|
|---|
Friday, October 21, 2011
Jatene entrega viaturas e doa Granja do Icuí à Prefeitura de Ananindeua
0 comments Posted by barongan at 1:45 AM
Mais 71 viaturas da Polícia Militar reforçarão o policiamento em Ananindeua, Marituba, Mosqueiro, Benevides e Santa Bárbara. Os novos veículos foram entregues ao Comando de Policiamento da Regiao Metropolitana (CPRM), na manhã desta quinta-feira, 20, pelo governador Simão Jatene, no quartel do Corpo de Bombeiros de Ananindeua. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual também assinou uma mensagem, que será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), formalizando a doação do terreno onde está localizada a Granja do Icuí à Prefeitura de Ananindeua para que no local seja instalado um Complexo de Ensino Superior Técnico.A área que abrigou a residência oficial dos governadores do Pará até 2006 possui cerca de 240 mil metros quadrados. O complexo educacional abrigará um grande centro de estudos de ensino superior e técnico, reunindo núcleos das Universidades federais e estaduais do Pará. “Estamos doando a área da antiga residência governamental à Prefeitura de Ananindeua para que seja transformada não apenas em uma universidade, mas em um polo de conhecimento que sirva de referência para todo o estado do Pará, porque é através do conhecimento que a Amazônia irá superar seus desafios”, enfatizou o governador, que foi aplaudido por centenas de estudantes de escolas públicas do município de Ananindeua.
Tuesday, October 11, 2011
Secretaria de Administração define data para negociação com Intersindical
0 comments Posted by barongan at 12:32 PM“Eu não vim pra esta mesa de mãos vazias, mas sim com uma dívida de 27 milhões de reais”. A afirmação é da titular da Secretaria de Administração do Estado, Alice Viana, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, 11, referente à imposição judicial que garante aumento salarial apenas aos servidores estaduais lotados em Belém. Uma decisão que pode comprometer não apenas a situação dos demais servidores do Estado, mas também todos os investimentos de gestão em áreas como saúde, segurança e educação. No dia 8 de novembro, às 15h, os trabalhadores reúnem-se novamente com a Sead para negociar os valores de auxílio alimentação e possível reajuste salarial. Antes, dia 19 de outubro, é a vez dos militares sentarem com a titular da pasta de administração para conversar sobre dívidas e aumentos.
Alice Viana explicou que o atual momento do Estado não permite novas negociações de piso salarial, ou auxílio alimentação, pauta solicitada pela Intersindical do Pará durante a reunião desta terça, onde estiveram presentes nove sindicatos, dentre os quais o de saúde (Sindsaúde), professores (Sintepp), fisco (Sindfisco) e servidores públicos (Sepub). As principais reivindicações dos trabalhadores foram exatamente o aumento salarial para cada categoria e o aumento do auxílio alimentação, incluindo a possibilidade de retroação.
De acordo com a secretária de Estado de Administração, apenas o pagamento da decisão judicial para os servidores de Belém “causa uma explosão de gastos com pessoal e engessa completamente a máquina pública”. Ao todo, são 44,5 mil servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas com direito ao reajuste. “Estamos buscando a melhor forma de negociar administrativa e financeiramente, pois é um dinheiro que o Estado não tem”, explicou a secretária.
De acordo com ela, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará do município de Belém entrou com ação judicial contra o Estado pedindo a extensão de um benefício cedido em 1998 aos militares do Pará. A decisão da justiça veio agora e concedeu reajuste de 22,45% aos 44 mil servidores de Belém, o que também abriu precedente para que os demais funcionários estaduais solicitassem o ajuste. Assim, a Sead continua o mês de outubro negociando a melhor forma de arcar com as dívidas recebidas, para no dia 8 de novembro, às 15h, sentar novamente com a Intersindical. (Ag.Pará)
Justiça determina desconto de imposto sindical de servidores
0 comments Posted by barongan at 12:21 PMA Secretaria de Estado de Administração (Sead) informa que os vencimentos dos servidores públicos do Estado referentes ao mês de outubro, por força de decisão judicial, sofrerão descontos relativos a um dia de trabalho a título de contribuição sindical. Também conhecida como imposto sindical, a contribuição é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Trata-se de uma prestação pecuniária, e, de acordo com a legislação vigente tem por finalidade o custeio de atividades essenciais do sindicato e outras previstas em lei.
