Muammar Al Khadafi

Carlos Zacarias F. de Sena Júnior
professor de História da UNEB, Campus II, Alagoinhas.

 A política de alianças com a ``burguesia progressista``, defendida pelo PCB, contribuiu com a tragédia do golpe militar. Quarenta anos depois, o pt repete as alianças como farsa.

No dia 31 de março de 1964, tropas do Exército comandadas pelo general Olímpio Mourão Filho chegaram às ruas do Rio de Janeiro desfechando um golpe que instaurou um truculento regime militar no país por 21 anos. O golpe, que derrubou o governo João Goulart, sepultaria as ilusões do principal partido de esquerda brasileira daquele período, o Partido Comunista Brasileiro, PCB.

Cerca de 40 anos depois, o Partido dos Trabalhadores, herdeiro de boa parte das experiências críticas que se desenvolveram ao PCB, entre os anos 60 e 80, encabeçou uma ampla frente de partidos que elegeu o primeiro presidente de um partido de esquerda no país: um dos símbolos da resistência à ditadura militar e ex-operário nascido no berço das gloriosas jornadas de 1978/79.

Com efeito, é curioso que o governo Lula esteja concretizando a famosa sentença de Karl Marx no Dezoito Brumário, que diz que todos os grandes fatos e personagens da história estão condenados a se repetir por duas vezes, a primeira como tragédia, a segunda como farsa.

De fato, há uma similaridade bizarra entre o governo do PT e a atuação do PCB nos idos dos 60. Apesar do patamar de organização da classe trabalhadora, muito superior ao de 40 anos atrás, é importante relembrar e reconhecer que, para que os erros do passado não voltem a se repetir, é necessário aprender com a experiência.

Em 1964, vigorava entre os comunistas a linha política traçada na Declaração de Março de 1958. Por este documento, reconhecia-se, pela primeira vez, que o capitalismo se desenvolvia no Brasil - o PCB enxergava o Brasil como um país semifeudal. Pelo texto, considerava-se que o desenvolvimento das forças capitalistas de produção era entravado pelo imperialismo norte-americano e, neste contexto, “O proletariado e a burguesia se aliam em torno do objetivo comum de lutar por um desenvolvimento independente e progressista contra o imperialismo norte-americano”, dizia o documento.

O texto da Declaração de Março tinha como um dos aspectos centrais a teoria stalinista dos “campos”, que definia contradições principais e secundárias no curso de cada época histórica. Sendo assim, a contradição principal naquele período não era entre o capital e o trabalho, a burguesia e o proletariado, mas entre a Nação e o imperialismo. Por isso, o chamado à “burguesia progressista” para que formassem uma “frente única” (sic) antiimperialista. Consoante com essa caracterização, a profissão de fé no caminho pacífico da revolução brasileira.

PCB: passividade diante do golpe
O desfecho daquela política foi apatia e passividade ante o golpe militar. O PCB pagou um preço caro pelos seus erros de avaliação. O resultado foi o seu esfacelamento em diversas dissidências e organizações que criticaram o “pacifismo” e “reboquismo” do “Partidão” e partiram para a construção da luta armada.

O PCB foi o primeiro partido a ser atingido pela dura repressão que se abateu sobre os trabalhadores e suas principais lideranças, ao mesmo tempo em que a experiência da luta armada também se revelou trágica, com centenas de líderes presos, torturados e mortos ou “desaparecidos”.

Finalmente em fins dos anos 70, o surgimento de um movimento pela construção de um Partido dos Trabalhadores retomou a reorganização da classe trabalhadora que refletia sobre a sua própria trajetória, seus erros e acertos. O resultado desse processo culminou nas famosas teses de Santo André - Lins, documento embrionário do Partido dos Trabalhadores, na qual se dizia: “Enquanto vivermos sob o capitalismo, este sistema terá como fim último o lucro, e para atingi-lo utiliza todos os meios: da exploração desumana de homens, mulheres e crianças até a implantação de ditaduras sangrentas para manter a exploração. Enquanto estiver sob qualquer tipo de governo de patrões, a luta por melhores salários, por condições dignas de vida e de trabalho, justas a quem constrói todas as riquezas que existem neste País, estará colocada na ordem do dia a luta política e a necessidade da conquista do poder político”.

