Muammar Al Khadafi

A Universidade da Amazônia (Unama) lança nova edição da Especialização em Jornalismo, Cidadania e Políticas Públicas. A nova edição do curso de pós-graduação lato sensu a terá início com um ciclo de seminários temáticos que ocorrerão de 25 a 27 de outubro no campus Quintino com a participação de profissionais e acadêmicos da área de jornalismo. Nesta terceira edição, a especialização começa com um diferencial, que é promover três dias de seminários que já serão incorporados nos componentes curriculares dos alunos.

Os seminários marcam o início da mais nova turma da especialização da universidade e visam a proporcionar aos alunos um espectro amplo das temáticas e objetivos trabalhados pelo curso. O primeiro dia (25) terá a participação da professora Vânia Torres, doutora em Comunicação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e coordenadora adjunta do curso de Comunicação Social da Unama, e do jornalista de O LIBERAL Lázaro Moraes, que discutirão a temática "Jornalismo, estereótipo e sensacionalismo: que cidadania queremos?". No dia 26 é a vez da professora doutora em Ciência Política Marise Morbach, que tratará do tema "Mídia, política e opinião pública na Amazônia". O último dia terá a participação do editor chefe do Jornal Amazônia e professor da Unama, Antonio Carlos Pimentel, e da assessora de comunicação do Ministério Público Federal do Pará, Helena Palmquist, que debaterão o tema "Jornalismo e poder: fontes, vigilância e políticas públicas".

As inscrições para o curso ainda podem ser feitas no portal da Unama na internet (www.unama.br) ou pelos telefones 4009-3344 e 4009-3310. Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: supos@unama.br . (Amazônia)

O MPF pediu a anulação das Resoluções do CNE nº 01, de 14/01/2010, e nº 6, de 20/10/2010, e demais atos posteriores semelhantes, que determinaram que, a partir do próximo ano, as crianças só poderão ser matriculadas no ensino fundamental com 6 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, assim como as crianças só poderão ser matriculadas na pré-escola, da educação infantil, com 4 anos completos até 31 de março.

O procurador da República Anastácio Nóbrega Tahim Júnior propõe que as crianças com 6 anos possam ser matriculadas na primeira série do ensino fundamental, desde que sua capacidade intelectual seja comprovada através de avaliação psicopedagógica. As resoluções determinaram que as crianças que completarem 6 anos após 31 de março do ano letivo deverão ser matriculadas na pré-escola, da educação infantil.

No entendimento do MPF em Pernambuco, os artigos das resoluções confrontaram dispositivos constitucionais e legais ao transgredirem o princípio constitucional da isonomia, além de não considerarem as características individuais de cada criança. O Ministério Público reforçou que a capacidade de aprendizagem da criança deve ser analisada de forma individual, já que não deve ser levada em conta exclusivamente a idade cronológica.

"A deliberação do Conselho Nacional de Educação deveria ter previsto a possibilidade de se proceder a uma avaliação psicopedagógica das crianças que pretendem ingressar na primeira série do ensino fundamental, critério de admissão que privilegiaria a capacidade de cada uma e não a sua data de nascimento, garantindo-se, com isso, tratamento isonômico", ressaltou o procurador da República responsável pelo caso.

A rede pública municipal de ensino está preparada para atender a demanda que possa existir. A coordenadora de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação (Semec), Célia Pena, afirma que as escolas foram preparadas, conforme prevê as resoluções do CNE, e todos os alunos da rede passaram para as séries seguintes sem retenção. Segundo ela, a preparação ocorreu desde o início deste ano para que não houvesse problemas.

De acordo com ela, a rede municipal é composta de 42 escolas de pré-escola, que atendem crianças entre 4 e 5 anos, 69 unidades pedagógicas e da rede conveniada e 35 unidades de Educação Infantil, que abrange a pré-escola e as creches. Célia disse que não tem como prevêr a demanda que vai chegar à rede. "Todos vão avançar e já prevemos garantir as vagas para 2012", completou. Para isso, foi ajustado o ingresso das crianças no Maternal I e II.

A coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil da UFPA avaliou que a mudança de concepção do que é educação, desenvolvimento, aprendizagem e ser humano é o que melhorará no ensino de um modo geral. "As resoluções referidas não têm esse poder. Essas de mudanças de concepções só ocorrerão com bons projetos de formação dos professores", sugeriu.