Tal desconto não era efetuado pelo governo estadual, considerando a discussão judicial referente a obrigatoriedade ou não de servidores públicos estatutários fazerem a contribuição sindical, imposta aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo a secretária de Administração do Estado, Alice Viana, a adoção da medida atende decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que resultou de ação protocolada no dia 3 de outubro pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub-PA), e que "determinou que se procedam os descontos de contribuição sindical obrigatória, correspondente a um dia de remuneração ou trabalho ao ano na folha de pagamento de outubro de 2011, de todos os servidores públicos civis da administração direta e indireta do Estado do Pará, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Defensoria Pública". Estão excluídos da decisão os servidores da saúde, educação, grupo TAF, Policia Militar, Investigadores e Delegados de Policia Civil. (Ag.Pará)
Friday, September 30, 2011
O Conselho Deliberativo da Organização Social Pará 2000, em reunião na última segunda-feira, 26, em Belém, aprovou por unanimidade o nome de Lúcia Penedo (foto) para assumir a presidência da OS.Pará é primeiro Estado a entregar contratos de concessão de floresta pública
0 comments Posted by barongan at 12:08 AM
O secretário Especial de Infraestrutura, Sérgio Leão, entrega a concessão florestal a uma das empresas vencedorasO Pará é o primeiro Estado a entregar os contratos de concessão de floresta pública em área estadual. As três empresas vencedoras da licitação atuarão em 150,9 mil hectares de floresta nas glebas Mamuru-Arapiuns, na região do Baixo Amazonas, no oeste paraense. Os contratos foram entregues aos vencedores da licitação na tarde desta quinta-feira (29), pela direção do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa). A solenidade contou com a presença de secretários de Estado e representantes do setor florestal.
O diretor geral do Ideflor, José Alberto Colares, anunciou que será publicado ainda este ano o edital de contratação de mais 108 mil hectares na mesma área (Mamuru-Arapiuns) e de 435 mil hectares na Floresta Estadual (Flota) Paru, entre os municípios de Almeirim e Monte Alegre, também no oeste. “Temos no Ideflor uma meta de atender pelas concessões pelo menos 1 milhão de hectares. Nós temos, hoje, 7 milhões e 900 mil hectares de áreas públicas estaduais de floresta. Este ano, a nossa a meta é fazer a concessão em 694 mil hectares”, explicou Colares. Segundo ele, o novo edital deverá ser publicado no final deste ano, para que no início de 2012 os contratos sejam assinados.
O primeiro edital de licitação para concessão florestal disponibilizou três unidades de manejo. Os contratos valem por 30 anos, podendo ser prorrogados por mais cinco. O diretor do Ideflor explicou que as concessões atendem a dois tipos de concorrência: preço e técnica. “Com relação ao preço, nós estabelecemos um estudo de preço de mercado, um preço mínimo. As empresas vencedoras chegaram a apresentar propostas de mais de 60% relacionados ao preço mínimo”, informou.
Sustentabilidade - Já em relação à técnica, a base da concorrência se dá em manejo de menor impacto, maior diversidade de espécie florestal, maior numero de empregos a serem criados e maior verticalização do processamento da madeira no município. José Alberto Colares ressaltou que as atividades de exploração serão feitas de forma sustentável. Além disso, as empresas vencedoras terão de obedecer a regras. “Uma regra fundamental é que as empresas devem internalizar benefícios às populações locais”, enfatizou.
Do total de royalites arrecadado da concessão, 30% vão para o município, 40% para financiamento de projetos em beneficio da população, e 30% para o Estado estruturar toda a cadeia de proteção. “A concessão é boa para o município, para a sociedade local e para o Estado, pois através dela o Estado não transfere seu patrimônio fundiário e não privatiza, apenas concede, mediante diversas condições, para uma empresa explorar, e depois de 30 anos a empresa terá de entregar a floresta novamente restituída. A floresta continuará em pé, e o fundamental é que continuará pública”, finalizou Colares.
