Muammar Al Khadafi

Prestando esclarecimentos aos senadores das Comissões de Meio Ambiente (CMS) e de Educação (CE) há mais de meia hora, o ministro do Esporte, Orlando Silva, rechaçou todas as acusações contra ele publicadas pela imprensa desde o último fim de semana. Daqui a pouco começarão as perguntas dos senadores para o ministro. Ele negou que tenha recebido recursos desviados de convênios de sua pasta e também negou que seu partido, o PCdoB, pratique "caixa dois" com dinheiro público.

O senador classificou como "acusação vil e mentirosa" a reportagem da revista Veja com denúncias feitas pelo ex-policial militar João Dias Ferreira contra ele. O ministro disse que a revista o expôs a um "linchamento público sem provas".

- Querem tirar um ministro de estado do governo no grito, acham que só acusações sem provas são suficientes, querem um processo sumário. Não houve, não há e não haverá qualquer prova que sustente esse ataque grosseiro que recebi - disse o ministro.

Orlando Silva também chamou seu acusador de "delinqüente" e afirmou que foi a entidade de João Dias Ferreira que desviou recursos do ministério. O ministro acrescentou que vai processar o acusador e a revista. (Site do Senado)

O Ministério Público do Estado (MPE) investiga o caso de mais uma funcionária fantasma na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). O promotor de Justiça Nelson Medrado, responsável pela investigação, descobriu que Tânia do Socorro Souza Chaves é funcionária da Alepa desde o ano de 1985, embora resida em São Paulo, onde atua como médica. Segundo o promotor, Tânia transferiu o registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) para São Paulo em 1992 - o que indica que ela já deixou o Pará há mais de dez anos. O promotor enfatiza que as investigações ainda estão no início, mas já vislumbra mais uma ação de improbidade administrativa com pedido de devolução de valores ao erário público.

O promotor Nelson Medrado começou a apurar o caso a partir de denúncias recebidas no MP. Segundo documentos já reunidos pelo promotor, Tânia chefia a seção técnica de saúde do Instituto de Infectologia Emílio Ribas, vinculado ao governo de São Paulo, onde cumpre expediente de 40 horas semanais. "Ela também já trabalhou em prefeituras de São Paulo, como Osasco e Piracicaba. Ou seja, ela está trabalhando em São Paulo e não poderia cumprir expediente na Alepa, de onde vem recebendo regularmente", aponta o promotor de justiça responsável pelo caso.

Na Assembleia Legislativa, Tânia recebe atualmente cerca de R$2.300 reais. Apenas no ano de 2010, documentos revelam que a Tânia recebeu quase R$40 mil, considerando o período entre 2000 e 2010, essa cifra salta para R$ 218.622,26. De acordo com Medrado, Tânia não atuava como médica na Alepa, ela foi admitida como auxiliar legislativa em 1985. "De 2000 a 2008, ela esteve lotada na seção do Diário Oficial, e depois passou a trabalhar na seção de composição de anais do Legislativo, onde estaria até hoje", apontou. Ou seja, Tânia figurou como funcionária da Alepa durante o mandato de vários presidentes, entre eles Martinho Carmona, Mário Couto e Domingos Juvenil.

Segundo o promotor, o nome de Tânia consta na folha de pagamento da Alepa até, pelo menos, março de 2011. "Já pedi mais informações para a Alepa sobre a situação dessa funcionária. Quero ver a ficha funcional dela, saber onde ela está lotada, ou se está de licença", acrescentou Medrado, que deve começar a chamar outros servidores da Alepa para ouvir em depoimento. "Quero saber quem atestava a frequência dessa servidora durante todo este tempo", justifica Nelson Medrado. Uma das funcionárias que deve ser ouvida pelo promotor é Maria Souza Lima, que chefia a seção do Diário Oficial na Alepa. O promotor Nelson Medrado está longe de encerrar as investigações sobre funcionários fantasmas na Alepa. Segundo ele, existem oito denúncias sendo investigadas pelo Ministério Público. (Amazônia)

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) defenderá, na XXI Conferência Nacional dos Advogados, a adoção das cotas sociais destinadas aos pobres em universidades públicas do país. Para o senador, a adoção desse mecanismo, desde que previsto em lei, é o único capaz de facilitar o acesso ao curso superior por parte dos menos favorecidos. "Se há necessidade de termos cotas, a necessidade é para o pobre, seja ele branco, negro, indígena, descendente de japonês ou de cigano. Defendo, com ardor, a adoção de cotas sociais para os pobres, pois essas vão fazer com que aqueles que efetivamente precisam, independentemente da cor da pele, recebam apoio", afirmou.