E mais adiante: “que este partido seja de todos os trabalhadores da cidade e do campo, sem patrões, um partido que seja regido por uma democracia interna, respeite a democracia operária, pois só com um amplo debate sobre todas as questões, com todos os militantes, é que se chegará a conclusão do que fazer e como fazer. Não um partido eleitoreiro, que simplesmente eleja representantes na Assembléia, Câmara e Senado”.

A capitulação do PT
É curioso que os princípios estabelecidos nas teses estejam muito mais distantes do PT de hoje do que as formulações que possibilitaram a derrota da classe trabalhadora há 40 anos. Senão, como entender que o governo Lula tenha capitulado (coisa que o PCB não chegou a fazer) a um programa meramente burguês? Como acreditar que a experiência que desembocou no PT esteja a serviço da preservação de uma ordem que só beneficia os interesses do capital? Como apostar que há um plano “B”, “C” ou coisa que o valha, quando a classe trabalhadora já deu mostras de que pode retomar as lutas, a partir da construção de novas organizações de classe e socialistas?

A trajetória do PT revelou as insuficiências e limitações de sua própria estrutura interna. Daí o aumento da importância da institucionalidade, da atividade parlamentar e do cupulismo autoritário, ante as lutas sociais, a ação direta e a democracia operária. Por isso, entre o PT de hoje e o PCB de 40 anos, há não apenas a repetição dos erros que levaram a derrota de 1964, mas a possibilidade de um salto dialético que impeça que a farsa não se transforme em tragédia.

À classe trabalhadora caberá, mais uma vez, o protagonismo na construção das alternativas.

Texto escrito em 2004, mas que contina atual (Nota de Adriano Espíndola)

FONTE: SITE DO PSTU

Amigos, em homenagem ao aniversariante no dia de hoje, trago o texto abaixo, escrito pelo companheiro Wilson H. Silva, em 2006 para o site do PSTU (visite, clique aqui, hehe), com o qual tenho total acordo.

Adriano Espíndola
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Renato Russo e o tempo que não foi perdido

Wilson H. Silva  da redação do Opinião Socialista e membro da Secretaria Nacional de Negros e Negras dos PSTU

Ele nasceu Renato Manfredini Júnior, em 27 de março de 1960, mas se tornou famoso com um sobrenome inspirado no poeta e filósofo iluminista Jean-Jacques Rousseau, no filósofo racionalista inglês Bertrand Russell e no pintor pós-impressionista francês Henri Rousseau.

Assim era Renato Russo: uma salada de referências e homenagens bastante exemplar do ecletismo que marcou a vida e a obra de um sujeito que não via barreiras entre poesia e filosofia, entre arte e a própria vida.

Autor de letras complexas, muitas vezes “quilométricas”, mas inesquecíveis, e dotado de posturas irreverentes, tanto no palco quanto na vida, Renato Russo incorporou como poucos o papel de “menestrel” de um mundo onde desilusões e esperanças colidem verso após verso. Um mundo onde o desejo de liberdade e a certeza da impossibilidade de sua satisfação no sistema em que vivemos convivem em luta permanente. Uma luta que, nos versos e na voz de Renato, às vezes brotou como grito de guerra, noutras como denúncia afiada e, em outras tantas, como doloroso lamento.