A empresa L.N. Guerra Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. foi a vencedora na Unidade de Manejo Florestal (UMF I), que corresponde a 45.721,33 ha. A Rondobel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ficará com a UMFII, de 19.817,71 ha, e a Amazônia Florestal Ltda., na unidade III, com 85.417,91 ha. (Ag.Pará)
Thursday, September 29, 2011
As obras de revitalização da Alça Viária, que liga a Região Metropolitana de Belém ao sudeste do Estado, estão em ritmo acelerado após as obras emergenciais realizadas no primeiro semestre, que garantiram a trafegabilidade de veículos leves e pesados, entre a capital e o sul e sudeste paraense.Na primeira etapa das obras a Setran realizou o serviço de tapa buraco na pista da Alça Viária, que estava em condições precárias nos seus 68 quilômetros, prejudicando o tráfego de veículos e causando acidentes. Um consórcio de empresas contratadas pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran) está fazendo o recapeamento da rodovia a partir da BR-316, retirando o antigo asfalto, refazendo a base e aplicando novo pavimento em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), com 10 centímetros de espessura, que deve garantir a durabilidade da rodovia por mais 10 anos.
O secretário de Estado de Transportes, Francisco Melo (Chicão) vistoriou as obras de revitalização da Alça Viária no trecho onde máquinas e homens estão concentrando os trabalhos, para aproveitar a estiagem na região e adiantar o serviço antes do período chuvoso.
O governo refez o planejamento de recuperação da Alça Viária, que previa apenas serviços de tapa buraco, e está aproveitando o recurso, no valor de R$ 32 milhões, para fazer obras com maior durabilidade, e assim garantir a trafegabilidade com segurança para os usuários da rodovia. (Ag.Pará)
Wednesday, September 28, 2011
Governador anuncia meio expediente em órgãos do Estado nesta quarta-feira
0 comments Posted by barongan at 1:26 AMNesta quarta-feira (28), em virtude do jogo entre as seleções de futebol do Brasil e Argentina, a partir das 21h50, no Estádio Olímpico do Pará (Mangueirão), os órgãos do Estado funcionarão somente até as 13h, a exceção de órgãos essenciais, que atendem demandas nas áreas de saúde, educação e segurança. O ponto facultativo foi anunciado pelo governador Simão Jatene na manhã desta terça-feira (27), no programa “Prestando Contas”. A publicação será feita no Diário Oficial desta quarta-feira.
“Nós vamos facultar o ponto na quarta-feira à tarde, para que cada um dos torcedores, sobretudo os servidores públicos, possam se preparar. Mas também para que a gente tenha uma cidade mais tranquila, para que o tráfego seja melhor e a gente possa ter um belo espetáculo, não apenas para mostramos para o resto do Brasil, mas para o resto do mundo”, anunciou Jatene.
No programa, Simão Jatene ressaltou a importância de Belém receber o amistoso entre as duas seleções de futebol, considerado o clássico da Américas, e convidou os torcedores paraenses para assistir ao jogo. “Quero dividir com cada um, com todos vocês, essa satisfação e alegria, e convidar para amanhã, juntos, fazermos uma bela festa, baseada no respeito, na paz, no cuidado com o outro. Que seja só alegria. E assim mostramos para todo o mundo que o Pará tem, sim, como sediar grandes eventos internacionais”, afirmou.
Ainda na manhã desta terça-feira, o governador acompanhou de perto os preparativos para o clássico, durante uma visita que ele e sua comitiva fizeram ao Mangueirão. “O mundo do esporte estará olhando para Belém do Pará, e para Brasil e Argentina”, finalizou o governador.
