi aplaudida ao longo da Av. Rio Branco, demonstrando que o apoio à visita não é unâmime.

6 – O acordo com o comando policial previa que a passeata seguiria até o Consulado dos EUA, onde seria feito apenas um ato simbólico, seguindo até a Cinelândia. O objetivo era ocupar a praça, símbolo de resistência à ditadura militar, e que Obama tentou usar agora como palco para seu discurso.

7 – Em frente ao Consulado, o ato iniciou com discursos, palavras de ordem. Simbolicamente, sapatos foram atirados contra uma bandeira dos Estados Unidos, repetindo um gesto comum nas revoltas árabes.

8 – No momento em que estavam reunidos em um grande círculo, os manifestantes e os jornalistas escutaram uma explosão ao fundo e foram surpreendidos com o avanço da polícia, que atacou com cassetetes, atirou com balas de borracha e lançou bombas de gás e depois perseguiu os manifestantes pelas ruas vizinhas. As cenas desse momento foram gravadas por manifestantes e estão em nosso site.

9 – Dezenas de pessoas ficaram feridas e entre 12 e 15 manifestantes foram presos. Entre eles, um estudante, menor de idade. Até as 22h, ninguém havia sido solto.

10 – A polícia declarou que coqueteis molotov foram jogados contra os policiais, atingindo um segurança do Consulado. Sobre isso, declaramos que nem o PSTU e tampouco qualquer uma das entidades que organizaram o ato concordam ou apoiam atitudes como essa no ato, convocado como uma manifestação totalmente pacífica.

11 – Este espírito pacífico era compartilhado pelos manifestantes. Entendemos que transformar a passeata em uma batalha apenas favoreceria o imperialismo, evitando que se discuta as verdadeiras intenções da visita. Neste sentido, desconhecemos os autores do ataque e queremos vir a público declarar nossa desconfiança de que provocadores tenham se infiltrado no ato, com esse objetivo.

12 – Os artefatos lançados não justificam a reação completamente desproporcional da polícia do governador Sérgio Cabral, que agiu atacando e prendendo a esmo. A selvageria se seguiu por várias horas, com policiais perseguindo manifestantes pelas ruas próximas a Cinelândia, revistando e prendendo sem provas.

13 – A ação policial derruba por terra qualquer respeito à liberdade e os direitos humanos e indica uma criminalização dos protestos, ao melhor estilo dos Estados Unidos. Um exemplo foi dado na delegacia, quando policiais exibiram suas “apreensões”: uma garrafa de cerveja que teria sido usada como parte de um coquetel molotov e um soco inglês. Para que a imprensa fotografasse, foi colocada uma bandeira e um cartaz do PSTU, atribuindo responsabilidade sobre os ataques. Desde quando uma bandeira, um símbolo de um partido político pode ser apresentado como algo criminoso?

14 – Exigimos uma investigação e uma resposta do governador Sergio Cabral e de seus secretários de Segurança e de Direitos Humanos sobre os fatos desta sexta-feira. Imediatamente, exigimos a libertação de todos os presos, principalmente o menor de idade, que, pela lei, não poderia estar em uma delegacia policial.

15 – Por último, o PSTU afirma que não deixará de protestar contra os Estados Unidos por conta dos ataques da polícia de Sergio Cabral. Continuaremos nas ruas, e nosso próximo ato será no domingo, às 10h, no Largo do Machado. Convocamos todos a participarem deste ato, e transformar esse dia em um grande repúdio à violência de hoje e a criminalização dos que lutam.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2011
PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
www.pstu.org.br

VEJA O VÍDEO DO MOMENTO DO ATAQUE DA POLÍCIA

Amigos servidores.

Ainda que eu considere inconstitucionais, as Súmulas 15 e 16 do STF permitem à prefeitura não reajustar o vencimento dos servidores municipais de Uberaba, que equivaliam até então a um salário-mínimo.

Contudo, para adotar este procedimento, ou seja, para não aplicar automaticamente o reajuste, a soma do vencimento com outras vantagens e benefícios percebidas pelo trabalhador (o que se chama tecnicamente de remuneração), deve ser superior ao novo salário-mínimo de R$510,00. Caso essa soma não alcance o valor do novo salário-mínimo, a PMU tem que completar o valor com um abono salarial.

As Súmulas vinculantes são instituídas pelo STF, com o que, ainda que inconstitucionais, portanto, ilegais, não acredito que as súmulas 15 e 16 deixarão de vigorar, uma vez que é do próprio STF a competência de julgar a constitucionalidade no direito brasileiro. Logo creio que devemos esperar que o STF considere seu próprio ato inconstitucional, isto é, ilegal.

Ademais, não adianta levar a questão ao judiciário, uma vez que todos os juízes são obrigados, pelo caráter vinculante das Súmulas 15 e 16, acatar os entendimentos nelas estabelecidos.

Preocupa-me, ainda, o fato de que a adoção das Súmulas 15 e 16 pela PMU pode representar uma sinalização de disposição de aumento zero na data base da categoria em maio de 2010, uma vez que se sem reajuste o servidor, considerando o conjunto de sua remuneração, ainda estiver ganhando mais que um salário-mínimo, mesmo que seu reajuste seja zero, a prefeitura pode alegar que é legal sua postura (o que, pessoalemnte, entendo ilegal).

Por um outro lado, há um alento para vocês servidores, isto é, nem tudo está perdido, pois o quadro acima delineado pode ser perfeitamente alterado com suas mobilizações, isto é, com a  capacidade irresignação, luta e organização da categoria como um todo.

Isso porque, contrário do anunciado na imprensa local por interlocutores da PMU, as Súmulas vinculantes 15 e 16 não proibem que a prefeitura de conceder o reajuste do salário-mínimo, pois a autonomia constitucional que os municípios têm garantida em nosso país, permite que o Sr. Prefeito envie projeto à Câmara Municipal para que seja reajustado o piso salarial de quem ganhava até então R$465,00 para R$510,00.

Em outras palavras, a Súmula não diz que está proibido reajustar, mas apenas que se não for reajustado, se o conjunto da remuneração do servidor for superior a um salário-mínimo, a não aplicação do reajuste não significa ilegalidade por parte do Prefeito, COMO TAMBÉM NÃO É ILEGAL ELE APRESENTAR PROJETO DE LEI AUTORIZANDO ESTE REAJUSTE.

Assim, com a edição das Súmulas Vinculantes 15 e 16 e sua adoção pela PMU, mais do que nunca a ação direta (mobilizações, pressão, paralizações e greves) passa a ser o único instrumento que pode garantir a correção e ganhos salariais para a categoria dos servidores públicos em Uberaba, uma vez que nem mesmo ao judiciário adianta mais recorrer.

É a hora de pressionar os sindicatos, formar comandos de mobilização e lutar por seus direitos, pois só a luta poderá garantir suas vitórias.

É o que eu tinha para esclarecer

Adriano Espíndola Cavalheiro

defesadotrabalhador@terra.com.br