O trovador solitário
Quando estourou na mídia, juntamente com a Legião Urbana, em meados dos anos 80, Renato era uma expressão meio tresloucada das contradições que rondavam o país e o mundo naquele momento. Mas sua história tinha começado a ser escrita anos antes. Proveniente de uma família de classe média, o músico já tinha passado por uma série de experiências pessoais e artísticas que moldaram sua personalidade e criatividade: entre 7 e 10 anos, viveu em Nova York; aos 13, mudou-se para Brasília; dos 15 aos 17, conviveu com uma doença óssea que o manteve preso à cama e, conseqüentemente, aos livros e à música.

Nesse período, apresentando-se como “Trovador Solitário”, Renato compôs futuros sucessos como “Faroeste Caboclo” e montou a banda Aborto Elétrico (1978-1982), de onde surgiram bandas como Capital Inicial e a Legião.

Os quatro primeiros discos da Legião não só são marcas registradas daquele período, como também explicam o fenômeno.

Poucos artistas conseguiram, de forma tão ampla e complexa, levar para a arte os sentimentos controversos que abalaram o Brasil durante aqueles anos. Afinal, havíamos acabado de derrubar uma ditadura, mas suas marcas e mazelas continuavam por todos os cantos da sociedade; vivíamos a esperança da construção de um novo país, confrontados diariamente com as mais nefastas negociatas; desejávamos abraçar a liberdade sexual e, repentinamente, nos víamos cercados pelo medo da Aids.

Mudaram as estações e nada mudou
Quando o álbum “Legião Urbana” foi lançado, em 1985, muito daquilo que os jovens (e, inclusive, não tão jovens, que haviam militado no decorrer dos anos 70 e 80) da época tinham engasgado em suas gargantas ou sufocado em seus peitos ganhou voz e vida nos versos de músicas como “Geração Coca Cola”, “Será”, “Ainda é cedo”, “Por enquanto” ou “Baader-Meinhof Blues”.

Algo semelhante aconteceu em “Dois”, lançado em 1986. Para os mais politizados, não deixava de ser emocionante ouvir, logo na primeira faixa do vinil, um trecho de “Será” (Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Será que vamos conseguir vencer?) mesclado com os ruídos de um rádio tocando “A Internacional”.

Também causaram comoção a primeira menção feita por Renato à homossexualidade (em “Daniel na Cova dos Leões”), a tresloucada história de amor de “Eduardo e Mônica” e a quase desesperada “Tempo Perdido”.

Do mesmo período, vale lembrar da coletânea “Que País É Este”. Lançado em 1987, o LP reunia músicas desde 1978 (sete delas do antigo Aborto Elétrico), duas que entraram definitivamente para a história da música brasileira: “Faroeste caboclo” e a mirabolante e quilométrica história de João de Santo Cristo, contada num estilo que o próprio Renato definia como uma mescla de Raul Seixas e cordel; e “Que país é este”, transformada, desde sempre, em hino contra as muitas maracutaias feitas pelos mandatários do poder desde então.

Em 1989, o lançamento de “As Quatro Estações” foi marcado, além dos mega-sucessos, pelo fato de Renato levar multidões a cantar, juntamente com ele, que gostava de “Meninos e Meninas”, música que o cantor usou para assumir sua própria homossexualidade. Sobre isso ele declarou: “Eu estava precisando me assumir há muito tempo (...) mas fica aquela coisa, filho de católico, ‘você é doente’, etc.

No meio do caminho, eu já estava pensando: pô, eu sou um cara tão legal, eu não posso ser doente. (...) Eu sempre gostei de meninos - eu gosto de meninas também -, mas eu gosto de meninos. Como é que não é natural? Se eu sou assim desde os quatro anos, então sou doente, pervertido... ah, não!”.

Vitimado pelas contradições de seu tempo, pouco depois, em 1990, Renato Russo declarou ser portador do vírus HIV e, como muita gente naquela época, atravessou um verdadeiro martírio público, motivado pelo preconceito, pela falta de medicamentos e pelo isolamento, até sua morte, em 11 de outubro de 1996.