Juntos, Brasil e Argentina detêm sete títulos em Copa do Mundo. Único país a disputar todas as edições do mundial de futebol, o Brasil já conquistou cinco títulos, sendo o primeiro e único pentacampeão, enquanto a Argentina é bicampeã. (Amazônia)
Em sessão especial do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), ocorrida no auditório do Centro Integrado de Governo (CIG), a nova ouvidora do Sistema Estadual de Segurança Pública, Eliana Fonseca Pereira, tomou posse no fim da tarde de terça-feira (27). Indicada para o cargo por entidades da sociedade, aos 65 anos Eliana assume o colegiado para o biênio 2011-2013. Na presença do governador Simão Jatene, que fez questão de participar da sessão, ela assumiu o compromisso de zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Estado.“O meu aprendizado é entrelaçado com prática, sobretudo na luta de gênero e dos diretos humanos. Assumo aqui o compromisso de trabalhar com transparência nas corregedorias e demais órgãos do Consep, procurando sempre estabelecer o diálogo com o governo do Estado. Nossa primeira missão será reforçar a formação, fazendo com que cada órgão tenha agentes multiplicadores dos diretos humanos”, declarou Eliane, que há 30 anos atua em movimentos sociais em áreas rurais e urbanas do Pará.
“Fico muito feliz com essa posse. A autonomia não é uma concessão, mas sim uma conquista. Sei que a senhora irá exercitá-la no maior grau de sua responsabilidade. Tenho a certeza também que a maioria dos servidores do Sistema de Segurança traz consigo a vontade de fazer o melhor, mas que também existem aqueles que não fazem isso. O nosso governo não tem compromisso com o erro e com a impunidade. O desafio de construir uma sociedade que respeite suas diferenças é grande e a nossa chance é pactuar. O convite está posto. Não vamos continuar reeditando erros de outras administrações. Vamos junto fazer algo diferente”, afirmou Simão Jatene.
Além do governador, também participaram da cerimônia de posse o secretário de Segurança Pública e Defesa Social e presidente do Consep, Luiz Fernandes Rocha; o delegado geral da Polícia Civil, Nilton Athayde; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Donato Teixeira; o superintende do Sistema Penitenciário do Pará, Mauro Barbas; representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de demais dirigentes dos órgãos do Sistema de Segurança Pública e representantes do conselho. O padre Bruno Sechi, coordenador do Movimento República do Emaús e ex-conselheiro do Consep, também fez pronunciamento sobre “Controle Social e o Consep”. (Ag.Pará)
O Governo do Estado perdeu, em maio deste ano, uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado no Município de Belém (Sispemb), que requereu a isonomia salarial entre militares e demais servidores. Em 1999, o então governador, Almir Gabriel, concedeu aos militares do Estado, somente, 22,45% de reajuste salarial e mais um abono de R$ 100. A ação retroagiu cinco anos e com a derrota na Justiça, o governo terá de pagar 16 anos de retroativos (de 22,45% e mais abonos de R$ 100) e já incorporar o reajuste a mais na próxima folha de pagamento.
Cada um dos cerca de 40 mil servidores estaduais lotados na capital deverá receber, no total, quantias que variam de R$ 30 mil a R$ 200 mil. O descumprimento da ordem resulta em multa diária de R$ 10 mil. O prazo para recursos venceu ainda na gestão de Ana Júlia Carepa, que não apresentou defesa e não há mais como recorrer. Desde maio, a dívida do Governo do Estado por descumprimento chega a R$ 1,5 milhão.
O presidente do Sispemb, Leandro Borges, ressalta que o sindicato tem consciência de que não há caixa no governo para pagar tudo de uma só vez e grandes quantias podem inviabilizar a gestão. Por isso há propostas de parcelamentos sendo feitas por peritos. Entretanto, a primeira parcela já deve ser cobrada em outubro deste ano, para que a dívida das multas não pagas pelo descumprimento da decisão judicial não cresça ainda mais. "Acreditamos que o Governo do Estado vá cumprir a decisão e encontrar uma forma de pagar", comentou.
Borges alertou aos servidores que não aceitem propostas de advogados que já sabem da situação, que têm oferecido serviços individuais para garantir o pagamento, pois a ação coletiva já está julgada e ganha. Portanto, quem pagar um advogado particular pode acabar pagando dois honorários diferentes. "Os servidores devem consultar somente o advogado do sindicato. Vamos publicar os nomes dos advogados que querem se aproveitar num panfleto que será entregue aos servidores. Os nomes destas pessoas também serão encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil seção Pará (OAB-PA)", concluiu.