Sônia explicou, com base na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, que a educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica e que seria oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3 anos. E as pré-escolas, para as crianças de 4 a 6 anos.(Fonte: Amazônia)

Amanhã, a greve dos 27 mil professores no Estado completa onze dias letivos, e também não há previsão para acabar. Ontem, mais uma vez, representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), se reuniram na sede da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finança (Sepof), em Belém. O governo reafirmou que não disponibiliza de recursos para pagamento integral do piso salarial instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Senado (Lei 11.738/2008).

Na ocasião, o Estado apresentou suas contas referentes ao orçamento e finanças para a Educação e reforçou que sem o repasse de verbas do Governo Federal (previsto pelo Ministério da Educação (MEC), que poderá ou não fazer a complementação necessária de recursos a fim de que seja pago os 100%), não há como pagar o valor integral do piso nacional para docentes no valor de R$ 1.187. Atualmente, a Secretaria de Estado de Educação paga, pelo vencimento-base, cerca de 94,5% do valor do piso.

Sérgio Bacury, secretário de Estado de Orçamento e Finanças, destacou que a receita prevista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) deste ano é de R$ 1,335 bilhão. Por lei, os Estados obrigatoriamente devem gastar, no mínimo, 60% dessa verba na folha de pagamento dos professores. A Rede Estadual afirma que gasta 97% do total desse recurso em folha de pagamento, além de cerca de outros R$ 31 milhões do Tesouro do Estado destinados ao auxílio-alimentação, transporte, dentre outros. Considerando os gastos com salário, de janeiro a dezembro, considerando o 13º salário, a previsão de gasto é de R$ 1,383 bilhão, o que acaba revelando um déficit orçamentário de R$ 47 milhões.

O titular da Sepof informou ainda que, se o Estado pagasse o valor integral do piso nacional até dezembro, seriam necessários mais R$ 80 milhões. "O Estado não tem como tirar R$ 80 milhões de outro setor para resolver especificamente este problema", disse o secretário, acrescentando que, se a Seduc pagasse a integralidade do Piso desde janeiro deste ano, o valor do recurso do Fundeb teria que ser de R$ 1,5 bilhão somente para a folha de pessoal.

Para a coordenadora geral do Sintepp, Conceição Holanda, o Governo está protelando a situação desde janeiro e não apresenta proposta para colocar o fim da greve. "O Governo do Estado poderia fazer a complementação do piso, já que isso é responsabilidade do Estado e do Município, e depois aguardar a complementação do MEC. O problema é que o Governo do Estado tem receio que o MEC não faça a complementação, porque o ministério ainda avalia a solicitação e pode julgá-la prodecente ou não. O que existe é falta de financiamento e o Estado não investe em educação", afirma Conceição.

Para discutir a manutenção da greve, professores estiveram ontem à tarde reunidos na escola estadual Augusto Meira, em São Brás, e definiram pela realização, nesta sexta, 14, às 16h, uma assembleia geral da categoria no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), na avenida Almirante Barroso, no Marco. (Amazônia)

Após ser prorrogado por duas vezes, o prazo das inscrições para o vestibular da Universidade Federal do Pará (UFPA), se encerra hoje. O candidato tem até as 22h para se inscrever através do site www.ceps.ufpa.br. Na primeira prorrogação, o prazo que acabaria no dia 4 de outubro, foi ampliado até o dia 6, por causa de sobrecarga de acessos ao sistema no site do Centro de Processos Seletivos (Ceps). Já a segunda prorrogação entendeu-se até hoje, por conta de problemas técnicos no site da Universidade.

O pagamento da taxa de inscrição no vestibular também teve o prazo ampliado até a próxima quinta-feira, dia 13. No site do Ceps está disponível a retificação do Edital nº 7 da Comissão Permanente de Processos Seletivos da UFPA. Segundo informações do Ceps, o prazo para as inscrições do vestibular não será prorrogado novamente, pois o site já está completamente normalizado.

O primeiro dia de greve dos professores da rede pública estadual de ensino teve adesão parcial da categoria, o que já era esperado, segundo Rosa Barradas, coordenadora distrital do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). "Houve acordo com o sindicato para que aquelas escolas que ainda estão fazendo avaliação (prova) concluam o processo antes de aderir ao movimento", afirmou, ontem de manhã, durante a mobilização que teve início em frente ao Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN) e terminou com passeata até o Centro Integrado de Governo (CIG), na avenida Nazaré, onde os professores foram recebidos pelos secretários de Estado de Educação, Cláudio Ribeiro, Promoção Social, Nilson Pinto, e Administração, Alice Viana. A audiência, de mais de uma hora, terminou sem acordo.

