Muammar Al Khadafi

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Alberto Campos, um dos cinco diretores que serão afastados quando começar a intervenção decretada no último domingo, pelo Conselho Federal da entidade, contestou a legalidade e legitimidade do voto proferido pelo ex-presidente nacional da OAB Ophir Cavalcante. E fez críticas à atuação do atual presidente nacional, Ophir Cavalcante Jr., no processo que resultou na intervenção federal na Seccional paraense.
Em contato por telefone com o Espaço Aberto, Campos sustentou que Ophir Cavalcante, que se manifestou favorável ao processo interventivo, não poderia votar, ainda que na qualidade de membro honorário e, portanto, de conselheiro nato do Conselho Federal.
"Ele estava formalmente impedido de votar, da mesma forma que os três conselheiros federais do Pará [Angela Salles, Roberto Lauria e Frederico Coelho de Souza] não votaram. Isso porque a matéria debatida na ocasião dizia respeito a interesses do Estado dele, dr. Ophir Cavalcante. E tem mais: ocorreu-me apenas depois da sessão que mais um fato impedia o exercício do voto pelo dr. Ophir: ele é consultor-geral do Estado, e nessa condição deveria primeiro ter se licenciado do cargo", sustentou Alberto Campos.
Questionado pelo Espaço Aberto se ele próprio, no momento da sessão, arguiu a impossibilidade de o ex-presidente nacional da OAB exercer o direito de votar, Alberto Campos disse que não. E justificou que assim agiu para "não afrontar" os membros do Conselho Federal. Mas acrescentou que, se vier a ingressar na Justiça com um mandado de segurança, para suspender os efeitos da intervenção, vai necessariamente abordar o impedimento do ex-presidente nacional Ophir Cavalcante.
"Cassação, não intervenção"
Alberto Campos externou claramente sua revolta contra a deliberação do Conselho Federal. "Aquilo não foi uma intervenção. Foi uma cassação, disfarçada de intervenção. Presume-se que a intervenção seja medida necessária para resolver alguma pendência, para esclarecer irregularidade. Mas nesse caso, vai resolver o quê, se a compra [do terreno de Altamira pelo advogado Robério D'Oliveira] já foi desfeita? Se foi desfeita, acabou o assunto. Então, os interventores vão investigar o quê?", reforçou Alberto Campos.
Para sustentar sua convicção de que havia a deliberada intenção de cassar o mandato de alguns diretores, Alberto Campos revelou que, durante a longa sessão do último domingo, chegou a ser votada uma proposta do conselheiro federal Walter Agra, da Paraíba, de que fossem afastados das funções apenas o presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos, e ele próprio, Alberto Campos, secretário-geral da entidade.

"Jogo de cena"
"Essa proposta do conselheiro Walter Agra, que é presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem e homem de confiança do presidente Ophir Cavalcante Júnior, ainda chegou a ter sete votos favoráveis. E um deles foi do Ophir Cavalcante (pai), que estava lá e não poderia votar", disse Alberto Campos.
Eçe não escondeu sua exasperação com respeito à atuação do presidente Ophir Cavalcante Júnior, a quem acusa de não ter agido com a isenção necessária, muito embora, desde o primeiro momento em que foi instaurado o processo investigatório no Conselho, tenha se afastado de sua condução, transferindo essa incumbência ao vice-presidente nacional, Alberto de Paula Machado.
"O afastamento dele foi apenas um jogo de cena. Eu não tenho nenhum dúvida de que ele interferiu no processo e não teve isenção alguma. Inclusive, como você sabe, o dr. Robério ingressou com um mandado de segurança que chegou a ter a liminar concedida, suspendendo a sessão. Pois o dr. Ophir Cavalcante Júnior foi um dos mais persistentes para derrubar a liminar. Inclusive, chegou a se entrevistar pessoalmente com o desembargador do TRF da 1ª Região, mostrando-lhe a importância de ser cassada a liminar. E isso foi dito pelo próprio desembargador", disse Alberto Campos.

Decisão soberana
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Jr., considerou improcedentes as críticas do secretário-geral, Alberto Campos, de que não agiu com isenção.
"Eu estou absolutamente tranquilo em relação a tudo isso. Todo o processo transcorreu de forma transparente, dentro da legalidade. Os conselheiros federais decidiram soberanamente. E eu não teria como interferir na vontade, no senso de discernimento e na liberdade de 81 conselheiros da OAB. Cada um decidiu de acordo com a sua consciência e com base nos elementos que constam dos autos", disse o presidente.
Ele confirmou que, realmente, esteve pessoalmente com o desembargador Amílcar Machado, do TRF da 1ª Região, mas ressaltou que a audiência foi legítima e normal. "O que fiz foi apenas demonstrar a importância de se realizar a sessão do Conselho Federal para debater o assunto", afirmou o presidente da OAB.
O blog não conseguiu, também na noite de ontem, manter contato com o consultor-geral e ex-presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

"Lutamos muito para que as sessões administrativas dos tribunais, por exemplo, fossem públicas. Foi uma das mais duras lutas e uma das principais vitórias da OAB. Marchamos pela transparência na Constituinte. Por isso, deveríamos discutir nossas questões administrativas também de forma pública.” = Quem disse isto foi Cléa Carpi da Rocha, conselheira federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, censurando o Conselho Federal da Ordem por ter feito uma secreta no último domingo, quando foi decidida a intervenção na Seccional paraense.

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