Muammar Al Khadafi

Por considerar abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino, o juiz da 1ª Vara de Fazenda da Capital, Elder Lisboa da Costa, concedeu, ontem, tutela antecipada ao Estado determinando ao Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará) que 50% dos trabalhadores voltem às salas de aula. A ação foi movida pelo governo do Estado, que sustentou que o sindicato não notificou formalmente o governo sobre a greve. Alegou ainda que a paralisação da rede pública de ensino já está sofrendo com perdas em razão de greves anteriores e que a discussão acerca da questão salarial já vem sendo debatida com o sindicato. Caso a decisão seja descumprida, o sindicato está sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. O sindicato tem 15 dias para contestar a decisão.

Em seu despacho, o magistrado ressaltou os prejuízos dos estudantes com a greve. "A atividade em questão é essencial e a sua não prestação atinge milhares de crianças e adolescentes que, sem aulas, ficam privadas não somente de adquirir o saber, mas também passam a ficar em situação de risco, já que sem nenhuma ocupação durante o dia, são presas fácil do mundo das drogas e do crime."

Para embasar a decisão, o magistrado destacou ainda que "tanto o art. 9º, § 2º da CF/88, como o art. 11 da Lei nº 7.783/89 referem que o exercício do direito de greve deve ser compatibilizado com o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade." Por isso, o magistrado concluiu que houve ilegalidade no movimento, pois "o sindicato réu ao deflagrar o movimento paredista, com a suspensão total das atividades escolares, não atendeu ao comando constitucional."

Para o magistrado, o interesse social maior deve ser protegido. "Apesar de reconhecer a difícil situação dos professores, existe um interesse maior de toda população de nosso Estado que precisa ser preservado", destacou. Ontem, a coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, disse ao Portal ORM que a entidade não iria se posicionar ontem a respeito do assunto, pois ainda não havia sido notificada oficialmente da decisão.

Assembleia - Antes da divulgação da decisão judicial, os professores e técnicos da educação no Pará participavam, de manhã, de uma assembleia na Praça da Leitura, em São Brás. Na reunião, que contou com a participação de trabalhadores da Região Metropolitana de Belém, a categoria decidiu realizar um ato unificado - que incluirá os bancários e funcionários dos Correios - na próxima quarta-feira, em local a ser definido. "A greve continua e vamos tentar marcar uma audiência com o governador do Estado na próxima terça-feira", disse a coordenadora distrital do Sintepp, Rosa Olívia Barradas. (Amazônia)