Na próxima sexta-feira, a Procuradoria Geral do Estado deverá se reunir com a diretoria do Sispemb. A reunião está marcada para às 10 horas e, somente após esse encontro, é que o órgão irá se pronunciar sobre as medidas a serem adotadas pelo Governo do Estado, já que não há mais como recorrer e esta é uma situação que foi gerada no governo passado. (Amazônia)
Governo vai lançar um plano para erradicação da extrema pobreza no Pará
0 comments Posted by barongan at 12:55 AM
O governo do Estado pretende lançar dentro de 30 dias um plano de combate e erradicação da extrema pobreza no Pará, envolvendo ações integradas por órgãos estaduais e em parceria com o governo federal e a sociedade civil. A informação foi dada pela secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Tetê Santos, ao participar da abertura da 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nuntricional do Pará, que prosseguirá até amanhã no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, quando serão definidas propostas para a Conferência Nacional a ser realizada em Salvador (BA), em novembro.
A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maya Takagi, ressaltou que ainda hoje a presidente Dilma Rousseff estará em Manaus (AM), lançando o Programa Nacional para Erradicação da Extrema Pobreza no Norte do Brasil.
Dezesseis milhões de cidadãos passam fome no País. No Pará, os dados são levantados detalhadamente para confecção do plano de combate à extrema pobreza, mas, como adiantou a secretária Tetê Satnos, 30% dos 144 municípios paraenses apresentam-se nesse contexto, de acordo com levantamento do governo federal. (Amazônia)
Sunday, September 25, 2011
Começa na no dia 26 pagamento do servidores públicos do Estado
0 comments Posted by barongan at 1:27 AMComeça na próxima segunda-feira (dia 26) o pagamento dos servidores públicos do Estado do Pará. Por meio da Secretária de Estado de Administração (Sead) o governo do Pará divulgou nesta sexta-feira (23) o calendário de pagamento dos servidores estaduais. O pagamento da folha contemplará primeiramente os pensionistas militares e civis, em seguida será a vez dos inativos civis e os que recebem pensões especiais.
O início será no próximo dia 26 (segunda-feira), e segue até o dia 30 do mês de setembro. A remuneração será feita na seguinte ordem:
CRONOGRAMA DO MÊS SETEMBRO:
Dia 26 (segunda-feira)-Inativos Militares e Pensionistas Civis e Militares.
Dia 27 (terça-feira)-Inativos Civil e pensões especiais/ SEAD.
Dia 28 (quarta-feira)-Auditoria, Casa Civil, Casa Militar, Consultoria Geral, Defensoria, Gab-Vice, NGPR, Procuradoria Geral, Segov, Sepe, Sepaq, Seir, Sedect, Sead, Sefa, Sepof, Sagri, Sema, Secult, Sedur, Seel, Seicom, Sedudh, Seop, Sespa, Seter, Setran e Secom.
Dia 29 (quinta-feira)-Bombeiros, Policia Civil, Policia Militar, Segup, Adepará, Arcon, Asipag, CDI, Ceasa, Cohab, CPC/ Renato Chaves, Detran, EGPA, Emater, FCG, FCPTN, FCV, Funcap, Funtelpa, Fapespa, Hospital de Clínicas, Hospital Ophir Loyola, Hemopa, IAP, Imep, Iasep, Igeprev, IOE, Iterpa, Jucepa, Paratur, Prodepa, Santa Casa, Susipe, Uepa, Ideflor, Idesp e Loterpa.