Ainda com a Legião, Renato lançou “V”, em 1991. Nele destaca-se “Metal contra as nuvens”, belíssi-ma música de 11 minutos e meio que é um desabafo frente aos descalabros trazidos por Fernando Collor.

Outros álbuns são “Música para acampamentos” (1992, coletânea ao vivo), “O descobrimento do Brasil” (1993) e “A tempestade ou o livro dos dias” (1996). Nesse período a relação da banda não foi exatamente das mais calmas, muito por conta, inclusive, da difícil personalidade do próprio Renato e de suas incursões em polêmicos discos solo, como “Equilíbrio Distante” (1995) e, particularmente, “The Stonewall Celebration Con-cert” (1994). Este é uma coletânea de músicas feitas ou celebradas por gays, cujo título faz referência à rebelião no bar Stonewall, que deu origem ao movimento GLBT em 1969.

Será que foi tudo isso em vão?
Dez anos depois de sua morte (o texto é de 2006, Nota de Adriano), Renato continua também emblemático de uma das facetas mais revoltantes do “contraditório” mundo sobre o qual ele desejou cantar e falar: a apropriação mercadológica de tudo e qualquer coisa.

Em nome da satisfação permanente de uma legião de fãs, desde 1996 as produtoras têm se desdobrado para retroalimentar o mito e o mercado. Não faltou nada: coletâneas especiais, versões acústicas, registros inéditos de shows, letras perdidas, regravações do Aborto Elétrico e tudo mais que se possa imaginar, não faltando o apelo sensacionalista e a mediocrização da obra de Renato Russo, através de intérpretes para lá de questionáveis.

Que o mercado atue dessa forma, contudo, não é o mais importante. Afinal, este é o seu papel e é contra isso que, também, lutamos.

Dez anos depois, o que realmente importa ao lembrarmos de Renato Russo é o fato de ele ter conseguido embalar diferentes gerações de jovens que, com suas letras, conseguiram dar voz a suas próprias angústias, cantar seus medos, gritar por seus desejos, verbalizar suas verdades, versar sobre sua vontade de mudar o mundo, chorar por seus amores e rir com a certeza de que nada foi em vão.

Em breve, nas telas
Há vários projetos cinematográficos sobre Renato e sua vida.
O primeiro deles deve ser lançado em 2007. Dirigido por Antonio Carlos da Fontoura, o filme chamava-se “Religião Urbana” e centra-se na vida do compositor, em Brasília, entre os 18 e 23 anos. Já o estreante René Sampaio tem um projeto tanto tentador quanto difícil, transformar em filme os 159 versos (e nove minutos) de “Faroeste Caboclo”. Outro projeto, este de Denise Bandeira, também envolve uma música do cantor, que, certamente, daria uma bela história: Eduardo e Mônica.

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial.

Primeiro caso comprovado de trabalho análogo à escravidão que ocorre em um ambiente urbano: Rede Marisa é autuada por trabalho irregular .

Fiscais encontram bolivianos em condições consideradas análogas à escravidão em oficina ligada à empresa, que contesta a punição. Além da Marisa, autuada em R$ 634 mil pelo Ministério do Trabalho, outras três grandes redes de varejo estão sob investigação.

A Marisa, uma das maiores redes de roupas do país, foi autuada em R$ 633,67 mil pelo Ministério do Trabalho (MTE) em São Paulo, após auditores fiscais do trabalho encontrarem funcionários estrangeiros em condições consideradas análogas à escravidão em oficina que presta serviço à rede.

Trabalho análogo ao de escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como jornada exaustiva (acima de 12 horas, como prevê a lei), servidão por dívida (tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador) e corre riscos no ambiente de trabalho.

A Marisa tem até amanhã para apresentar defesa. A rede discorda da autuação e diz que não tem responsabilidade sobre as condições de trabalho em empresas subcontratadas por seus fornecedores diretos. A oficina fiscalizada é a quarta na etapa de terceirização do processo produtivo da Marisa.