Em entrevista publicada no site do Conselho Nacional da OAB, sobre os pontos que pretende abordar na Conferência, o senador manifestou-se contrariamente à adoção do sistema de cotas raciais, o qual considera essencialmente injusto. Demóstenes receia que, ao se catalogar racialmente e etnicamente determinados grupos para a obtenção de benefícios, se incentive a criação de um ódio racial no Brasil. "O racismo no nosso país tem tratamento rigoroso e corremos o risco, a partir dessa discussão em torno das cotas raciais, de dividir o Brasil para dizer: este é dessa cor, aquele é daquela cor, esse é dessa raça, etc."

O prêmio "Veado de Ouro" de 2011 já tem dono: é o deputado federal Jean Wyllys (PSOL), um dos principais ativistas da causa LGBT em Brasília. A honraria será concedida ao parlamentar na Festa da Chiquita, em Belém, no próximo sábado (08/10). Tradicional na capital desde os anos 70, a comemoração é considerada por muitos o embrião das paradas gays brasileiras.

Apesar de ter sido eleito com certa desconfiança por ser um ex-BBB, Jean Wyllys ganhou moral com o movimento LGBT ao longo do ano e é, inclusive, um dos indicados ao prêmio de parlamentar do ano, organizado pelo site Congresso em Foco. (JB Online)

O Ministério Público do Estado ingressou ontem (26) com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) Domingos Juvenil (PMDB); contra a médica e ex-funcionária da Casa Paula Roberta Ferreira; e contra a servidora da Alepa Paulina do Socorro da Costa Nascimento. Assinada pelo promotor de justiça Nelson Medrado, a ação se baseia no fato de que a médica Paula Roberta era concursada do Hemopa e estava cedida para o gabinete de Juvenil, na Alepa, mas não trabalhava efetivamente em nenhum dos dois locais, recebendo os vencimentos normalmente, que totalizavam quase R$ 7 mil. Os três terão que devolver R$ 241.282,14 ao erário, valor que a médica recebeu indevidamente na Alepa e no Hemopa.

Segundo apurou o MPE, Paula Roberta entrou na Alepa em 2007, por meio de contratação na Divisão de Saúde da Casa. Em 2008, a médica foi aprovada em concurso público da Fundação Hemopa de Castanhal, no entanto continuou recebendo o vencimento da Alepa normalmente, acumulando os dois salários. Em 2009, curiosamente, Paula foi cedida para a Alepa, passando a "trabalhar" no Gabinete Civil e, posteriormente, no Gabinete da Presidência, ocupada à época por Domingos Juvenil.

Ex-presidente "patrocinou ilegalidades"

Na ação civil pública, o promotor de Justiça Nelson Medrado destaca a responsabilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) Domingos Juvenil (PMDB), no caso da médica fantasma. Para Medrado, Juvenil deixou de exercer apropriadamente suas atribuições e "patrocinou a série de ilegalidades", já que requereu a cessão de servidora e permitiu que recebesse seus vencimentos sem atender ao expediente normal. "Na qualidade de presidente da Alepa à época, deveria ter realizado a fiscalização das folhas de pagamento dos servidores", diz Medrado na ação.

Segundo afirma o promotor de justiça na ação civil pública, a conduta de improbidade administrativa de Juvenil, Paula Roberta Ferreira e Paulina Nascimento está designada na Lei 8.429/92, em especial nos seus artigos 9º e 10º. No caso de Juvenil, a omissão que ensejou a perda patrimonial também configura improbidade administrativa, conforme o artigo 10º da lei. "Foi essa a conduta praticada pelo requerido Domingos Juvenil Nunes de Souza, o qual é o responsável pela contratação pela Alepa e pela cessão do Hemopa, além de ter a responsabilidade pela verificação do cumprimento dos requisitos exigidos para posterior pagamento dos servidores", ressalta Medrado. Para o promotor, ao deixar de exercer a supervisão do órgão, Juvenil referendou a atitude de Paula Roberta.

Pedido - Além do ressarcimento de R$241.282,14 aos cofres públicos, o promotor pede, ao final da ação, que os acusados sejam condenados, no que couber, com base nas sanções previstas no artigo 12 da Lei de Improbidade: perda da função pública (se ao tempo da apreciação estiverem no exercício do cargo), suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. (Amazônia)

Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio - um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço. Para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de serviço. Atualmente, o aviso prévio é concedido no máximo por 30 dias, a partir do primeiro ano de trabalho ou proporcionalmente aos meses de serviço. O projeto já foi aprovado pelo Senado e, para tornar lei, precisa agora da sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa, isso significa que o pagamento não deve ser estendido para os que já foram demitidos antes da publicação da lei.