Friday, September 23, 2011
O ouvidor nacional da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Domingos Sávio da Silveira (foto), anunciou ao governador do Estado, Simão Jatene, que o governo federal vai divulgar nas próximas semanas um pacote de medidas para tentar resolver a maior parte dos problemas do sistema penitenciário brasileiro. Entre as medidas está a destinação de recursos financeiros aos Estados brasileiros, em especial ao Pará, mencionando com destaque pelo ouvidor por conta das condições da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, em Santa Isabel. A decisão foi anunciada logo após a divulgação do caso da adolescente de 14 anos abusada dentro da casa penal de regime semiaberto. O governador também se reuniu com a Coordenadora do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), Flávia Mundim, e com a assessora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Deise Benedito, no final da manhã de ontem, em uma sala reservada da Estação das Docas. O ouvidor nacional, na reunião, manifestou preocupação e disponibilizou apoio: "O objetivo da vinda da comissão é a preocupação do governo federal em mudar essa situação, já que é recorrente no Estado", disse Domingos.
O governador Simão Jatene agradeceu a presença da comissão, mas lamentou a necessidade do retorno de uma comissão da Presidência da República ao Estado. Ressaltou que o governo tomou as providências necessárias desde o momento em que soube do acontecimento, como, por exemplo, exonerou funcionários, o diretor da Colônia Agrícola e o chefe da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe). "Estou completamente disponível para que vocês possam sugerir alternativas ou coisas semelhantes. Acho que temos que tirar o paletó e arregaçar as mangas. Não vamos tolerar transferir responsabilidades", assegurou Jatene.
Sobre o pacote de medidas do governo federal ao sistema penitenciário brasileiro, o ouvidor nacional citou apenas o repasse de recursos financeiros e acrescentou que poderia ser analisada de que forma o recurso seria aplicado no Pará. Jatene afirmou que o governo estadual quer mostrar como os recursos seriam aplicados e convidou a comissão para fazer o monitoramento.
"Eles (a comissão) estão empenhados em ajudar o Estado a solucionar o problema, que acontece não só aqui, mas em todo o Brasil. A vinda da comissão pode ajudar porque eles vão conhecer essa realidade de perto para que o governo federal possa até enviar mais verbas para o Estado", disse o governador.
Deise Benedito, assessora da secretaria, solicitou informações ao governador sobre a Colônia Agrícola Heleno Fragoso. Jatene, então, convidou a comitiva para conhecer o projeto da Fábrica Esperança, destinado à ressocialização dos detentos, e o programa Propaz Integrado, de proteção social e de difusão da cultura de paz. Entretanto, na reunião, o governador revelou "certa sensação de solidão" diante ao trabalho desenvolvido. Flávia Mundim, coordenadora do PPCAAM, também manifestou preocupação quanto à segurança física da adolescente de 14 anos, que atualmente está sob custódia do município e recebe proteção social e à vida do Estado, por meio do Propaz. Flávia ressaltou que a criança e o adolescente não são responsáveis pelo episódio em si e prestou apoio ao Estado para incluí-la no programa de proteção.
Após o breve encontro, que foi aberto à imprensa, o governador se reuniu a portas fechadas com a comitiva, o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha, e a coordenadora do Propaz Integrado, Izabela Jatene. Na reunião, discutiram, junto com a senadora Marinor Brito (Psol/PA), sobre o ingresso da menina no PPCAAM e políticas para o sistema penitenciário no Estado.
Deputado propõe termo de ajuste de conduta
A assinatura de um termo de ajuste de conduta entre o Ministério Público do Estado, a Assembleia Legislativa do Pará e a Vara das Execuções Penais, objetivando melhorar as condições da Colônia Penal Heleno Fragoso, em Americano, foi proposta pela comissão externa da Alepa durante reunião com a juíza da 1ª Vara de Execução Penal, Maria de Fátima Alves da Silva, na manhã de ontem, no Fórum Criminal de Belém. Participaram do encontro os deputados Edmilson Rodrigues (Psol) e Carlos Bordalo (PT), o ouvidor e a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Domingos Sávio da Silveira e Deise Benedito, e o promotor de justiça Wilson Pinheiro.
Na reunião, Edmilson pediu à magistrada que as providências a serem tomadas para reforçar a segurança na casa penal ultrapassem os âmbitos administrativos e jurídicos. Na véspera, a comissão externa da Alepa constatou, em visita, as condições subumanas na colônia, com banheiros cheios de lixo, quartos improvisados em baias e ambientes que servem de banheiro e cozinha ao mesmo tempo. Muitos detentos alegaram que já teriam cumprido a pena, mas permaneciam presos injustamente. "Foi uma reunião positiva. A juíza demonstrou seriedade, conhecimento da causa e compromisso em organizar o sistema penal", disse Edmilson no final do encontro.