Os professores exigem o pagamento integral do piso salarial instituído pelo Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Senado (Lei 11.738, de julho de 2008). "Tínhamos o compromisso do governo do Estado de que, assim que saísse o acórdão, o piso seria pago aos professores. O que mudou? O Estado não se planejou ou acreditava na morosidade da Justiça brasileira para retardar ao máximo a decisão?", questionou Williams Silva, coordenador geral do Sintepp.

Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso aos Estados que alegavam que a Lei do Piso era inconstitucional e determinou o cumprimento imediato da lei. O Pará e outros nove Estados alegavam não ter disponibilidade orçamentária para integralizar o novo piso salarial, que é de R$ 1.187,97. "O Estado reconhece o direito da categoria ao recebimento integral do novo piso, mas dependemos de recursos do governo federal para fazer cumprir a lei", afirmou Nilson Pinto, durante a reunião com representantes do sindicato.

A mobilização da categoria teve início por volta das 9 horas. Os professores se concentraram em frente ao CAN e utilizaram faixas, cartazes e um carro som para chamar a atenção para o movimento. Os manifestantes seguiram em passeata até o CIG, causando congestionamento em pelo menos quatro vias. O protesto passou pelas travessas 14 de Março e Rui Barbosa e pelas avenidas Governador José Malcher e Nazaré. Na avenida Nazaré o trecho que vai da travessa Quintino Bocaiúva até a Generalíssimo Deodoro foi interditado por quase 2 horas.

Equipes da Ronda Tática Metropolitana (Rotam) de Polícia Militar (PM) acompanharam a manifestação de longe e de dentro do CIG. Durante a passeata a categoria denunciou as péssimas condições de trabalho nas escolas públicas estaduais e acusou alguns gestores de assediar moralmente professores em estágio probatório para que não aderissem à greve. Os professores também anunciaram que vão mover uma ação contra o Estado para obrigar o governo a cumprir imediatamente a Lei do Piso.

Reunião com secretários acaba sem acordo

Em contraproposta às reivindicações dos professores, o governo do Estado sugeriu que uma comissão formada por membros do Sintepp acompanhe a próxima visita dos secretários de governo à Brasília, o que deve acontecer ainda esta semana. A categoria ouviu a proposta do titular da Secretaria Especial de Promoção Social, Nilson Pinto, que deve viajar acompanhado do secretário de Educação, Cláudio Ribeiro, para um encontro com o ministro da Educação, Fernando Haddad. "As negociações com o MEC estão avançando. Os professores podem ter certeza de que estamos fazendo o possível para que não haja morosidade na liberação desse recurso", afirmou.

De acordo com as lideranças do Sintepp, a proposta seria votada em assembleia da categoria, mas não houve empolgação por parte dos coordenadores do sindicato. "Ir até Brasília só seria interessante se fizesse parte de uma mobilização nacional. Não vamos ouvir lá nada diferente do que já ouvimos até agora", argumentou Williams Silva, coordenador geral do Sintepp.

Os professores esperavam ouvir dos secretários presentes na reunião - além de Pinto e Ribeiro, participou também a titular da Secretaria de Estado de Administração (Sead), Alice Viana - uma proposta diferente da que foi apresentada até agora. O Estado ofereceu 30% da diferença do piso salarial até que sejam liberados recursos do governo federal. No contracheque, esse percentual corresponde a R$ 24,00 ou R$ 25,00, dependendo da categoria. "Todos os esforços que poderiam ser feitos pelo governo foram feitos para garantir a antecipação de 30% do piso e a implantação do PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos professores. Aprovado no ano passado e implantado agora em setembro)", disse Viana. Os professores não se convenceram com o argumento. "Os esforços do governo, hoje, não correspondem às expectativas dos professores."

O governo alega que seriam necessários R$ 18 milhões a mais no orçamento mensal do Estado para integralizar o piso salarial nacional e ainda implantar o PCCR dos professores. O plano, da maneira como foi implantado este mês, apresentou distorções que culminaram com a redução salarial de pelo menos 600 docentes. O problema, no entanto, já teria sido contornado pela Sead. "Já derrubamos a folha e incorporamos a diferença como gratificação pessoal", explicou Alice Viana. (Amazônia)