Muammar Al Khadafi

A pedido da Defensoria Pública, o juiz Thiago Tapajós Gonçalves deferiu liminar, nesta quinta-feira, 29, para a interdição das celas anexas à Delegacia de Polícia Civil de Monte Alegre até que a carceragem seja reformada.
Com a medida, ficou proibida a custódia de qualquer preso no local. O juiz também deu prazo de dez dias para que a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (SUSIPE) transfira os presos da delegacia para estabelecimento penal mais apropriado. Caso a decisão seja descumprida, o superintende da SUSIPE está sujeito a pagamento de multa diária de R$ 1 mil.

Na ação civil pública, movida pela Defensoria Pública, o defensor Eduardo Augusto da Silva Dias afirmou que a delegacia se encontra em condições precárias de higiene e saúde, o que vem gerando reiterada reclamação por parte dos presos. Além disso, há falta constante de remédios e atendimento médico, o que segundo o defensor, viola os direitos básicos dos detentos e aumenta o risco de fugas e rebeliões.