O deputado Bordalo fez as seguintes proposições: formular um termo de ajuste de conduta para que todas as instituições envolvidas no caso possam se adequar. E que seja feito um conjunto de ações, que terão a intermediação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O parlamentar também pediu à juiza a permissão para realizar oitivas com os detentos que foram citados pela adolescente que foi violentada e para ter acesso ao livro do registro de ocorrências da Colônia Agrícola Heleno Fragoso.
Falência do setor não pode ser justificativa, afirma governador
Antes de se reunir com a comitiva da Secretaria de Direitos Humanos, o governador Simão Jatene deu algumas explicações à imprensa. Ele afirmou que há uma falência do sistema penal brasileiro, assim como nas áreas da saúde e educação, e que isso não pode servir de justificativa para o que ocorreu. "Precisamos lamentar o fato verdadeiramente. Claro que precisamos evitar que ele não se repita", disse.
Para isso, ele afirmou que foi necessário dar respostas à sociedade, como, por exemplo, as exonerações de pessoas diretamente envolvidas no caso. Outro ponto destacado pelo governador foi a necessidade de analisar as condições financeiras do Estado "para ver o que pode ser feito para que não se repita". "Terceiro ponto que eu acho fundamental: o fato dos visitantes terem vindo acompanhar o caso, na expectativa que eles, ao voltarem, não se esqueçam do caso e assumam as causas. E, a partir daí, lutem na República para rediscutir o sistema penal brasileiro, o financiamento da saúde e um melhor sistema de educação", afirmou.
Jatene negou a possibilidade de fechamento ou interdição da Colônia Agrícola Heleno Fragoso. "Me curvo a essa opinião, mas não existe essa possibilidade até porque não há onde colocar esses servidores e o Estado teria que ter dinheiro para construir outra. Onde colocaríamos esse pessoal? Faço isso se me derem outras sugestões. Estou aberto a recebê-las", disse.
Sobre o fato de o ex-superintendente da Susipe, major Francisco Bernardes, ter conhecimento de que o caso já vinha ocorrendo na Colônia Agrícola, o governador concluiu: "Não acredito que ele soubesse. Se isso fosse verdade, ele já tinha comunicado".
Juíza diz que mutirão saneou casas penais da Região metropolitana
A juíza Maria de Fátima Alves da Silva informou à comitiva que trabalha com o auxílio de mais dois juízes, Amarildo Mazutti e Anunzia Dias, e expôs o resultado do trabalho que vem sendo realizado nas casas penais da Região Metropolitana de Belém, por meio do projeto "Mutirão Judiciário em Dia", coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada informou que o projeto se iniciou no começo deste ano, tendo sido executado com o cumprimento de metas e que, no decorrer desse trabalho, são realizadas inspeções nas casas penais. A juíza disse, ainda, que a população carcerária da Heleno Fragoso foi a primeira beneficiada pelo projeto, que apreciou todos os processos dos sentenciados, fez cálculos do cumprimento e término das penas. "Salvo raríssimas exceções por pendência de documentos, todos os processos estão saneados", informou a juíza.
Ela descartou a possibilidade de haver apenado que já deveria estar fora do sistema, mas que ainda não tenha sido liberado. Sobre a situação de descontrole no acesso à Colônia Agrícola Heleno Fragoso, a juíza informou que solicitará ao atual superintendente do Sistema Penitenciário, major Mauro Barbas, que preste informações sobre a permanência de mulheres na casa penal. A 1ª Vara de Execução Penal da capital é responsável por uma demanda atual de cerca de 8 mil processos. No começo da implantação "Mutirão Judiciário em Dia", a vara tinha um acervo de mais de 17 mil processos, que foi reduzido para 8 mil processos de sentenciados que cumprem pena em 21 cadeias existentes na Região Metropolitana de Belém, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado. (No Amazônia - Foto: Cristiano Martins-Ag.Pará)
