Muammar Al Khadafi

PAULO MELO CORUJA NEWS

Exigências da Fifa para a Copa violam
direitos do consumidor brasileiro

A
Lei Geral da Copa, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no
mês passado, pode dar tantos poderes à Fifa (Federação Internacional de
Futebol) que algumas das principais leis de proteção ao consumidor
brasileiro serão colocadas na geladeira no mês em que acontecer o
evento, programado para 2014.



O texto prevê uma série de medidas sobre os eventos esportivos
internacionais vinculados à Copa do Mundo, como as responsabilidades da
Fifa e da União em relação às competições e eventos paralelos, a
proteção de símbolos oficiais protegidos, as punições para quem
falsificar produtos licenciados e as regras sobre venda de ingressos.


Principal fornecedora de produtos da competição, a entidade pede a
regulamentação de venda casada (quando alguém é obrigado a comprar um
outro produto junto com o que realmente quer adquirir), a elevação da
pena para quem for condenado por falsificar objetos com a marca oficial
da Copa e ainda ameaça com punição quem desistir de ingressos comprados
para os jogos.



A polêmica começou quando se descobriu que o projeto de lei e as
exigências feitas pela Fifa entram em conflito com dispositivos já
vigentes no Brasil, como o direito à meia-entrada, o Código de Defesa do
Consumidor, os Estatutos do Idoso e do Torcedor e leis adotadas por
alguns Estados para questões específicas, como a venda de bebidas
alcoólicas.



A organização presidida pelo suíço Joseph Blatter já disse, por exemplo,
que não quer que estudantes e idosos tenham direito a pagar
meia-entrada para assistir às partidas. Além disso, não abre mão da
venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que é proibido por leis
estaduais, e pretende elevar a pena para quem piratear produtos
esportivos.



Acontece que o maior fornecedor desses produtos é a própria Fifa, que
também faz a intermediação da maioria das relações comerciais nos jogos.
De acordo com o advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor),Guilherme Varella, se aprovada, a lei fará da entidade uma
“superfornecedora”.



- A Fifa tem exclusividade na venda de todos os produtos e serviços cuja
marca seja a Copa do Mundo, desde a negociação de transmissão das
imagens até a venda de ingressos e de produtos básicos, como camisetas e
canecas.



Ele diz que, como fornecedora, a Fifa deveria se sujeitar à legislação brasileira.



- A Fifa não pode ser uma exceção sob o pretexto da excepcionalidade do
evento. A Lei da Copa permite que ela entre no território nacional como
uma superfornecedora. Nenhum outro fornecedor terá as mesmas condições
durante o torneio.