Mas o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, vai orientar os sindicatos a recorrerem à Justiça. Segundo o dirigente sindical, a legislação atual garante o prazo de dois anos para que o trabalhador reclame perdas trabalhistas na Justiça, portanto, na avaliação dele, os demitidos neste período poderiam entrar com ações. Paulinho afirmou que cerca de 30 milhões de trabalhadores perderam emprego nos últimos dois anos.

Em junho, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento, suspenso desde então, de ações sobre o aviso prévio proporcional, especialistas ouvidos pelo Estado afirmaram que a regra deve ser aplicada apenas ao empregador e não deve atingir o funcionário que pede demissão. De acordo com esse entendimento, o artigo da Constituição, regulamentado pela lei, fala de direitos dos trabalhadores e não do direito dos empregadores.

O projeto foi aprovado pelo plenário em votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico, em um acordo entre os líderes partidários. Os senadores aprovaram a proposta em 1989 e, depois de duas décadas, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), decidiu tirá-lo da gaveta para não deixar o Legislativo a reboque do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, Marco Maia obteve a clara sinalização do ministro Gilmar Mendes, relator das ações no Supremo, de que o tribunal não iria segurar a conclusão do julgamento suspenso no final de junho. (estadão.com.br)

Ontem (21), o vereador Nélio Aguiar (PMN), na Tribuna da Camara Municipal de Santarém defendeu a instalação de radares nas ruas de Santarém, para controlar o trânsito, que ele considera abusivo e a ampliação de ciclovias, inclusive que uma delas seja instalada no parque da cidade. “É preciso que a gestão municipal tome providências, não podemos ver as pessoas no trânsito se matarem e matarem as outras. Com a colocação de radares nas ruas, nós vamos ter o controle da velocidade, com a fiscaliza de condutores que não respeitam o sinal vermelho e avançam, colocando em risco suas vidas e de outras pessoas”, disse o parlamentar, acrescentando que a medida pode ser impopular, mas para ele não é isso que importa. “o importante é que está em jogo à vida humana e nós precisamos que os motoristas respeitem a velocidade, eles não podem passar em frente a uma escola a 80 quilômetros por hora”, define o vereador.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado colocou na pauta de discussão desta semana uma proposta que altera a data dos feriados no Brasil. O projeto da Câmara (PLC 108/09) transfere automaticamente para as sextas-feiras os feriados nacionais que caírem em outros dias úteis. Na comissão, o relator é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Pela proposta, alguns feriados como 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal) continuam a ser comemorados nas datas tradicionais. Aqueles que caíram no sábado ou no domingo também não seriam transferidos para a sexta-feira. O relator na CE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acrescenta entre as exceções os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e de Corpus Christi (cuja data é variável, mas sempre uma quinta-feira).

Diretores e alunos do Colégio Batista com vereadores

Na sessão de ontem (19), a Câmara Municipal de Santarém conferiu ao Colégio Batista, o diploma de Moção de Aplausos, solicitado pela vereadora Marcela Tolentino, pela conquista do 1º lugar na Prova do Exame de Avaliação do Ensino Médio (ENEM). Estudantes, professores e diretores do colégio, lotaram das dependências da Câmara para valorizar ainda mais a homenagem do Poder Legislativo santareno.

O Enem é o maior exame do Brasil, que conta com mais de 4,5 milhões de inscritos divididos em 1.698 cidades do país. O Colégio Batista alcançou a nota 648,96 e foi o que obteve o melhor desempenho em todo o município, ficando acima da média nacional e estadual. No ranking paraense o mesmo se destaca em 8º lugar.

• Das 100 escolas melhores no ranking nas avaliações do ENEM 2010 apenas 13 são públicas, o que demonstra um baixíssimo índice de desempenho do ensino público.
• Em Santarém das escolas públicas que aparecem no ranking, 3 são escolas públicas conveniadas:

- Escola São Raimundo Nonato – 590 pontos

- Escola São José – 577 pontos

- Escola Diocesana São Francisco – 562 pontos

Das escolas Privadas de Santarém:

- Colégio Batista – 648 pontos

- Colégio D. Amando – 630 pontos

- Centro educacional Cristo Salvador – 616 pontos.

(Fonte: Boletim da CMS - Foto: O Impacto Online)