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Tuesday, October 4, 2011
APARTIR DESTA SEXTA (7) LEIS QUE ALTERAM PROCESSO ELEITORAL NÃO VALEM PARA 2012
Posted by barongan at 2:54 PMPAULO MELO CORUJA NEWS
TSE: leis que alterem o processo eleitoral não valerão para 2012
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que, a
partir desta sexta (7), toda e qualquer lei que altere o processo
eleitoral não valerá para as eleições de 2012. Isso porque existe o
princípio da anterioridade eleitoral, onde consta no artigo 16 da
Constituição, para resguardar a segurança das eleições, além de afastar
modificações que sejam “convenientes” ao momento, segundo informou o
tribunal. Informações da Folha de São Paulo.
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