No entender do Ministério do Trabalho, a empresa tem responsabilidade. Para responsabilizar a loja, os fiscais informam que se basearam em um conjunto de provas que mostra que a Marisa tem controle de todos os processos da cadeia produtiva e que ela utilizou empresas interpostas para não contratar diretamente os trabalhadores estrangeiros.

O Grupo de Combate à Fraude e à Terceirização Irregular do MTE entregou 43 autos de infração à loja no dia 10. Os autos detalham condições degradantes no ambiente, na segurança e na saúde do trabalhador constatadas na oficina GSV, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo.

A fiscalização foi feita em 18 de fevereiro por uma equipe de cinco fiscais, após denúncia do Sindicato das Costureiras.Da autuação de R$ 633,67 mil, pouco mais da metade (R$ 394,03 mil) se refere a valores sonegados de FGTS dos 18 trabalhadores -17 bolivianos e um peruano- que não tinham carteira assinada.

A Marisa foi notificada para registrá-los e deve fazer a rescisão de contrato de cada um deles no dia 5 de abril. Terá de pagar verbas rescisórias (férias, FGTS, 13º salário), como determina a lei.

"É o primeiro caso comprovado de trabalho análogo à escravidão que ocorre em um ambiente urbano. A Marisa tinha conhecimento desse problema e já vinha sendo alertada pelos órgãos públicos desde a CPI do Trabalho Escravo, feita pela Câmara Municipal de São Paulo em 2007", diz Renato Bignami, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho Substituto.

Os fiscais estimam que de 8.000 a 10.000 oficinas da Grande SP, que empregam entre 80 mil e 100 mil sul-americanos, também exploram mão de obra de forma irregular.

O MTE considera que, apesar de a legislação não ser "explícita" para autuar a rede, há decisões na Justiça que têm indicado que as empresas podem ser responsabilizadas se no processo produtivo ficar constatado o vínculo de emprego com a empresa principal.

"A Marisa está sendo responsabilizada diretamente porque a fiscalização identificou que existe uma cadeia produtiva fraudulenta para mascarar as relações de emprego dos bolivianos. Na oficina GSV, foram encontradas blusas com etiquetas da Marisa, notas fiscais [das subcontratadas] e, no dia da fiscalização, constatamos que ela estava trabalhando com exclusividade para a rede", diz. Bignami.

Em um relatório de 151 páginas encaminhado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, em Brasília, os fiscais pedem que a Marisa seja incluída na chamada "lista suja" do MTE. Essa lista é uma forma de divulgar proprietários rurais e empresas que tenham sido flagrados com empregados em situação análoga à de escravo.

Outras redes de varejo que usam o mesmo sistema de terceirização da cadeia produtiva de costura também estão sendo investigadas. "Há indícios de outras situações idênticas à constatada na Marisa nas redes C&A, Renner e Riachuelo", diz Bignami. As três redes, porém, dizem que cumprem a lei.

Fonte: Folha de São Paulo, por Claudia Rolli e Fátima Fernandes, 18.03.2010

Crise no preenchimento das vagas das universidades federais revela a farsa do novo Enem

Secretaria Nacional da Juventude do PSTU

As 51 instituições que aderiram ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como única forma de seleção para o ingresso na universidade estão em uma situação crítica. As aulas já começaram em muitas delas e 45 % das vagas ainda não foram preenchidas. Não é a primeira vez que problemas operacionais evidenciam o descaso do governo com a educação. No ano passado a prova vazou e teve que ser adiada, atrapalhando o calendário de estudos de milhares de jovens para os quais conquistar uma vaga na universidade pública brasileira é um sonho. Os problemas técnicos desnudam o verdadeiro caráter do SiSU/Novo Enem (Sistema de Seleção Unificada): mais um projeto de aparência bonita e conteúdo privatizante.

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